Inquérito Policial A Fim De Apurar A Prática Do Delito De

DIREITO DE TÉOFILO OTONI-MG 4º Ano DIREITO DE PROCESSO PENAL: Estrutura, conceito, princípios processuais, Eficácia da Lei Processual no tempo e no espaço, fontes do Direito Processual, Sistemas Processuais, Persecução criminal, Inquérito Policial, jurisdição e competência. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Decreto-Lei 3689, de 03 de outubro de 1941. Jéferson Botelho Professor de Direito Processual Penal I da Faculdade de Direito de Teófilo Otoni-MG; Professor…

de crimes, dos sistemas de aplicação da pena, e da existência de concurso material. Não obstante, serão examinados os aspectos procedimentais e processuais, partindo-se da averiguação das questões relacionadas ao expediente da polícia no inquérito policial, atravessando o estudo da ação penal, até a verificação da hipótese de ação penal pública incondicionada, constatada como a adequada para o caso em discussão. Ainda, será abordada a competência para o devido processamento e julgamento do

incriminadores que descrevam condutas incapazes de lesar quaisquer bem jurídicos." "Quando a doutrina evoluiu de um conceito formal para um conceito material de crime, surgiu a idéia da indispensabilidade da gravidade do resultado concretamente obtido para fins incidência da norma penal." Na lição de Francisco de Assis Toledo: “Segundo o princípio da insignificância, que se revela por inteiro pela sua própria denominação, o direito penal, por sua natureza fragmentária, só vai…

pela suposta prática do crime de extorsão qualificada pelo uso de arma de fogo (art. 158, §1° do Código Penal), ocorrido no dia 09 de agosto de 2013, no restaurante do ofendido. Os fatos acima referidos foram levados ao conhecimento do delegado de polícia da localidade, que instaurou inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. Ao final da investigação, tendo Caio confirmado a ocorrência dos eventos em sua integralidade, o Ministério Público o denuncia pela prática…

no meio judicial e policial. O trabalho inicia-se através da pesquisa bibliográfica com um breve histórico do surgimento da busca e apreensão. São institutos antigos que tem grande repercussão em dias atuais, uma vez que o que está em jogo é o direito de intimidade, inviolabilidade do domicílio e a vida privada. Logo após segue um estudo individualizado dos institutos busca e apreensão visto não serem sinônimos e sim institutos autônomos, não se pode dizer que a apreensão é o fim da…

UMA PRETENSÃO ACUSATÓRIA, vista como faculdade de solicitar a tutela jurisdicional, afirmando a existência de um delito, para ver ao final concretizado o poder punitivo estatal pelo juiz através de uma pena ou medida de segurança. Quais as conseqüências práticas dessa nova visão, (ou por que o juiz não poderia condenar quando o Ministério Público pede a absolvição)? NOS DELITOS DE AÇÃO DE INICIATIVA PÚBLICA O ESTADO REALIZA DOIS DIREITOS DISTINTOS, ACUSAR E PUNIR, ATRAVÉS DE DOIS…

1 Beto, já não mais aguentando a vida depois que sua sogra veio morar com ele, decide dar fim a pobre senhora. Comentando com seu compadre, é orientado a realizar seu intuito com o uso de veneno. Gostando da ideia, no dia seguinte compra um vidro de veneno para rato e esconde em seu guarda roupas. Porém, sua esposa, tendo ouvido a conversa de seu marido com o compadre, ao encontrar o vidro de veneno em meio às roupas do marido, joga fora o frasco, frustrando, assim, o seu plano. Diante…

Finalmente, possuo alguns livros publicados (Processo Penal e Direito Penal), voltados para a área de concursos públicos. Bem, é isso!!! O conteúdo programático deste curso será assim dividido: Aula Demonstrativa – Apresentação. Aula 1 – Inquérito Policial. Notitia Criminis. Aula 2 – Princípios Gerais: aplicação da lei processual no tempo, no espaço, em relação às pessoas. Aula 3 – Ação Penal. Conceito, condições e pressupostos processuais. Ação Penal Pública: titularidade e…

O Inquérito Policial em Questão – Situação atual e a percepção dos Delegados de Polícia sobre as fragilidades do modelo brasileiro de investigação criminal Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo1 Fernanda Bestetti de Vasconcellos2 Recebimento: 10.11.2010 1. Sociólogo, Professor dos Programas de Pós-Graduação em Ciências Sociais e em Ciências Criminais da PUCRS. 2. Socióloga, Doutoranda em Ciências Sociais pela PUCRS. Resumo: O presente artigo discute, inicialmente, o modelo de…

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR – DEPARTAMENTO DE ENSINO ACADEMIA DE POLICIA MILITAR “Cel Mariante” CURSO BÁSICO ADMINISTRAÇÃO POLICIAL MILITAR CRISTINA SALLET DE ALMEIDA E SILVA ANÁLISE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR MILITAR E A APLICAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO HUMANOS PORTO ALEGRE 2012 ANÁLISE DO REGULAMENTO DISCIPLINAR MILITAR E A APLICAÇÃO DE NORMAS DE DIREITO HUMANOS Cristina Sallet de Almeida