Irreversibilidade Tutela Antecipada

MIRIAM PANI DE OLIVEIRA A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSSO CIVIL BRASILEIRO Orientador: Prof. Jose Roberto Borges Rio de Janeiro 2005 2 UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” PROJETO VEZ DO MESTRE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO OBJETIVO: Sem a pretensão de encerrar um assunto tão vasto, vez que vários trabalhos bem mais completos e complexos já foram elaborados sobre o tema, analisar mais detalhadamente os…

nº 324, sala 09, Centro, Diadema/SP, CEP: 09910-170; onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO DOENÇA COM A CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ C/C CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA Em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público, estabelecida na Avenida Kaethe Richers, 624, Bairro Pastoril, Ribeirão Pires/SP, CEP: 09400-630, na pessoa de seu representante legal,…

Paulino, nº 1613 – apto. 131, Centro, CEP 13023-102, nesta cidade de Campinas/SP, por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, em face de suas filhas, ROBERTA DE OLIVEIRA MATOS, brasileira, solteira, demais qualificações ignoradas e RAFAELA DE OLIVEIRA MATOS, brasileira, solteira, demais qualificações igonoradas, ambas residentes e domiciliadas à…

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO 1 Conceito A antecipação de tutela no processo de conhecimento foi introduzida pela Lei 8.952/94, que reformulou o art. 273 do Código de Processo Civil e inclusive acrescentou a este mais cinco parágrafos, dessa forma a redação passou a ser a seguinte: Art. 273. O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUZADO ESPECIAL FEDERAL DE MOGI DAS CRUZES/SP. Fulano de tal, por sua advogada devidamente constituída, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO RECLUSÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS, na pessoa de seu representante legal da procuradoria federal da autarquia previdenciária, no endereço, com os seguintes fundamentos fáticos e jurídicos a serem…

Estado Civil...,Professor, portador do RG ..., inscrito no CPF..., residente e domiciliado na ..., vem por intermédio de seu procurador a presença de Vossa Excelência desejando propor a presente AÇÃO DE DESPEJO, com pedido de antecipação de tutela, em face de MIRANDA..., Nacionalidade..., Estado Civil..., Profissão..., portadora do RG..., inscrita no CPF..., residente e domiciliada na..., Vem expor e afinal requer o seguinte: FATOS O autor comprou, através de Max...,…

de Novembro, nº 91, bairro Centro, CEP 89.012-324, Blumenau /Santa Catarina, por intermédio de sua advogada constituída que abaixo subscreve (instrumento de mandato anexo, onde consta o endereço profissional), ajuizar AÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA ANTECIPADA DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR pelo rito ordinário, em face de ARGEMIRO BOLZAN, brasileiro, solteiro, marceneiro, portador da cédula de identidade nº 7.932.844 – SSP/SC, inscrito no CPF nº 212.443.984-34, residente e domiciliado…

nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Volta Redonda/Rio de Janeiro, CEP, vem por seu advogado, com endereço profissional na Rua, nº, Bairro, Cidade/Estado, CEP, a este juízo, propor: AÇÃO REIVINDICATÓRIA COM TUTELA ANTECIPADA Pelo rito ordinário, em face de CARLOS ALBERTO, nacionalidade, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF sob nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Bairro, Cidade/Estado, CEP e SÔNIA,…

Tutelas de urgência: cautelar, antecipada e de evidência. Jeber Dimer Cordeiro da Silva Prof.ª Claudia Estabel Faculdade Anhanguera do Rio Grande Direito – Direito Processual Civil 31/03/2013 RESUMO O atual código de processo civil que entrou em vigor pela LEI N° 5.869, DE 11 de Janeiro de 1973, hoje em vigor tem quarenta anos de idade, trazendo consigo uma carga de normas jurídicas defasadas, por estar defasado acaba trazendo uma grande morosidade ao Processo Civil, que diante

INTRODUÇÃO Aduz o presente trabalho a algumas questões doutrinariamente controvertidas acerca da antecipação da tutela, na ausência de dispositivos legais que lhes determine uma solução, mais especificamente no cenário das ações condenatórias. A obra é composta por quatro capítulos, distribuídos em seqüência racional e lógica. O primeiro capítulo, denominado Noções Gerais, introduz a discussão acerca da efetividade com que é prestada, nos tempos atuais, a atividade jurisdicional, incluindo-se