Interpretação Lei

Interpretação e Integração das Leis 01 ROCHA, José de Albuquerque. Teoria Geral do Processo. São Paulo, Saraiva, 1996. Interpretação consiste na atividade lógica pela qual se determina o significado de uma norma jurídica. Ao interprete não é permitido criar ou inovar. Limita-se considerar o mandamento legal em toda a sua plenitude, declarando-lhe o significado e alcance. O interprete busca o verdadeiro sentido na…

Interpretação da Lei Penal É o pensamento que estabelece o conteúdo e significado na Lei. A ciência que orienta a interpretação das Leis é conhecida como Hermenêutica jurídica. A interpretação é um processo desenvolvido por dois métodos: o gramatical e o logico. A interpretação gramatical prende-se a análise sintática das palavras, a logica procura desvendar a finalidade da lei. A interpretação teológica busca o verdadeiro objetivo da lei, serve-se dos seguintes elementos: Histórico…

FORMAS DE INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL Ozair Martins de Sousa¹ Fernando Marques Pires² RESUMO A lei preserva, em seu texto, sentidos que variam de acordo com o contexto social, adequando seus princípios às necessidades atuais da sociedade. Ao realizar a interpretação da lei, chega-se a um resultado pretendido pelo legislador. É natural que a sociedade evolua e o entendimento de um dispositivo de lei se modifique, ainda que as palavras nele impressas não mudem. O que se altera é a avaliação

ASPECTOS GERAIS DA LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL  Decreto-Lei n. 4657/42  Trata-se da lei de introdução às leis, já que apresenta normas de sobredireito, ou seja, normas que se destinam à aplicação, vigência e interpretação de outras normas.  Essa lei é autônoma, acompanha o Código Civil simplesmente porque este é o mais importante conjunto de normas de todo o Ordenamento Jurídico. Lei de Introdução ao Código Civil Decreto-Lei n. 4.657 de 4 de setembro de 1942 Funções…

RESUMO INTERPRETAÇÃO DA LEI PENAL A lei escrita é estática, somente se vitaliza quando interpretada e aplicada, e dessa forma assume sua dinâmica. Interpretar a lei é buscar o seu sentido verdadeiro; é capturar o conteúdo da norma, a sua essência, para melhor compreender o seu sentido e determinar a sua incidência. O intérprete da lei busca o pensamento do legislador, expresso ou não no texto, e explicar seu real significado e alcance e sua aplicação . Pode ser: Autêntica ou legal:…

MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DAS LEIS INTRODUÇÃO Interpretar o direito significa revelar o seu sentido e alcance, esse trabalho de interpretação do Direito é uma atividade que tem por finalidade levar ao espírito o conhecimento pleno das expressões normativas, com o intuito de aplicá-los na sociedade. Interpretar o direito é revelar o sentido e o alcance de suas expressões, e descobrir sua finalidade, é pôr a descoberto os valores consagrados pelo legislador. Ihering afirmou

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E INTERPRETAÇÃO DA LEI SUMÁRIO 1. Considerações Iniciais................................................................5 2. Direitos Fundamentais................................................................6 3. Interpretação da Lei....................................................................7 4. Natureza Jurídica........................................................................9 5. Classificação dos…

Qual é a lei de doação de órgãos? È a lei 9.434/97 Capítulo I Art. 1° e 2° Art. 1°. A doação de órgãos tem que ser feita de forma gratuita, e conforme explícito nesta lei, em vida ou Post Mortem para fins de tratamento e transplantes. Esta lei não se refere à doação de espermas, óvulos ou sangue. Art. 2°. Estes procedimentos só podem ser realizados por pessoas capacitadas da área de saúde (pública ou privada),e também mediante autorização do doador e depois de feitos os testes…

DEPARTAMENTO DE DIREITO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO A Interpretação do Art. 21 da Lei Pelé à luz das normas que o cercam Prof. Orientador: Luís Carlos Cancellier de Olivo Humberto Luiz Sobierajski Filho Florianópolis (SC), julho de 2009. Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Jurídicas Colegiado do Curso de Graduação em Direito TERMO DE APROVAÇÃO A presente monografia, intitulada “A Interpretação do art. 21 da Lei Pelé à luz das normas que o…

COMENTÁRIO E INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA OLINDA - 2011 FACULDADE DE OLINDA – FOCCA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO COMENTÁRIO E INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – LEI MARIA DA PENHA Marcos Antônio Valdeir Ramar Trabalho realizado para atender os requisitos da disciplina História do Pensamento Jurídico, da turma 1ªB – Noite. OLINDA - 2011 COMENTÁRIO E INTERPRETAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 07 DE AGOSTO…