Ix Exame Da Ordem Unificado

atualização para Carreiras Jurídicas - Escola da Magistratura da Amagis – Associação dos Magistrados do Distrito Federal - Brasília/DF (2002) Disciplinas: Direito Constitucional e Direito de Família – Faculdade de Direito do UNICEUB – Centro de Ensino Unificado de Brasília/DF (1996 a 2002) Atividade Profissional ATUALMENTE EXERCIDA: Ministro do Supremo Tribunal Federal (23 de outubro de 2009 até a presente data) ANTERIOR Advogado – Geral da União de março de 2007 a…

nova concepção. b)Forma Objetiva: reconhece como comerciante toda e qualquer pessoas que faz a mercancia, cujo ato é de ordem objetiva (explica-se em si mesma), profissional e independe de registro. Essa nova visão fracionou o direito privado. 2-Teoria da Empresa: é uma corrente italiana de 1942 onde se reunia os códigos civil, empresarial, trabalhista... no chamado CÓDIGO UNIFICADO (“Códice Civile” – Diploma unificador da legislação). A idéia central era pegar o direito privado e sob…

IV - Livre concorrência A livre concorrência está configurada como um dos princípios da ordem econômica. Ela é uma manifestação da liberdade de iniciativa, e, para garanti-la, a Constituição estatui que a lei reprimirá o abuso do poder econômico que vise à dominação de mercados, à eliminação de concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros (173 § 4º - Lei do CADE - LEI Nº 12.529, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011.) Os dispositivos visam tutelar a livre concorrência, protegendo-a contra a…

Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Medeiros, Fernanda Luiza Fontoura de Como se preparar para o exame de Ordem, 1ª fase: ambiental / Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros, Marcelo Hugo da Rocha. - 6.ª ed. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. (Resumo: v. 11) ISBN 978-85-309-5413-0 1. Ordem dos Advogados do Brasil Exames - Guias de estudo. 2. Direito ambiental - Brasil. I. Rocha, Marcelo Hugo da. II. Título. III. Série. 7/366 09-2218. CDU:…

também deverá ser apresentada pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas parcialmente, cindidas totalmente, fusionadas ou incorporadas. A obrigatoriedade da entrega da DIPJ não se aplica: I - às pessoas jurídicas optantes pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), de que trata a Lei Complementar 123/2006; II - aos órgãos públicos, às autarquias e às fundações públicas; e III -…

Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Pletsch, Anelise Ribeiro Como se preparar para o exame de Ordem, 1.ª fase : internacional / Anelise Ribeiro Pletsch. – 6.ª ed. - Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : Método, 2014. (Resumos ; v. 12) Inclui bibliografia ISBN 978-85-309-5212-9 1. Ordem dos Advogados do Brasil - Exames. 2. Direito internacional público - Problemas, questões, exercícios. 3. Direito internacional…

vista do aprovado na 409ª Sessão, de 15-12-2006, expede a presente deliberação: Artigo 1º - Fica aprovado o Regimento Unificado das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, anexo a esta deliberação. Artigo 2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Regimento Unificado das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza TÍTULO I Da Faculdade e…

da Ciência e Tecnologia (MCT) e do Ministério da Educação (MEC), por meio de suas respectivas instituições de fomento – CNPq e Capes –, e Secretarias de Ensino Superior e de Ensino Tecnológico do MEC. SISU: o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), criado em 1998 e o Sistema de Seleção Unificado, criado em 2010 pela Portaria Normativa n.º2 de 26 de janeiro de 2010. Para atender aos interesses imediatos do mercado de trabalho e a expansão do ensino tem-se o Decreto nº 2.208, de 1997, que…

papel ponderante perde de total chanceo valor da fiança de um. A cem salário mínimo-4anos pode ser reduzida 1/3 pode ser aumentada ate mil veses Doutrina na pena mínima, a manutenção da fiança , são mantida a quebra da fiança, aunado desci pref. A ordem judicial, o acusado pode ser por medida cautelar. Direito Processual Penal II Teoria do Procedimento: Reformas dos Procedimentos na Europa: Simplificação dos Procedimentos e Acordos sobre Rito e Pena: - aumento da…

dignidade[...].” (LEMOS, 2008, p. 43). São Tomás de Aquino, por sua vez, defende que a dignidade humana tenha um valor próprio: “[...] além de sua concepção cristã de igualdade entre todos os homens perante Deus, defendia também a existência de duas ordens distintas, que seriam formadas pelo direito natural, como representação da natureza racional do homem, e pelo direito positivo” (AQUINO apud FALCÃO, 2010, p. 2092). Os responsáveis pela cisão entre o conceito de dignidade humana e o…