Irredutibilidade

vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Sobre essas garantias, analise os itens I a III e depois assinale a alternativa correta: I- Inamovibilidade: garantia da magistratura consubstanciada no direito do juiz de permanecer na unidade judiciária de lotação, ainda que por motivo de interesse público em decisão por maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça (CF, Art. 95, II c/c 93, VIII). II - Irredutibilidade do subsídio:…

a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio. Sobre essas garantias, analise os itens I a III e depois assinale a alternativa correta: I- Inamovibilidade: garantia da magistratura consubstanciada no direito do juiz de permanecer na unidade judiciária de lotação, ainda que por motivo de interesse público em decisão por maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça (CF, Art. 95, II c/c 93, VIII). II - Irredutibilidade do subsídio:…

mesmo pode reduzir o salário do empregado na proporção das horas reduzidas. Você acha que a medida tomada pelo empregador é correta? Por quê? É possível essa situação? Resposta: A Constituição Federal em seu Artigo 7, inciso VI, prevê a irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo. Dessa forma o empregador não poderá a seu livre arbítrio reduzir a jornada de trabalho com a redução salarial na mesma proporção das horas reduzidas. Mesmo a proposta…

inamovibilidade; irredutibilidade de vencimento. Vitaliciedade: Propicia a estabilidade na carreira do Magistrado, mas, só é adquirida após dois anos de exercício no referido cargo. Inamovibilidade: Art. 95, II, CF/88. Ela assegura que os Magistrados não possam ser removidos das comarcas onde atuam sem um motivo palpável. De acordo com o Art. 93, VIII, o Juiz será transferido de comarca somente quando demonstrar plena vontade ou em decorrência de incontestável interesse público.…

62). 6. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJ-DF - APL: 455529820058070015 DF 0045552-98.2005.807.0015, Relator: JOÃO EGMONT, Data de Julgamento: 07/04/2011, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 12/04/2011, DJ-e Pág. 339) 4. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A prestação dada em contrapartida aos trabalhos empreendidos pelo empregado não pode ser reduzido ao bel prazer do empregador. Este não pode fazer descontos ao seu talante. Somente é plausível descontos quando somente…

afastado. A Constituição da República em seu art. 7º, inciso VI assegura a todo trabalhador a irredutibilidade salarial, salvo negociação coletiva. A norma constitucional consagra o princípio da irredutibilidade salarial. Essa proteção é reforçada pelo art. 468 CLT que proíbe, sob pena de nulidade, qualquer alteração que cause prejuízo ao trabalhador. Assim, face ao princípio da irredutibilidade de salários requer o reclamante a revisão dos valores pagos a partir de 13 de…

inamovibilidade e a irredutibilidade de vencimentos. A garantia da vitaliciedade assegura que, depois de dois anos de efetivo exercício do cargo, o membro do Ministério Público não poderá perder o cargo, exceto por sentença judicial transitada em julgado. Por inamovibilidade, entende-se que o promotor de justiça não poderá ser removido para outra comarca ou juízo, com exceção dos casos de interesse público, mediante decisão do órgão competente do Ministério Público. A garantia da…

10 4 PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PREVIDÊNCIÁRIO 11 4.1 UNIVERSALIDADE DA COBERTURA E DO ATENDIMENTO 12 4.2 UNIFORMIDADE E EQUIVALÊNCIA DOS BENEFICIOS E SERVIÇOS AS POPULAÇÕES URBANAS E RURAIS 14 4.3 SELETIVIDADE E DISTRIBUTIVIDADE 15 4.4 IRREDUTIBILIDADE DO VALOR DOS BENEFÍCIOS 16 4.5 EQUIDADE NA FORMA DE PARTICIPAÇÃO NO CUSTEIO 17 4.6 DIVERSIDADE DA BASE DE FINANCIAMENTO 18 4.7 CARÁTER DEMOCRÁTICO E DECENTRALIZADO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA 19 4.8 PREEXISTÊNCIA DO CUSTEIO EM…

figurava como parte nos processos. Com base no noticiado, analise de forma crítica a função social das garantias da Magistratura, mencionando o significado de cada uma delas. R: As garantias dos magistrados são: Vitaliciedade, Inamovibilidade e Irredutibilidade de subsídios dos magistrados. Vitaliciedade significa que o magistrado, depois de transcorrido o período de dois anos desde sua assunção ao cargo com o correspondente exercício, somente o perderá em decorrência de sentença…

A Irredutibilidade do Salário e a questão do Paradigma Salarial Por Mário Fagundes para o RH.com.br [pic] Sempre sou questionado por jovens profissionais de Recursos Humanos sobre a questão da Irredutibilidade do Salário e dúvidas que cercam esse tema. Sem dúvida alguma, a garantia da irredutibilidade salarial é uma das mais importantes e necessárias à segurança e tranquilidade do trabalhador, e está prevista na Constituição Federal no Artigo 07 Inciso VI - Irredutibilidade do salário