Interpretação Juridica Angola

PROGRAMA DE HISTÓRIA 10ª Classe 2º CICLO DO ENSINO SECUNDÁRIO Áreas de Ciências Económico-Jurídicas e de Ciências Humanas Ficha Técnica TÍTULO: Programa de História - 10ª Classe EDITORA: INIDE IMPRESSÃO: GestGráfica, S.A. TIRAGEM: 2.000 exemplares LUANDA, 2.ª EDIÇÃO, Dezembro 2012 © 2012 INIDE PROGRAMA APROVADO PELO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO ÍNDICE Introdução Geral à Disciplina de História no 2º Ciclo do Ensino Secundário --------------------------------------------- 4 Introdução ------------

REPÚBLICA DE ANGOLA SECRETARIA DO ESTADO PARA O ENSINO SUPERIOR INSTITUTO SUPERIOR DE CIENCIAS DA EDUCAÇAO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS EXATAS REPARTIÇÃO DE INFORMÁTICA EDUCATIVA ALTERNATIVA METODOLÓGICA PARA O ENSINO DA INFORMÁTICA NA 10ªCLASSE NAS ESCOLAS DO II CICLO DOS MUNICIPIOS DA HUMPATA E QUIPUNGO NA PROVINCIA DA HUILA. Anteprojecto de Trabalho de Fim do Curso para a obtenção do título de Licenciatura em Ciências da Educação. Opção: Informática…

Guia prático Lei geral do trabalho em Angola Guia prático Lei geral do trabalho em Angola Contactos: UNTA-CS Avenida Rainha Ginga nº 23 C. Postal nº 28 untadis@netangola.com CGSILA Rua 9 casa nº 32 esquerdo Bairro Cassenda, Municipio da Maianga C. Postal nº 10603 cgsila@yahoo.com.br FSA -CS Bairro dos CTT junto ao ITEL nº 5031 Municipio do Rangel C. postal nº 22199 fsacs2004@hotmail.com Índice Prefacio da…

GUIA DE NEGÓCIOS EM ANGOLA FICHA TÉCNICA: Título Guia de Negócios em Angola Autor Gabinete de Advogados António Vilar e Associados António Vilar (Org.) Rua de Ceuta, 118-2º • 4050-190 Porto Tel.: 00 351 22 339 47 10 • Fax: 00 351 22 339 47 29 www.antoniovilar.pt Email: antoniovilar@antoniovilar.pt Millennium Bcp (responsável pelo conteúdo das págs. 13 a 31 e 323 a 344) Editor Grupo Editorial Vida Económica Rua Gonçalo Cristóvão, 116 – 6º Esq. • 4049-037 Porto www.vidaecomomica.pt Composição

importância do quadro de pobreza e miséria, em Angola, constitui permanente preocupação e obriga a refletir sobre suas influências no social e, principalmente, na área de atuação junto da família, na qual as políticas públicas ainda se ressentem de uma acção mais expressiva. Para tanto, foi realizado um trabalho com linguagem clara no sentido de, primeiramente, abordar de forma breve a evolução do instituto, desde o matriarcado até a concepção da família em Angola isto no período…

respectiva conclusão e recomendações extraídas no corpo do testo CAPÍTULO 1. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA Direito constitucional é o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito…

República De Angola Ministério Da Educação Ciência e Tecnologia Colégio Maravilha de Benguela Trabalho Investigativo de Introdução ao Direito TEMA Docente ______________________________ Vicente Kanga dos Santos Neto, Bch Benguela, Junho de 2014 República De Angola Ministério Da Educação Ciência e Tecnologia Colégio…

conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores. Estas normas, em angola a semelhanca dos demais paises , estão plamadas na pela LGT (Lei Geral do Trabalho, lei n. 2/2000), na Constituição e várias Leis avulsas (art. 3º, bem como as que constam do art. 6º da LGT). Direito do Trabalho: É o ramo da ciência do direito que tem por objeto o estudo das normas, as instituições…

obrigatoriedade do acto administrativo para todos aqueles relativamente a quem ele produza os seus efeitos. Validade, Eficácia e Interpretação do Acto Administrativo Noções de Validade e Eficácia A “validade” é a aptidão intrínseca do acto para produzir os efeitos jurídicos correspondentes ao tipo legal a que pertence, em consequência da sua conformidade com a ordem jurídica. A“eficácia” é a efectiva produção de efeitos jurídicos. Por outras palavras, a legalidade, como princípio…

formando-se uma nova empresa que substitui as que confundiram. 2- O Cartel: é um acordo entre empresas do mesmo ramo de actividade com tendência a evitar a concorrência entre elas, sem perderem a sua autonomia econômica, jurídica e financeira. Ex: OPEP-é um cartel autêntico do petróleo em Angola. 3- Multinacional (muitas nações): é uma empresa que controla e dirige varias outras empresas filiais constituindo uma rede de empresas, localizadas em diferentes países, mais controlada pela…