Incapacidade De Facto

ex-cônjuges separados, viúvos ou divorciados e pelos dependentes a seu cargo; c) Pelo pai ou mãe solteiros e pelos dependentes a seu cargo; d) Pelo adoptante solteiro e pelos dependentes a seu cargo; e) Pelo separado de facto e pelos dependentes a seu cargo; f) Pelos unidos de facto e pelos dependentes a seu cargo. Excepto, nos casos em que ocorra o falecimento de um dos cônjuges, situação em que o cônjuge sobrevivo, será considerado para efeitos de tributação como sendo casado, a…

Ana Rita Moura, Dulce Casanova e Laura Costa Abril de 2010 Direito Professor Jorge Lopes Índice Introdução Neste trabalho iremos abordar os Elementos da Relação Jurídica. Os Elementos da Relação Jurídica são: os sujeitos, o objecto, o facto jurídico e a garantia. Contudo, só iremos abordar pormenorizadamente os sujeitos e o objecto, pois foram estes subtemas que nos propusemos a abordar. O nosso trabalho através do desenvolvimento dos temas acima propostos tem como…

de trabalho ARTIGO 3º (Conceito) 1.Entende-se por acidente de trabalho o acontecimento súbito que ocorre no exercito da actividade laboral ao serviço da empresa ou instituição que provoque ao trabalhador lesão ou danos corporais de que resulte incapacidade parcial ou total, temporária ou permanente para o trabalho, ou ainda a morte. 2. São ainda considerados acidentes de trabalho os que ocorrem nas circunstancias seguintes: a) durante o trajecto normal ou habitual de ida ou regresso do…

abstrata -> é a relação jurídica com referência a um modelo, paradigma ou esquema contido na lei. Relação jurídica concreta -> é a relação jurídica existente na realidade, entre pessoas determinadas, sobre um objeto determinado, e procedendo de um facto jurídico determinado. Direito subjetivo os direitos subjetivos são livres de exercício os chamados “poderes-deveres”, como o poder paternal, não são verdadeiros direitos subjetivos, já que o seu titular não tem o seu livre…

II – das pessoas (sujeitos) Capítulo I – das pessoas (sujeitos) Capítulo III - Subtítulo II – das coisas (objecto) Subtítulo III – dos factos jurídicos A relação jurídica é determinada como uma situação da vida social que se revela para o direito. Esta mesma relação é constituída pelos elementos: Sujeitos – pessoas Objecto – uma vez que incide sobre algo Facto jurídico – Insulto, contrato de transporte, de trabalho…. Garantia – existem na lei normas que protegem os indivíduos…

designação sucessória se fixa na vocação: o chamado a suceder é o titular da designação sucessória prevalecente, no momento da abertura da sucessão. O conceito de vocação não é, um conceito unívoco, ele implica, por força conjugada da actuação de um facto designativo e da morte, a atribuição ao sucessível ou sucessíveis chamados, portanto aos sucessores virtuais, do direito de suceder, o chamado ius delationis, ou seja, um direito potestativo, originário e instrumental de aceitar ou…

uns e de outros, do evento lesivo tenha sobrevindo a morte do trabalhador, equiparação essa que relevará para efeitos de determinação do tribunal territorialmente competente, do patrocínio pelo Ministério Público, da avaliação das respectivas incapacidades ou de quaisquer outros que ao longo do processo o exijam. Por último, na mesma linha de preocupações e norteado pelo princípio da unidade do sistema, eliminam-se alguns preceitos do actual Código, cujas previsões normativas, não…

As pessoas com deficiência como sujeitos de direitos e deveres Incapacidades e suprimento – a visão do Jurista * Jorge Duarte Pinheiro** Sumário: I. A pessoa com deficiência nas áreas ditas clássicas do Direito. A construção do destinatário ideal das normas jurídicas: o chamado sujeito capaz. II. Uma divisão radical: deficiência mental e deficiências de outra ordem: A. divisão no Direito Penal; B. A divisão no Direito Civil. III. Instrumentos de protecção civil da pessoa com…

O Impacto da Incapacidade na (Re)Construção da Identidade da Mulher com Deficiência Motora O presente trabalho, teve como base uma investigação de carácter qualitativo, na qual se utilizou a metodologia Histórias de Vida, associada à técnica da entrevista para a recolha de dados relativos a cinco mulheres com deficiência motora, congénita e adquirida, pertencentes a quatro gerações diferentes e com distintos graus de incapacidade. Os dados obtidos foram submetidos à análise…

Introdução Lóbolo no sul de Moçambique Em Moçambique o lóbulo constitui uma pratica importante na sociedade urbana isto da se pelo facto de o lóbulo permitir estabelecer uma comunicação entre os vivos e os seus antepassados e criação ou estabelecimento da harmonia social. Ele inscreve o individuo numa rede de relações de parentesco e de aliança tanto com os vivos como os mortos numa rede de interpretação do mundo e num conjunto de tradições…