Interpretação Juridica E Legitimidade A Busca Axiológica

crítico sobre as premissas que culminaram com o fenômeno denominado constitucionalização do direito. Analisar-se-á tanto o contexto histórico como as principais correntes teóricas sobre o tema, tais como, efetividade constitucional, dogmática jurídica, positivismo jurídico, direito natural e pós-positivismo. Palavras chave: Constitucionalização; Direito; Teorias. INTRODUÇÃO O fenômeno da constitucionalização do direito tem amplo espectro de atuação sobre ordenamentos…

Direito; Ontologia, Lógica; Doutrina Nacional. Introdução A busca por um conceito universal de Direito não é tarefa das mais fáceis. As várias alternativas que os intérpretes possuem para fundamentar suas concepções acerca do tema justificam esta afirmação. Dentre as linhas possíveis, este trabalho procura identificar, na literatura jurídica nacional, traços característicos das perspectivas lógica, ontológica e deontológica, das…

princípios e regras ebem como é abordada a utilização do princípio da proporcionalidade. Alexy define os princípios como mandamento de otimização, pois são normas que ordenam que algo seja realizado na maior medida do possível dentro das possibilidades jurídicas, e as regras se definem como mandamento definitivo, que podem ser cumpridas ou não, mas, quando válidas, o seu cumprimento é exigido. Umas das distinções entre princípios e regras é que aqueles não possuem conteúdo de…

Tibiriçá AMARAL2 Faculdades Integradas “Antônio Eufrásio de Toledo” de Presidente Prudente RESUMO: Este artigo científico é uma análise crítica das duas principais correntes do pensamento jurídico: o jusnaturalismo e o juspositivismo. Mediatamente, busca fornecer subsídios à tentativa de superação dessas correntes. A pesquisa foi exclusivamente bibliográfica e prepondera o método dialético. Sob essa perspectiva, partiu-se da genérica conceituação das correntes supracitadas,…

as relações de trabalho e a família.25 Muitas delas, ao lado dos tradicionais direitos individuais e políticos, incluem também direitos sociais de natureza prestacional. Uma interpretação extensiva e abrangente das normas constitucionais pelo Poder Judiciário deu origem ao fenômeno de constitucionalização da ordem jurídica, que ampliou a influência das constituições sobre todo o ordenamento, levando à adoção de novas leituras de normas e institutos nos mais variados ramos do Direito…

seria a base e o fundamento do poder coercitivo do Estado, que, do contrário, seria ilegítimo. Enquanto os juspositivistas entendem que o direito positivo elaborado pelo Estado e na conformidade de seus procedimentos, é autossuficiente no tocante à legitimidade; sendo, de fato, o único direito existente. Ainda historicamente falando, o jusnaturalismo antecede o juspositivismo. No início do Século VIII a.C., por volta dos anos 750 a.C, assim diz por se referir a uma das maneiras de…

constituição Resumo I Segundo Lassale, questões constitucionais não são questões jurídicas, mas sim questões políticas. Pois a constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes: o poder militar, o poder social, poder econômico, etc. A soma dessas relações de poder resultaria nos fatores reais de poder que formam a Constituição real do país, ou seja, a Constituição política. A Constituição jurídica não passaria de uma folha de papel, pois sua capacidade de…

ele aborde aspectos processuais relevantes no início do livro, como por exemplo a natureza processual da constituição, a tendência contemporânea a uma procedimentalização do direito, dentre outros, o trabalho é mais centrado em uma proposta de interpretação constitucional. II. CONSIDERAÇÕES PREPARATÓRIAS - Na Alemanha, a maneira própria de se interpretar a Constituição é através da Corte Constitucional. Essa metodologia tem por base a “jurisprudência dos valores” – pensamento…

Processo Penal Brasileiro 1 – Dimensão axiológica do processo. O homem dotado de direitos e deveres na ordem jurídica se submete ao poder imperativo das normas objetivas do Estado, através do jus puniendi, permitindo-lhe punir aquele que descumprir tais mandamentos. Essas exigências decorrem da própria relação entre as pessoas e destas, com o próprio Estado, a fim de que essa relação possa propiciar uma convivência social pacífica na busca do bem comum. O poder…

consequentemente um grande risco para a existência e desenvolvimento desta sociedade, já que as leis não conseguem acompanhar todas as mudanças e evoluções, estas estão totalmente fadadas ao fracasso. Por isso, se faz necessário a criação de um modelo de interpretação de leis que consiga compensar a defasagem de um determinado ordenamento jurídico diante das transformações e evoluções. Por esta ótica, discorreremos, no presente trabalho, sobre o movimento denominado…