Informatica Aplicativa

conteúdo é 80 Coleção Explorando o Ensino, v. 5 - Química apresentado numa tentativa de utilizar diversas formas de abordagem. Há o predomínio de uma abordagem explicativa, na qual o leitor é orientado para a compreensão do fenômeno, e aplicativa, estimulando o leitor a usar esse conhecimento para interpretar as relações entre o solo, a absorção de nutrientes pelos vegetais e as maneiras como a sociedade usa o solo e os materiais provenientes da terra. Por momentos essa…

objecto regulado que podem ter um impacto relevante sobre o funcionamento das estratégias adoptadas. Por outro lado, cada vez mais, esta via de intervenção é prosseguida através de cláusulas gerais ou de conceitos indeterminados “cuja densificação aplicativa cabe, em grande medida, à actividade de jurisdictio” 36 (SOARES, 2001, p. 126). _______________ 36 Soares cita CANOTILHO: Protecção do Ambiente..., 1995, p. 100. 54 As políticas de comando e controle são determinações…

e Lei 9.296/1996) 8.5.1 Classificação das interceptações telefônicas lato sensu e o alcance da tutela constitucional 8.5.2 O reconhecimento de excludentes de ilicitude nas interceptações stricto sensu e escutas telefônicas 8.5.3 A extensão aplicativa da Lei das Interceptações Telefônicas – Lei 9.296/1996 8.5.4 Descoberta fortuita ou ocasional de crime distinto daquele para o qual expedida a ordem judicial 8.5.5 Legitimados para o pedido e a possibilidade da determinação de interceptações

certamente os direitos de estado (por ex.: direito de cidadania), os direitos sobre a própria pessoa (direito à vida, à integridade moral e física, direito à privacidade), os direitos distintivos da personalidade (direito à identidade pessoal, direito à informática) e muitos dos direitos de liberdade (liberdade de expressão). Tradicionalmente, afastavam-se dos direitos de personalidade os direitos fundamentais políticos e os direitos a prestações, por não serem atinentes ao ser como…