Irreversibilidade Tutela Antecipada

inconformada com a respeitável decisão proferida que indeferiu o pedido de antecipação da tutela, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA SECURITÁRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, que tramita na (....) Vara da Comarca de (...), autos nº (...), ajuizado contra Mevio Seguradora, vem respeitosamente junto a Vossa Excelência, interpor RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, pelo que expõe e requer a seguinte. O agravante milita sob o pálio…

ciências jurídicas curso de direito TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL Orientador: PROFESSOR ROBERTO RODRIGUES Orientanda: ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA GOIÂNIA 2008 TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO E SUA CAPACIDADE DE EFETIVAÇÃO PROCESSUAL ANDRÉIA DE OLIVEIRA SILVA TUTELA ANTECIPADA NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL…

http://www.igf.com.br/blog/modelos-de-documentos/Peticao/Trabalhista/Reclamante-despedido-por-justa-causa-impugna-tal-dispensa Reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho com a liberação do empregado. Tutela antecipada concedida nos autos originais. Perigo da irreversibilidade da medida. Efeitos. Fonte | Tribunal Regional do Trabalho - TRT10ªR. - Terça Feira, 03 de Outubro de 2006 Indique | Comente (0) | Envie seu artigo | Tribunal Regional…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS Processo IV, Professor Hilbert Maximiliano Akihito Obara. Direito – Noite Gabrielle Schimitt da Silva, Jessica Oliveira da Silva, Sandra Roseli Soares, Rayana Contreiras de Souza. A Tutela Provisória no Código de Processo Civil de 2015 I Introdução Em seus 40 anos de vigência o CPC de 1973 passou por pontuais mudanças para evolução histórica da sociedade, passando assim ser um código com inúmeros “retalhos”, a recomendar, na opinião de muitos, a…

Valinhos/SP 2014 Etapa 1: Passo 2.1: Conceito de tutelas de urgência. Sua principal finalidade se dá para efetivar o processo, deste modo é de suma importância para fornecer provimento jurisdicional diminuindo a demora no processo ocasionando em um menor prejuízo no que tange o perecimento de um bem, a insolvência do devedor, o desaparecimento das provas e até mesmo no que diz respeito ao processo em si. Podemos classificar tutelas de urgência em dois gêneros distintos…

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde ALINE DALPRA CARLOTTO DE AMORIM VON HELD Rio de Janeiro, RJ. 2015 DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS GRADUAÇÃO EM DIREITO A tutela antecipada e a viabilização do direito social à saúde Graduanda: Aline Dalpra Carlotto de Amorim Von Held Orientador: Prof. Fagner Sandes Monografia apresentada

antecipação dos efeitos da tutela pretendida determinando a devolução das chaves do imóvel locado no prazo de 60 (sessenta dias). Nesta feita, Nelson Nery Júnior ensina: "Tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito é providência que tem natureza jurídica mandamental, que se efetiva mediante execução lato sensu, com o objetivo de entregar ao autor, ou ao réu, nas ações dúplices ou na reconvenção, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos. É tutela…

realização da cirurgia resolve-se então a obrigação com ressarcimento do equivalente mais perdas e danos. Passo 3 1. OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA ANTECIPADA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS - PESSOA HIPOSSUFICIENTE PORTADORA DE DOENÇA GRAVE - DEFERIMENTO - ADMISSIBILIDADE. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequívoca e…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA (ou Tutela Antecipada) É uma antecipação dos efeitos materiais de uma sentença de mérito, concedida no bojo de um processo de conhecimento, a requerimento da parte, com base em um juízo de verossimilhança (melhor seria probabilidade). Não tem nada a ver com antecipação de sentença/condenação. Antecipa-se aquilo que materialmente se obteria futuramente. Quer se antecipar os efeitos materiais. Art. 273, caput, CPC. Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da

Egrégia Turma I-SINTESE DOS FATOS Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida pelo agravante em face da agravada. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” indeferiu o pedido de tutela antecipada e não concedeu liminar em que se faz necessário pelos motivos a seguir expostos. Em 24/05/2014 o agravante foi levado às…