Interpretação Juridica Angola

a China,o Vietnã do Norte,o Laos, Cuba, Camboja, Etiópia, Iêmen do Sul, Angola e Moçambique. O sistema constitucional soviético desvaloriza as normas constitucionais em face das leis que estivessem em conformidade com a sociedade socialista; o papel do juiz era reduzido;reconhecia-se importância à Procuradoria-Geral; inexistia controle judicial de constitucionalidade das leis; o Partido Comunista intervinha na interpretação e aplicação do Direito,mediante diretrizes e resoluções…

código-fonte] Pode ser: Tribunal inferior: é aquele que julga numa instância inferior e de cuja decisão se pode recorrer para um tribunal superior; Tribunal superior: é aquele que julga em segunda instância ou instância superior. Repouso > Sobre Angola O PRESIDENTE DA REPÚBLICA O Presidente da República é o Chefe de Estado, o titular do Poder Executivo e o Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas. O Presidente da República exerce o poder executivo, auxiliado por um…

capital importância para arrecadação de receitas necessárias ao o seu bom funcionamento. O estado pessoa de bem por definição não pode nem deve cobrar mais do que lhe pertence, mas também não pode nem deve deixar de receber, o que realmente lhe cabe. Em Angola, esta nobre tarefa é exercida pela Direcção Nacional de Impostos adestrai ao ministério das finanças. A semelhança do que tem vindo acontecer nos outros sectores da vida económica e social do País a dinâmica de mudança também é…

Ciência do Direito Significado: É o estudo do conjunto de normas de um determinado sistema jurídico. Também chamada de dogmática jurídica, jurisprudência técnica ou ciência dogmática do direito. Normas jurídicas são para os juristas dogmas, não podendo ser contestadas em sua essência se validadas formalmente. Ninguém pode isentar-se a respeitar ou cumprir a regra jurídica alegando ignorância à lei ou por não lhe parecer de acordo com sua conveniência pessoal, entretanto, não…

UNIVERSIDADE METODISTA DE ANGOLA Faculdade de Direito Trabalho de Ciência Política ” A DEMOCRACIA ’’ Numa perspectiva global. Grupo I Sala: 4 Turma: A Periodo: manhã Docente: Mihaela Webba Trabalho de investigação cientifica apresentado na Universidade Metodista de Angola versando a Temática: “ A Domocracia numa perspectiva global ” LUANDA – 2009 UNIVERSIDADE METODISTA DE ANGOLA Faculdade de Direito Trabalho de Ciência Política ” A DEMOCRACIA ’’ Numa…

Sumários Desenvolvidos Introdução ao Estudo do Direito Universidade Lusíada de Angola Objectivo da Disciplina Com a disciplina Introdução ao Estudo do Direito pretende-se proporcionar aos alunos uma fácil compreensão do Direito como parte integrante da vida social indispensável à organização da sociedade e do Estado, recorrendo para isso a uma linguagem clara e acessível mas rigorosa no domínio técnico jurídico. PROGRAMA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO 1º ANO – Faculdade de Ciências…

lei em vigor no momento em que se verificam os actos e factos que lhes dão origem. Artigo 4.º (Efeitos da atribuição da nacionalidade) A atribuição da nacionalidade angolana produz efeitos desde o nascimento e não prejudica a validade das relações jurídicas anteriormente estabelecidas com fundamento em outra nacionalidade. Artigo 5.º (Efeitos da perda da nacionalidade) 1. Os efeitos da perda da nacionalidade angolana produzem-se a partir da data da verificação dos actos ou factos que,…

INTRODUÇÃO Carnaval em Angola: É a festa onde a dança e a música ocupam os principais lugares. A meio da década de 60, o centro de informação e turismo de Angola criou regulamentos e junto das câmaras municipais, dinamizou um Carnaval ao seu jeito e para defesa das suas conveniências. Proibiram o uso das máscaras entre os elementos de cada grupo, passando a exigir que o desfile principal fosse na avenida da marginal, chamada então Paulo Dias de Novais, incrementaram então os corsos, corsos

Direito Constitucional É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais. Tais normas são compreendidas como o ápice da pirâmide normativa de uma ordem jurídica, consideradas Leis Supremas de um Estado Soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal, além de garantir os direitos considerados fundamentais. O Direito Constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objetivo de

Salario 6.3.3 Desconto sobre o salario 7. Na Administração Pública 8. Conclusão 1. INTRODUÇÃO Hoje, Angola e os seus trabalhadores vivem num processo do novo desenvolvimento económico. O país conhece um progresso nos vários níveis. Felizmente, os trabalhadores são o potencial mais importante da Angola. Por isso, os trabalhadores precisam informações, formações e também advogados credíveis: os sindicatos. Eles têm o papel de defender os direitos