Inadimplemento Da Obrigação

DURVAL LEITE. Os autores partem da classificação básica do Direito das Obrigações no Código Civil dando ênfase à imprecisão da modalidade de classificação da dívida pecuniária, uma vez que o Código Civil de 2002, não específica claramente em qual obrigação (dar, fazer, não fazer) se encontra. Que em um caso concreto, parece óbvio, mas sem uma aplicação direta do dispositivo da lei civil. O artigo mencionado exemplifica com um caso típico de um devedor que se obriga em pagar um…

Inadimplemento é o não pagamento/cumprimento da obrigação, enquanto a mora é o atraso do devedor no pagamento ou do credor no recebimento; OBS: Inadimplemento é só do devedor. O processo obrigacional percorre um caminho cujo destino normal é o pagamento. Não ocorrendo este, o motivo pode ser, por ação culposa do devedor ou por fato não imputável ao devedor. Vamos estudar estes motivos que interrompem esse processo normal( adimplência ) resultando em não cumprimento da obrigação…

sendo, Carlos Roberto Gonçalves (2002; p. 120) a conceitua como sendo a “obrigação acessória, pela qual se estipula pena ou multa destinada a evitar o inadimplemento da principal, ou o retardamento de seu cumprimento”. Maria Helena Diniz (2003; p. 313) diz que: A cláusula penal é um pacto acessório pelo qual as próprias partes contratantes estipulam, de antemão, pena pecuniária ou não contra a parte infringente da obrigação, como conseqüência de sua inexecução culposa ou de seu…

A obrigação é onerada por um encargo. 9- Classificação quanto a dependência. Conceito: É aquele que independe de qualquer outra obrigação para sua existência ou validade ou eficácia. E o acessório é ao contrário. Princípio da gravitação jurídica: Tudo gravita em torno da principal ! Se prescrever uma obrigação acessória não atinge a principal. O STF é de 407.688-SP Tinha um contrato de obrigação, Classificação quanto local para cumprimento de obrigação: Tem dois tipos de…

Conceituar, primeiramente, a noção geral de obrigações, seu conceito histórico no direito romano e, posteriormente, explicar em que consiste exatamente cada modalidade de obrigação, criando 05 (cinco) exemplos de cada uma das modalidades obrigacionais. CONCEITO DE OBRIGAÇÃO Segundo Washington de Barros Monteiro, “obrigação é a relação jurídica, de caráter transitório, estabelecida entre o devedor e o credor e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica, positiva…

Pedro Augusto Santos Acadêmico de Direito- 4° Semestre. Exemplo de aplicação do instituto da Cláusula Penal Compensatória em uma obrigação de Fazer/Fungível Identificação das partes José Coelho Gomes, brasileiro, casado, natural de Barra do Garças – MT, pintor, portador dá cédula de identidade n° 3573822- 6 e do CPF: 123.885.135-90, residente e domiciliado na Rua dos Garimpeiros nº 130, bairro Campinas, CEP 78600-000, na cidade de Barra do…

1. Do inadimplemento Extinção da obrigação se dá: • Pelo cumprimento • Descumprimento (extinção anormal do negócio) se dá pelo inadimplemento, e pela mora. Inadimplemento: é descumprimento total da obrigação. Diante do inadimplemento se tem as perdas e danos, em regra. Salvo caso fortuito e força maior. Mora: é o descumprimento parcial da obrigação (cumprimento retardado ou mal cumprimento): Ocorre a mora quando a obrigação não é cumprida no seu local, tempo ou forma convencionados. Diante

prestação devida, acaso não ocorra o cumprimento voluntário. No caso de prestação de pagar quantia decorrente de título judicial, a deflagração da fase de execução depende de requerimento do credor. Passados os 15 dias para cumprimento voluntário da obrigação, uma vez que o prosseguimento da fase executiva depende de requerimento do credor, entendemos que, a partir do 16} dia, volta a correr o prazo prescricional da pretensão executiva (prescrição intercorrente). c) Litigiosidade do…

OS PRESSUPOSTOS DA EXECUÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO Luís Fernando Roesler Barufaldi∗ Sumário: INTRODUÇÃO. 1 A OS PRESSUPOSTOS PARA O COMEÇO DE QUALQUER EXECUÇÃO. 1.1 O Título Executivo. 1.2 O Inadimplemento. 2 A EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO SUJEITA A CONDIÇÃO OU TERMO. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A deflagração do procedimento executivo depende de provocação do credor, o que ocorre através de petição inicial ou requerimento, conforme se trate de título executivo extrajudicial…

A obrigação pode se extinguir por dois meios 1- O DIRETO (que será o pagamento) 2- O INDIRETO (que há 8 meios) DIRETO 1) O pagamento tem 5 regras que devem ser seguidas: 1 - QUEM VAI PAGAR 2 - A QUEM SE PAGA 3 - O QUE SE PAGA 4 - QUANDO PAGA 5 - E ONDE PAGA QUEM VAI PAGAR? O DEVEDOR!!!!!!!! Um terceiro também pode pagar