Incompetência Do Juizo Art 124 4 Da Cf

Prorrogação legal 21 Conexão 21 Continência 21 Prorrogação voluntária 22 Outros casos de prorrogação de competência 22 Prevenção 23 Declaração de incompetência 23 Incidentes pelos quais as controvérsias em torno da competência podem ser resolvidas 23 Legitimação para suscitar o conflito e procedimento do conflito 24 Procedimento do conflito: CPC - ART. 118 24 DA AÇÃO 24 Conceituação 24 Condição da ação 25 Possibilidade jurídica do pedido 26 Interesse de agir 26…

personalidade jurídica, por que o patrimônio da empresa e o pessoal é único, não sendo atingido primeiro um e depois o outro. a) Requisitos: art. 972 do CC • Capacidade – art. 5° do CC o Incapaz como: |EMPRESÁRIO INDIVIDUAL |SÓCIO | |Arts. 974, 975 e 976 do CC |Arts. 974, §3°, CC (não está no código) | | |CUIDADO …

provimento jurisdicional), ao passo que para o procedimento dizem respeito as noções de movimento da relação processual no tempo. Jurisdição é o poder que tem o Estado de aplicar a lei ao caso concreto. Ação é a forma processual adequada para defender, em juízo, um interesse. Defesa, também chamada de exceção ou de contestação, é a resposta do réu, fundamentada nos princípios da ampla defesa e do contraditório. Outros termos importantes dentro do direito processual civil são: a lide e a…

UNIPÊ, sob o título “PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL” eximindo terceiros de eventuais responsabilidades sobre o que nela está escrito. João Pessoa, 31 de outubro de 2012. DIEGO ANDRADE DE MENEZES RG 3.049.291 SSP-PB 4 DIEGO ANDRADE DE MENEZES PROCEDIMENTO E COMPETÊNCIA DA RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL Trabalho de Conclusão do Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do…

....... 15 3.2.3.Princípio da economia processual.............................................................................. 16 3.2.4.Princípio da eventualidade ou da preclusão .............................................................. 16 4. Jurisdição ................................................................................................................................. 16 4.1 Formas de composição de litígios ..................................................................

....... 15 3.2.3.Princípio da economia processual.............................................................................. 16 3.2.4.Princípio da eventualidade ou da preclusão .............................................................. 16 4. Jurisdição ................................................................................................................................. 16 4.1 Formas de composição de litígios ..................................................................

....... 15 3.2.3.Princípio da economia processual.............................................................................. 16 3.2.4.Princípio da eventualidade ou da preclusão .............................................................. 16 4. Jurisdição ................................................................................................................................. 16 4.1 Formas de composição de litígios ..................................................................

....... 15 3.2.3.Princípio da economia processual.............................................................................. 16 3.2.4.Princípio da eventualidade ou da preclusão .............................................................. 16 4. Jurisdição ................................................................................................................................. 16 4.1 Formas de composição de litígios ..................................................................

15 3.2.3.Princípio da economia processual............................................................................. 16 3.2.4.Princípio da eventualidade ou da preclusão .............................................................. 16 4. Jurisdição ................................................................................................................................. 16 4.1 Formas de composição de litígios…

por advogado habilitado. É uma defesa indisponível. Autodefesa – exercida diretamente pelo acusado. Tem a finalidade de assegurar ao réu o direito de influir diretamente na convicção do juiz e o direito de se fazer presente nos atos processuais. 4. Princípio do estado de inocência, da “presunção” de inocência ou princípio da não culpabilidade – por esse princípio reconhece ao acusado um estado transitório de não culpabilidade enquanto não houver sentença condenatória. Este princípio…