papai

cláusulas gerais. Finalizaremos o trabalho analisando os limites das cláusulas gerais, ou seja, questionaremos até onde é permitido ao aplicador de uma cláusula geral avançar, sob pena de excessiva fuga do sistema, além de apresentarmos alguns elementos que poderão ser utilizados para o controle (aqui encarado como crítica construtiva) contra a má utilização desta espécie normativa. 2. Origens e características das cláusulas gerais Página 1 A INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS GERAIS: a subsunção e a concreção dos conceitos 2.1 Origens das cláusulas gerais Alemanha, final da segunda década do século XX: o caos econômico pós I Guerra Mundial impera. A hiperinflação descontrolada atinge em cheio toda a estabilidade do tecido social. As pessoas vão às compras com sacos de dinheiro, tamanha a desvalorização monetária. Os contratos sofrem os efeitos imediatos da crise, uma vez que se tornou praticamente inviável a manutenção das cláusulas atinentes ao preço, que então não previam qualquer índice de correção monetária. Como não poderia deixar de ser, o Poder Judiciário é chamado a intervir com vistas a equilibrar as situações iníquas advindas, principalmente para os credores de negócios jurídicos firmados com cláusula de preço que restou totalmente defasada. À época, o Bürgerliches Gesetzbuch (BGB) contava com apenas duas décadas de vigência, e, em três de seus parágrafos, até então praticamente adormecidos, a jurisprudência alemã encontraria a solução…

Metodologia e contexto de pesquisa 94 5 Interpretação, análise e apresentação dos dados 116 6 Considerações finais 222 7 Bibliografia 229 PREFÁCIO Caríssimos Leitores A Editora Arara Azul tornou possível esta que é a primeira socialização, mais ampla, deste trabalho. Trata-se de minha dissertação de mestrado, defendida em julho de 2004, pela Faculdade de Letras da UFRJ. Desejo que os leitores encontrem algumas contribuições teóricas e práticas para esse que é um campo novo de…

certa forma, fecha o comportamento do animal. Ele nasce praticamente programado, não podendo alterar qualitativamente o seu comportamento, reorganizando sua ação. Ao nascer, nesta sua memória biológica já se encontram gravadas aquelas ações básicas que o habilitarão a se, manter vivo. E dali não podem ser removidas: não há esquecimento no caso dos instintos. Por isso Merleau-Ponty chama esta forma de comportamento de amovível. Comportamentos amovíveis são, então, aqueles comportamentos…

função do Direito será estabilizar congruentemente expectativas normativas. Esta será justamente a função primordial da pena defendida pelo funcionalismo de JAKOBS. Assim, apresentando os novos paradigmas do funcionalismo sistêmico, compreende-se a teoria da pena no “Direito Penal do Cidadão”, que JAKBOS denomina de “prevenção geral positiva”. Analisando-se as concepções acerca da finalidade da pena e traçado, finalmente, o panorama do Direito Penal da normalidade, cuja função…

Ferreira Organizadora  10 Apresentação O Programa de Mestrado em Direito da Universidade de Marilia – UNIMAR lança a público a obra Direito Empresarial Contemporâneo, que conta com a participação dos seus professores Jussara Suzi Assis Borges Nasser Ferreira, Lourival José de Oliveira, Maria de Fátima Ribeiro, Marlene Kempfer Bassoli, Paulo Roberto Pereira de Souza, Ruy de Jesus Marçal Carneiro, Soraya Regina Gasparetto Lunardi e Walkiria Martinez Heinrich Ferrer. Os…

para saber. O que do outro levo leva tempo para ser decifrado. O que sei é que a vida me afeta com o seu poder de vivência. Empurra-me para reações inusitadas, tão cheias de sentidos ocultos. Cultivo em mim o acúmulo de muitos mundos. (...) Um dia sou multidão; no outro sou solidão. É assim que me sinto ao final deste doutorado. Talvez, a alegria de vislumbrar o avanço de mais um passo faça-me olhar para trás, a fim de entender quantos “outros” há em mim e nos trabalhos que…

constitucional e da bioética. Abordarse-á como a própria cultura brasileira facilita com que muitos julgados e doutrina incentivem a prática da transfusão forçada, a despeito da vontade do paciente Testemunha de Jeová. Utilizar-se-á o método dedutivo, fazendo-se um apanhado doutrinário e jurisprudencial do tema, com vistas à sua solução. Verificar-se-á se de fato há conflito entre os princípios constitucionais no caso da recusa à transfusão sanguínea. Também será analisado como o…

CRISE DO DIREITO E JUSPOSITIVISMO: A EXAUSTÃO DE UM PARADIGMA Roberto Freitas Filho 2013 – 2a. Edição 1 Agradecimentos Durante a construção de uma vida dedicada à docência e à pesquisa conta-se com a valiosa companhia de várias pessoas, em distintos planos vivenciais. Elas, cada qual em sua medida, conferem sentido à existência e ao fazer acadêmico. A algumas dessas pessoas desejo expressar meu profundo agradecimento. À Instituição na qual trabalho, pela oportunidade de viver em…

ensino obrigatório e no ensino especializado, a partir das contribuições de Michael Walzer, Nancy Fraser, Ronald Dworkin e John Rawls em suas teorias de justiça distributiva. 2 Pluralismo, igualdade simples e igualdade complexa Em sociedades complexas e pluralistas, o ideal de igualdade política merece uma reflexão crítica. Uma sociedade que iguala seus cidadãos constrói uma falsa aparência e produz um resultado de conformismo e monotonia. As pessoas não são apenas fisicamente…

1998. ______. Formação da literatura brasileira. Belo Horizonte: Itatiaia, 1997. CHABAL, Patrick. “Aspects of Angolan literature: Luandino Vieira and Agostinho Neto” African Languages and Cultures, Londres, n. p. 19-42, 1995. CHAKRABARTY, Dipesh. Provincializing Europe: Postcolonial Thought and Historical Difference.Princeton: Princeton UP, 2007. CORONIL, Fernando. “Elephants in the Americas: Latin American Postcolonial Studies and Global Decolonization”. Coloniality At…