Introdução Justa Causa

Salgueiro, 10/12/2014 INTRODUÇÃO O presente artigo analisa a legislação trabalhista brasileira, mais especificamente a relação dos empregados da rede particular geridos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ante a possibilidade do direito acerca da estabilidade provisória no emprego, ou seja, um período pré-determinado em que o assalariado não pode ser demitido sem justa causa. Porém, esta estabilidade provisória, será imediatamente revogada nos

Introdução O projeto tem como objetivo aprofundar o estudo dos trabalhadores partindo da constituição Federal, com o objetivo de demonstrar que o Constituinte de 1988 ao “constitucionalizar” o direito do trabalho, instituindo-o a categoria de direito fundamentais influiu sobremaneira no modo de estudar, interpretar, decidir e regular o Direito do Trabalho. A Constituição fundou a justiça social como um de seus fundamentos, pois um dos objetivos fundamentais é “construir uma sociedade…

JUSTA CAUSA 1. INTRODUÇÃO: O objetivo deste trabalho é estudar as causas legais que põem fim ao contrato de trabalho do empregado, motivadas por suas ações ou omissões, as quais a doutrina e a jurisprudência denominou de JUSTA CAUSA, conforme disposto no art. 482 da CLT e suas alíneas. Inicialmente, vejamos o que dispõe a Constituição Federal de 1988: “Art. 7º. São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de suas condição social: I –…

Nome: Aula 01 – 01 Introdução 1 Aula 02 – Empregado e Empregador 1 Aula 03 – Processo de Recrutamento e Seleção 2 Aula 04 – Documentação Necessária para a Admissão de Empregados 4 Aula 05 – Exame Médico 5 Aula 06 – Registro na Empresa 6 Aula 07 – Cálculo da Rescisão 2 Aula 08 – Preenchimento da TRCT 4 Aula 09 – Seguro Desemprego 7 Aula 01 – 01 Introdução As empresas precisam de funcionários para desenvolver suas atividades. Estes funcionários são de grande importância para que a

Nome: Endereço: Bairro: Fone: E-mail: Aula 01 – 01 Introdução 1 Aula 02 – Empregado e Empregador 1 Aula 03 – Processo de Recrutamento e Seleção 2 Aula 04 – Documentação Necessária para a Admissão de Empregados 3 Aula 05 – Exame Médico 4 Aula 06 – Registro na Empresa 4 Aula 07 – Carteira de Trabalho Erro! Indicador não definido. Aula 08 – Preenchimento da Carteira de Trabalho Erro! Indicador não definido. Aula 09 – Contrato com prazo Determinado e Indeterminado Erro!…

um pouco de justiça na idade moderna e contemporânea. PALAVRAS-CHAVE: Justiça, Direito, Platão e Aristóteles. 1. Introdução A justiça é, antes de tudo, uma característica possível, porém não é necessária de uma ordem social. A justiça como virtude do homem encontra-se por segundo plano, pois um homem é justo quando seu comportamento corresponde a uma ordem dada como justa. O anseio por justiça é o eterno anseio do homem por felicidade, o individuo procura essa felicidade dentro…

INTRODUÇÃO No presente trabalho, na etapa 3, falaremos sobre a remuneração e salário, com ênfase na equiparação salarial e política salarial. Respondendo as questões solicitadas de forma pratica e de rápido entendimento. Na etapa 4, falaremos cessação do contrato de trabalho e suas modalidades de dispensa com ênfase na dispensa com justa causa e a recisão indireta. ETAPA 3 PASSO 1 Estudar o capítulo correspondente no Livro-Texto (GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa.…

Divulgação de Segredo Art. 153: Divulgar alguém, sem justa causa, conteúdo de documento particular ou de correspondência confidencial, de que é destinatário ou detentor, e cuja divulgação possa produzir dano a outrem: Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa. § 1ºA. Divulgar, sem justa causa, informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública: Pena – detenção de 1 a 4 anos, e multa

Assim se explica que o problema da estabilidade seja normalmente encarado de acordo com o prisma do trabalhador e que, por isso, o artigo 53.° da Constituição garanta ao trabalhador «a segurança do emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos», tema que trataremos mais tarde. No que se refere aos interesses da economia geral, é evidente que eles tendem a confortar a posição patronal, enquanto referida a uma organização que gera…

2015 Seguro Desemprego O seguro-desemprego é um benefício garantido pela Constituição Federal ao trabalhador demitido, sem ser justa causa. O valor do salário mínimo é de R$ 788,00. E o número de parcelas depende do tempo trabalhado com carteira assinada. Professora: Adriana Pertel 2015 INTRODUÇÃO O trabalhador que recebe o benefício também passa a integrar automaticamente o Programa do Seguro-Desemprego. O programa prevê que, além…