Inquérito Policial A Fim De Apurar A Prática Do Delito De

analisa a interligação dos vestígios materiais, os fatores geradores, interpreta a origem, meios e modos como foram praticados os delitos, objetivando a elucidaçãods infrações penais. Logo a Criminalística está embuída do fator da dinâmica. O artigo 158 do Código Processo Penal determina "quando a infração deixar vestígios, será indispensável o exame de corpo de delito, direto ou indireto, não podendo supri-lo a confissão do acusado". Essa determinação legal evidencia, de forma direta,…

Inquérito Policial Inquérito policial: É o procedimento administrativo preliminar, presidindo pela autoridade policial que tem por objetivo apurar a autoria e a materialidade da infração penal e que tem por finalidade contribuir na formação da opinião delitiva do titular da ação penal. Autoridade policial = Delegado de polícia. Objetivo – Materialidade (Existência do crime) - Autoria (Participe, Autor) Características do Inquérito Policial: 1 – Procedimento…

Inquérito Policial 1. Conceito Segundo o ilustre doutrinador Fernando Capez, o inquérito policial consiste num conjunto de diligências realizadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria, a fim de que o titular da ação penal possa ingressar em juízo, conforme art. 4º do Código de Processo Penal. Trata-se de um procedimento persecutório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. 2. Objetivo Segundo o art. 12 do Código de Processo Penal, o

Muito se fala sobre o protagonista principal da investigação de um crime, o inquérito policial, presidido pelo Delegado de Polícia, porém ao boletim de ocorrência, peça que pode ensejar a sua origem e ser a maior fonte de informação para o mesmo pouco é lembrada. Porém é ele o B.O (boletim de ocorrência) que possui uma relação direta com o inquérito, pois mais de 80% dos inquéritos policiais instaurados tem sua origem ligada a um registro de boletim de ocorrência, após o registro será…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 definição 4 3 HIPÓTESES DE DESNECESSIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL 7 4 NATUREZA INQUISITIVA DO INQUÉRITO POLICIAL 11 5 ENCERRAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL 13 6 ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL 16 1 INTRODUÇÃO O inquérito policial é um procedimento policial administrativo, criado pelo decreto imperial 4.824/1871,1 e previsto no Código de Processo Penal Brasileiro como principal procedimento investigativo

1- INQUÉRITO POLICIAL: Conceito: É um procedimento administrativo inquisitório e preparatório presidido pela autoridade policial, consistente em um conjunto de diligências objetivando a identificação das fontes de provas e colheita de elementos de informação quanto a autoria e materialidade do delito, afim de possibilitar que o titular da Ação Penal possa ingressar em juízo. Trata-se de um documento de natureza instrumenta, porquanto se destina a esclarecer os fatos delituosos relatados na

competência do inquérito policial Definição....................................................................................................... Competência................................................................................................. Polícia Civil.................................................................................................... Polícia Militar................................................................................................. Do…

CONCEITOS DE INQUÉRITO POLICIAL A prática de um fato definido em lei como crime ou contravenção faz surgir, para o estado, o jus puniendi, que somente pode ser concretizado por meio do processo. A pretensão punitiva do Estado somente pode ser deduzida em juízo, mediante a ação penal, ao término da qual, sendo o caso, será aplicada a sanção penal adequada. Para que se proponha a ação penal, entretanto, é necessário que o Estado disponha de um mínimo de elementos probatórios que indiquem…

recursos de que dispõe, a paz pública ou a segurança individual". A associação dessa finalidade ao órgão em análise surgiu tão só no Império Romano, onde funcionários eram incumbidos de levar ao conhecimento do magistrado as informações sobre os delitos penais ocorridos. Com o passar do tempo, a sociedade tornou-se algo bastante complexo, necessitando que estes funcionários fossem divididos em áreas de atuação. Assim, quanto ao lugar onde a atividade é praticada a polícia divide-se em…

rabessas@gmail.com INQUÉRITO POLICIAL - parte I 1.INQUÉRITO POLICIAL - arts. 4 ao 23 do CPP 1.1.INTRODUÇÃO 1)Considerações preliminares: praticada uma infração penal, surge para o Estado o jus puniendi. Entretanto, para propositura da ação penal visando a condenação do infrator é necessário um mínimo de elementos probatórios que comprove a ocorrência da infração penal e sua autoria. E o meio mais comum, embora não exclusivo, para colheita dessas provas é o inquérito policial.…