Incapacidade De Facto

procedimento de averiguação das incapacidades, anterior ao casamento, de modo a que só se case quem for capaz, e casamentos celebrados não sejam dissolvidos por incapacidades dos cônjuges. A lei pretende rodear de especiais precauções a celebração dos casamentos quanto à capacidade dos nubentes. Nesta ordem de ideias, estabelece um procedimento particularmente rigoroso e prévio de averiguação das incapacidades. Atentos os fins do casamento, são estabelecidas incapacidades…

sobrevivem cerca de 72 horas no interior do aparelho genital feminino. Em teoria, um único coito pode provocar uma fecundação, desde que seja efectuado num período compreendido entre o terceiro dia anterior à ovulação e o dia posterior à mesma, um facto que resume a intenção dos métodos contraceptivos naturais de abstinência periódica - evitar-se o coito vaginal durante o período fértil. Tendo em conta que o ciclo menstrual tem uma duração média de 28 dias e que a ovulação produz-se até…

a assinatura do acordo de investimento, mas sim começa justamente aí. Atrair investimentos é, acima de tudo, atrair trabalho. Porque é que somos incapazes de tirar proveito dos investimentos? E porque é que poucos se preocupam publicamente com o facto de grandes projetos orçados em milhões de dólares trazerem tão pouco ao homem da rua? Porque não existe entre nós o hábito – porque não, a cultura – de medir a utilidade dum investimento não só pelos lucros que são transferidos para o…

Perturbações da Memória por Incapacidade 1.1 Amnésia Anterograda Amnésia Anterograda é a perda da possibilidade de formar novas memórias a partir de um determinado ponto do tempo, nomeadamente após a ocorrência do trauma 1º ano de Psicologia 1. Perturbações da Memória por Incapacidade 1.2 Amnésia Retrograda A Amnésia Retrograda na perda de memória relativa a algumas horas ou dias antes da lesão. 1º ano de Psicologia 1. Perturbações da Memória por Incapacidade…

As Incapacidade de Exercício 104 ( Incapacidade por Menoridade 105 ( Incapacidade por Interdição 105 ( Incapacidade por Inabilitação 106 ( Incapacidade Acidental 106 4.2 – O Objecto 107 Modalidades de Objecto da Relação Jurídica 107 Possíveis Objectos da Relação Jurídica 107 Pessoas 107 Prestações 108 Coisas Corpóreas 108 Coisas Incorpóreas 108 4.3 –…

casamento consagradas na lei, como sejam, nos casamentos civis, art. 1622.º n.º 1 Código Civil – sob a forma civil e igualmente sob forma religiosa - bem como nos casamentos católicos, art. 1599.º n.º1. A particularidade destes casamentos consiste no facto de verificados certos requisitos o matrimónio urgente ser reconhecido independentemente do respectivo processo preliminar de publicações e eventualmente, sem intervenção de funcionário credenciado que ateste fé pública ao acto. Nestes…

primários visuais, auditivo e somestésico e as respectivas áreas de associação unimodais. Agnosias Visuais Na agnosia visual, há uma incapacidade grave para reconhecer estímulos visuais, apesar de habilidades sensoriais intactas. A agnosia manifestou-se em duas formas distintas: aperceptiva e associativa. Por exemplo, a agnosia aperceptiva descreve uma incapacidade de reconhecer objectos visuais devido a algum défice no processamento perceptual. No entanto, a agnosia associativa…

SEGUROS NEGÓCIO DOS SEGUROS As Companhias de Seguro aceitam cobrir determinado conjunto de Riscos: Riscos de Morte ou Incapacidade Temporária ou Permanente (para o trabalho ou para uma vida autónoma) Riscos de Incêndio, Inundação, Consequências desastrosas de condições atmosféricas desastrosas Riscos de danos materiais ou corporais causados a terceiros pelo facto de utilizarmos um veículo a motor nas vias públicas... Etc... Em troca exigem o Pagamento de um Prémio de Seguro…

Sujeitos de relação jurídica Personalidade e capacidade das pessoas singulares. As incapacidades de exercício. Capacidade das pessoas singulares é a contraposição ao conceito de personalidade jurídica. A personalidade Jurídica é uma criação do direito. O direito considera como pessoas jurídicas os entes humanos, providos de individualidade física e psíquica e ainda outros entes, que não são seres humanos. É o caso das pessoas colectivas, que são organizações de pessoas ou bens. Tendo em vista

seguintes pessoas: − Utentes em situação de comprovada insuficiência económica, bem como os membros dependentes do respetivo agregado familiar; − Grávidas e parturientes; − Crianças até aos 12 anos de idade, inclusive; − Utentes com grau de incapacidade igual ou superior a 60%; − Os doentes transplantados; − Os militares e ex-militares das Forças Armadas que, em virtude da prestação do serviço militar, se encontrem incapacitados de forma permanente. Estão ainda isentos do…