Inspeção Judicial

arrolar 10 testemunhas Sendo arroladas mais de 3 p/ o mesmo fato, o juiz pode dispensar o testemunho STJ já decidiu que o juiz pode ouvir mais que o numero legal. PRAZO PARA ARROLAMENTO: O juiz fixa um prazo no caso concreto, e somente no silêncio judicial aplica-se o prazo de 10 dias antes da audiência. Substituição de testemunha: art. 408 do CPC. Ver art. 412 do CPC – devidamente intimada, o 3 deve comparecer a AIJ. Testemunha não intimada, mas devidamente arrolada, poderá…

saúde dos trabalhadores. PCMSO - RESPONSABILIDADES- Compete ao empregador garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como, zelar pela sua eficácia e custear todos os procedimentos relacionados ao mesmo, e quando solicitado pela inspeção do trabalho, comprovar a execução da despesa. Compete ao Médico do Trabalho realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1 da NR-7, da Portaria MTB nº 24 de 29.12.94. DESENVOLVIMENTO do PCMSO Realização obrigatória dos…

responsáveis; b) em se realizando a primeira inspeção dos estabelecimentos ou dos locais de trabalho, recentemente inaugurados ou empreendidos. Art. 628. Salvo o disposto no art. 627, a toda verificação em que o agente da inspeção concluir pela existência de violação de preceito legal deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de infração. § 1º Ficam as empresas obrigadas a possuir o livro intitulado "Inspeção do Trabalho", cujo modelo…

matéria a ser provada, a não ser em casos absolutamente excepcionais regulados no art. 337 do CPC. Ademais, só os fatos “controvertidos” e “relevantes” merecerão investigação instrutória. Em outros termos, para se perfectibilizar detida averiguação judicial sobre fato deve existir determinada dúvida a respeito da veracidade e extensão do evento, como também só será incrementada a aludida investigação se a elucidação do fato for decisiva para a melhor compreensão do fato jurídico abarcado…

decisões; muitas vezes informações, fatos e dados sem fundamentação e sem comprobabilidade, são levados aos autos e podem propiciar equívocos na tomada de decisões. É neste momento que surge a necessidade e caracteriza-se a importância do perito judicial para levar aos autos a prova com base em informações técnicas, no formato do laudo pericial . Os profissionais de engenharia e arquitetura que atuam nesta específica área de perícia como assistentes técnicos e peritos, muitas vezes desconhecem a

confissão quanto à matéria de fato. É a chamada confissão ficta ou tácita. Poderá ocorrer que, intimada a parte e comparecendo à audiência de instrução e julgamento, acabe por confirmar o que seu adversário argumenta contra ele. Dá-se, então, a confissão judicial direta. A parte comparecendo em juízo para prestar o depoimento pessoal, deve responder com clareza, lealdade e sem evasivas, ao que lhe for perguntado pelo juiz. Se esses fatos forem suficientes para o acolhimento…

obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa. Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa? a) Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de…

documental 12 5.4.1 Produção da prova documental 13 5.5 Prova testemunhal 13 5.5.1 Produção da prova testemunhal 14 5.6 Prova pericial 14 5.6.1 Admissibilidade da perícia 15 5.6.2 O perito 15 5.6.3 Procedimento 16 5.6.4 Nova perícia 16 5.7 Inspeção Judicial 17 5.7.1 Procedimento 17 6. CONCLUSÃO 18 7. REFERÊNCIAS 19 1. INTRODUÇÃO Ao provocar o Judiciário para obter tutela jurisdicional, todo individuo espera a produção de um resultado seja ele favorável ou não. O juiz,…

percebe-se a importância de aprendizagem constante sobre as normas pertinentes à área. 2 DESENVOLVIMENTO Diante dos fatos relatados na estatística de acidentes e doenças ocupacionais, emitidas pela previdência social, os mesmos se fossem ações judiciais teriam necessidade da atuação de vários peritos cada um na sua área distinta. A atuação dos peritos em engenharia de segurança do trabalho nos casos em que envolvam maquinário velho e desprotegido, tecnologia arcaica,…

a 232 (Título V – Das provas).Cumpre-nos, então, fazer uma breve análise quanto às possíveis novidades introduzidas no direito (diante da importância desse tema para as causa judiciais).Somente o debate e o amadurecimento de idéias é capaz de solidificar opiniões. Quase todos os juristas que conceituam a prova judiciária o fazem adotando isoladamente as noções de atividade, meio ou resultado. No que concerne à conceituação