Inquerito Para Apuração De Falta Grave

.............................................................................................................24 EXECUÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA..................................................................27 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE.................................................30 BIBLIOGRAFIA........................................................................................................................................37

SUMÁRIO 1 INQUÉRITO JUDICIAL PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE 03 2 DISSÍDIO COLETIVO 07 2.1 Limites da Justiça do Trabalho Brasileiro nos Dissídios Coletivos 10 2.2 Poder Normativo ou Arbitragem 10 2.3 Procedimento e Questões Processuais no Dissídio Coletivo 11 3 AÇÃO DE CUMPRIMENTO 13 3.1 Competência 14 3.2 Matéria da Ação 14 3.3 Legitimidade 15 3.4 Prescrição 15 4 BIBLIOGRAFIA 16 1. Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave Para Tratarmos do tema

Bonsucesso, cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, vem, respeitosamente, através do seu procurador (procuração em anexo), Advogado, OAB nº..., com endereço profissional sito a ..., a Vossa Excelência, propor INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico, portador da CTPS ..., residente e domiciliado na Rua da Tristeza, nº 69, Bairro Tijuca, cidade do Rio de Janeiro , estado do Rio de Janeiro, inscrito…

PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO Procedimentos especiais: trazem regras especiais (ex: inquérito judicial para apuração de falta grave). O empregado só poderá ser demitido se houver uma ação judicial movida pelo empregador em seu desfavor para que se apure judicialmente a possível falta grave. O artigo 114 da Constituição Federal traz que o Poder Judiciário Trabalhista também deve julgar “...outras controvérsias decorrentes da relação de trabalho...”. Por isso,…

que o TRT havia declarado a ilegalidade da greve do Sindicato dos Vigilantes do Município de Lago Feliz/XX, logo, haveria a incidência de faltas não justificadas; de que o recorrente descumpriu a liminar que determinou o retorno ao trabalho, caracterizando insubordinação; e que a estabilidade sindical não impedia a aplicação de demissão fundamentada em falta grave. O recorrente trabalhava na empresa Aurora Vigilância & Segurança Ltda, além de ocupar o cargo de secretário-geral do…

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DO TRABALHO DA _____ VARA DO TRABALHO /SP Requerente, Construtora Gafise Construções LTDA, inscrita sob o, CNPJ sediada à rua Ladeirinha Longa, nº 123, no bairro Serra Pequena , CEP, em /sp, propor AÇÃO DE INQUÉRITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE, nos termos dos artigos 543, parágrafo 3º e 853 da Consolidação das Leis do Trabalho, em face de Requerido, José dos Reis Almeida, brasileiro, casado, Mestre de Obra s, RG CTPS de série de Nº residente à rua,…

serve o Inquérito para apuração de falta grave? Pode-se considerar que a ação de inquérito para apuração de falta grave teve sua origem marcada pela Lei Eloy Chaves, Decreto 4.682 na qual era obrigatória a instauração administrativa para apuração da falta grave como requisito indispensável para demissão de ferroviários que contassem com mais de anos para o mesmo empregador. 4) Quais são os dois únicos casos de decadência no processo do Trabalho? São os inquéritos para apuração…

fundamento no art. 659, inciso IX, da CLT, requerendo concessão de liminar que vise a tornar sem efeito a transferência abusiva, arbitrária, ilegal. RESCISÃO INDIRETA: Considera-se despedida indireta a falta grave praticada pelo empregador em relação ao empregado que lhe preste serviço. A falta grave, neste caso, é caracterizada pelo não cumprimento da lei ou das condições contratuais ajustadas por parte do empregador. A despedida indireta é assim denominada porque a empresa ou o…

mantinha em seus quadros funcionais, o Sr. PELÉ DA SILVA, brasileiro, casado, portado do RG nº __________, e do CPF nº ________ e CTPS nº _________, série ______, o qual teve seu contrato de trabalho suspenso em ___/___/____, com o devido Inquérito para Apuração de Falta Grave proposto em prazo regular perante a Vara do Trabalho de Leme - Proc. 2025/2013, por se tratar deste um dirigente sindical. O litisconsorte PELÉ DA SILVA apresentou em sua defesa, alguns documentos e, com base…

METALURGIA LTDA., pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº , com sede na Rua Santa Maria, nº 100, Bonsucesso/RJ ,vem por seu advogado, cujo o endereço para fins do art 39, inciso I do CPC é , propor ACÃO DE INQUERITO PARA APURAÇÃO DE FALTA GRAVE em face de DANIEL BRIGÃO, brasileiro, solteiro, metalúrgico , identidade nº ,inscrita no CPF nº , PIS nº , CTPS nº SÉRIE , filho de , residente e domiciliada na Rua , nº , com base nos fatos…