Industrialização Substitutiva De Importação

como esse processo vem ocorrendo no país. Construção Histórica do Conceito de Seguridade Social O conceito de seguridade social não é uma invenção brasileira. Pode-se mesmo afirmar que sua incorporação na agenda governamental é, em realidade, uma importação tardia do conceito que norteia a reforma das políticas de Sobre isto Vianna afirma que “apresentar a seguridade social como matéria de natureza técnica é, desde logo, desintegrá-la e, portanto, esvaziá-la como concepção sistêmica de…

podem regular o que já está estabelecido em lei, definindo normas técnicas complementando o que está previsto em lei, jamais poderá contrariar a lei. JURISPRUDÊNCIA: “As Agência Reguladoras possuem poder normativo, nos limites da lei, em função substitutiva dos regulamentos administrativos.”(TRF2, AG 200202010083423, DJU DATA:28/07/2003) “Os atos normativos expedidos pelas agências, de natureza regulamentar, não podem modificar, suspender, suprimir ou revogar disposição legal, nem…

Direito Moderno, é um erro situar o nascimento do Direito do Trabalho nessa época, posto que este ramo do Direito é um produto da legislação liberal aliada às reivindicações decorrentes das péssimas condições de vida do proletariado no início da industrialização. Pode-se identificar uma origem remota do Direito do Trabalho nas corporações, surgidas no século XII, sendo que as subsequentes regulamentações das relações de trabalho diziam respeito à liberdade de contratar: o Código…

internas percebidas Países B, C, ... N Importações incipientes Ação Empresarial Expansão do mercado de produtos importados Necessidades Internas Satisfeitas Excedentes Exportáveis Procura interna "representativa" Ação empresarial: produção substitutiva das importações Figura 1 - A abordagem de Linder do comércio internacional Fonte: Rossetti (2000, p. 872). A primeira destas correntes está expressa em trabalhos como o de Linder (1979), An essay on trade and transformation…

impugnadas eram as taxas itinerárias e os impostos de consumo, umas e outros considerados como imposto de importação. 21 Nem eram só alguns espíritos mais conservadores que assim restringiam a competência tributária provincial. O próprio visconde de Paranaguá, que, ao assumir a presidência do Conselho e a pasta da Fazenda, se propôs a executar o programa liberal,22 suspendeu impostos, considerados de importação, em Pernambuco e no Rio Grande do Norte, e obteve, mediante ordem expedida…

dos Estados e dos Municípios, o que resultaria em políticas conjuntas, em metas e objetivos    Política nacional de habitação     ência de normatização relativa a materiais de construção, o baixo nível de industrialização dos processos construtivos e o desconhecimento, pelo consumidor final, dos requisitos necessários para uma habitação adequada são alguns dos problemas que dificultam uma maior qualidade na produção habitacional brasileira. As…

das colocações do referido autor. A exemplo dos artigos 176, 177 e 231. Nesse sentido, o reconhecimento do STF, no julgamento da ADI/MC 3.540, em 01.09.2005. Nesse sentido, no julgamento da ADPF 101, em 24.06.2009, o STF validou vedação de importação de pneus usados de países que não integram o MERCOSUL, feita por meio de atos regulamentares do CONAMA e da Secretaria do Comércio Exterior, aplicando diretamente o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à…

Regime Jurídico adotado nas relações de consumo. O modelo tradicional de responsabilidade civil do direito comum revela-se insuficiente para atender as demandas da atual sociedade de consumo, altamente complexa, caracterizando-se pela vigorosa industrialização, distribuição e consumo massificado de produtos e serviços. Diante dessa realidade, o regime jurídico de responsabilidade civil do fornecedor por danos causados por produtos e serviços defeituosos, a denominada…

2 Prazo da oferta Não há prazo definido para a vigência da oferta. Apenas o parágrafo único do art. 32 impõe aos fabricantes e importadores a manutenção da oferta de componentes e peças por período razoável de tempo, após cessada a produção ou a importação, na forma da lei. A redação parece imprópria. Na forma da lei pressupõe prazo certo, fixado objetivamente pelo legislador. Só na falta dessa fixação haveria lugar para a estimação de período razoávet. Certamente não é possível uma…

fábrica. Esta compreensão é inspirada numa matriz teórica que reconhece a expansão das relações capitalistas como portadora de desenvolvimento. Ao estudar o desenvolvimento do capitalismo, Lênin (1982) aponta para as transformações no campo com a industrialização. A grande indústria mecanizada transfere para o campo o modo de vida urbano/industrial, provocando uma “revolução” nas condições de vida das populações rurais. A expansão das relações capitalistas por meio da indústria é vista…