Irreversibilidade Tutela Antecipada

548-64, residente e domiciliado na Rua Manoel Maria de Freitas, 368, São Deocleciano, CEP 15057-100, São José do Rio Preto-SP, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, propor PEDIDO DE AUXILIO RECLUSÃO com pedido de Tutela Antecipada em face do: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), com sede na Av. Baby Bassit, 3268, 15025-000, Boa vista, São José do Rio Preto-SP, pelos motivos fáticos e de direitos que a seguir expõe e ao…

., residente e domiciliada na Rua Manoel Maria de Freitas, 368, São Deocleciano, CEP 15057-100, São José do Rio Preto-SP, por seu advogado que esta subscreve, vem perante Vossa Excelência, propor PEDIDO DE AUXILIO RECLUSÃO com pedido de Tutela Antecipada em face do: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (INSS), com sede na Av. Baby Bassit, 3268, 15025-000, Boa vista, São José do Rio Preto-SP, pelos motivos fáticos e de direitos que a seguir expõe e ao final requer:

DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV Provas: Grau A = 23/04 Grau B1 = 28/05 Grau B2 = 25/06 Trabalho do eixo será um seminário, no dia 30/04 (vale 20% do grau B) Aula dia 26/02/14 Noções Gerais Tutela de urgência Processo de conhecimento (fases lógicas: postulatória, saneadora, instrutória (probatória), decisória) – tem por objetivo alcançar a coisa julgada Classificação das sentenças: Declaratória: apenas declara a existência, a inexistência, ou modo de ser de uma relação jurídica. Segundo

Questões: 1) Pode o juiz do inventário conceder (a) medida cautelar? (b) tutela antecipada? Responda fundamentadamente, indicando os dispositivos legais e entendimentos doutrinários pertinentes. A) Sim, no curso da ação de inventário pode haver concessão de medida liminar a fim de resguardar, conservar a efetividade da pretensão processual da ação. São medidas cautelares admitidas em ação de inventario: a reserva do quinhão hereditário, cabível ao herdeiro que vê…

em todos os seus efeitos. 2. Esboço Histórico da Lide. Reportando aos autos, o autor aforou a presente ação, pleiteando anulação de débito e conseqüente pedido de indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada no sentido de ver­ se livre de descontos indesejados em seu contra­cheque. O requerente desconhece os contratos de empréstimo tipo consignável de nº 216642215 e nº 215642225 implantados …

1. Em se tratando de tutela antecipada, é indispensável o requerimento da parte para a sua concessão? É cabível ou possível a antecipação da tutela "ex officio"? Por quê? O art. 273, CPC, admite a concessão da tutela antecipada apenas quando a parte requerer. Por conta da expressão “requerimento da parte”, parcela da doutrina pesquisada, o que parece ser a maioria, entende ser inadmissível a concessão de ofício da tutela antecipada, ou seja, sem requerimento expresso da parte. Porém, há quem

S T , brasileiro, , RG nº e do CPF nº, residente e domiciliado em ..., por intermédio de seus procuradores infra-assinados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de C G S, brasileira, RG nº e do CPF nº, residente e domiciliada em ..., pelos fatos e fundamentos que passa a expor: PRELIMINARMENTE: Da Assistência Judiciária Gratuita: Com fulcro na Lei 7.115 de 29/08/1983, e…

é sigiloso, cláusula compromissória em contrato de adesão é nulo. OBS: Autotutela ocorre em ações de nunciação de obra nova para permitir que o prejudicado embargue extrajudicialmente a obra, se o caso for urgente para impedir a sua continuação. Tutela de Evidência: Vai permitir que o magistrado prolate com rapidez o processo. (Técnicas processuais que vão evidenciar que o julgamento pode ocorrer com rapidez) Citação: Conceito art 213 CPC Art. 213. Citação é o ato pelo qual se chama…

ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA INTRODUÇÃO Distinção entre Tutela Definitiva e Tutela Provisória Tutela Definitiva à Se funda em cognição exauriente, profunda. É apta a coisa julgada material. Tutela Provisória à Se funda em cognição sumária. Não tem aptidão para coisa julgada material. O que é provisório precisa ser ou confirmado ou revogado. A tutela provisória existe pelas mais variadas razões. São permitidas as decisões provisórias fundadas em cognição sumária, normalmente…

DA TUTELA, PROCESSO Nº 2002.7025/FP, proferida pela MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte, vem mui respeitosamente à presença de V. Exa., apresentar RECLAMAÇÃO, com fundamento no art. 102, inc. I, alínea “l” da Constituição Federal c/c o art. 156 do Regimento Interno deste Tribunal, pelos fatos e motivos seguintes: Nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, PROCESSO Nº 2002.7025/FP o MM. Juiz concedeu tutela…