Irregularidade No Pdde

Formação pela Escola Módulo PDDE Atividades Módulo PDDE Unidade I Atividade 1 Marque a resposta correta: Quanto às características do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), é correto afirmar que: a. ( ) Os recursos de todas as escolas atendidas pelo Programa são centralizados na prefeitura ou secretaria estadual de educação. b. ( ) Para serem repassados os recursos do Programa, são firmados convênios entre a prefeitura ou a secretaria estadual de educação. c.…

mantidas por entidades filantrópicas cadastradas no Censo Escolar do ano anterior ao atendimento, e com o devido registro do CNAS, recebem o recurso do FNDE, transferido pelo município. Só o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) pode fiscalizar as irregularidades em relação à execução do programa? R: Conforme disposto no artigo 5º da Medida Provisória nº. 2.178-36, a fiscalização da aplicação dos recursos financeiros relativo ao PNAE é de competência do TCU, FNDE e CAE. A…

cooperao, para auxiliar e otimizar o controle do programa. Art. 10. Qualquer pessoa fsica ou jurdica poder denunciar ao FNDE, ao Tribunal de Contas da Unio, aos rgos de controle interno do Poder Executivo da Unio, ao Ministrio Pblico e ao CAE as irregularidades eventualmente identificadas na aplicao dos recursos destinados execuo do PNAE. Art. 11. A responsabilidade tcnica pela alimentao escolar nos Estados, no Distrito Federal, nos Municpios e nas escolas federais caber ao…

ATIVIDADE FINAL DO CURSO DE CONTROLE SOCIAL Caro cursista, Nesse módulo, você teve a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre como deve ser efetivado o "Controle Social" no âmbito do FUNDEB e dos programas do FNDE (PNATE, PDDE, PLI e PNAE). Ao estudar as responsabilidades que devem ser assumidas pelos Conselhos e pela comunidade, em relação a essas políticas públicas, e avaliando a sua realidade local, certamente você deve ter percebido a importância das ações do FNDE e do Controle

contas. Estes Tribunais examinam, aprovam, ou não, as contas dos administradores estaduais e municipais e aplicam penalidades, na hipótese de irregularidades. G) Em relação ao Fundo de âmbito estadual que não recebe complementação da União, o Ministério Público Estadual toma providências junto ao Poder Judiciário quando necessárias, em face de irregularidades detectadas e apontadas pelos Conselhos e/ou Tribunais de Contas, ou mesmo provenientes de denúncias dos cidadãos comuns. Gabarito…

decisões e gestão dos recursos financeiros do PDDE , visando a melhoria de sua infra-estrutura física e pedagógica. Específicos: ϖ Identificar, através da comunidade escolar, as necessidades da escola; ϖ Desenvolver a cidadania, o controle social e a criatividade para empregar os recursos com qualidade e responsabilidade; ϖ Facilitar o processo de compreensão de funcionamento da prestação de contas, da utilização dos recursos do PDDE do PDE e das ações do…

sistema de ensino e os orgãos de controle externo e interno federal , estadual e municipal criarão mecanismos adequados a fiscalização e monitoramento da execução do PNAE. Segundo o Art 10 º Qualquer pessoa física ou jurídica poderá denunciar irregularidades na aplicação dos recursos. Segundo o Art 11 º A responsabilidade técnica pela alimentação escolar caberá ao nutricionista responsável , respeitando as diretrizes previstas na Lei. Segundo o Art 12 º O cardápio será elaborado por…

Programa Formação Pela Escola UBIRACI PEREIRA DA SILVA CGU Trabalho final de Conclusão do curso. TUTOR: JOSÉ VILMAR FIRMINO AGOSTO-2014 Introdução As irregularidades encontradas pela (CGU) foram de: processo suspeito de licitação, transferências indevidas para instituições inexistentes, não recolhimento para previdência social, conselho não cumpre com sua função. É de extrema necessidade respeitar as regras dispostas para utilização dos recursos públicos,

RECURSOS PÚBLICOS (PDDE).Nelci Hasper. Terenos/MS 2014 PROGRAMA FORMAÇÃO PELA ESCOLA Maurílio Lima Glagau GESTÃO PARTICIPATIVA NA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DOSRECURSOS PÚBLICOS (PDDE) Trabalho final de conclusão do Módulo PDDE no âmbito do Programa Formação pela Escola. Nelci Hasper. Terenos/MS 2014 RESUMOGestão participativa na fiscalização e controle dos recursos públicos…

Conselheiros Caderno de atividades Atividade 3 : Verdadeiro/Falso Sobre a prestação de contas do Fundeb, identifique cada item abaixo como V (verdadeiro) ou F (falso). a. ( ) As consequências de rejeição da prestação de contas do Fundeb, por irregularidades, para o chefe do Poder Executivo estadual ou municipal são: a sujeição a processo por crime de responsabilidade; sujeição a processo penal e inelegibilidade, por cinco anos. b. ( ) O Fundeb envolve recursos públicos, portanto é…