Imunidade Isenção Ipi

DE DESONERAÇÃO TRIBUTARIA 4.2.1 NÃO INCIDENCIA 4.2.2 ISENÇAO 4.2.3 ALIQUOTA ZERO 4.2.4 IMUNIDADE 4.3 A TRIBUTAÇÃO INCIDENTE SOBRE LIVROS JORNAIS E PERIÓDICOS 4.3.1 IMPOSTOS 4.3.1.1 Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço de Telecomunicação e Transporte (ICMS) 4.3.1.2 Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) 4.3.1.3 Imposto sobre a Renda das Pessoas…

23 decreto lei 37/66 na mercadoria despachada para o consumo o fato gerador do imposto de importação consuma-se na data do registro da declaração de importação. Súmula 575 STF – mercadoria importada de país signatário do GATT ou ALALC estende-se a isenção do imposto de circulação de mercadoria. Drawback – proteção a indústria nacional, pela qual o produtor quando exporta produto acabado é ressarcido do II incidente sobre a própria importação de insumos de origem brasileira(art 171 dec…

Municipal 5. Uniformidade geográfica Art. 151, I – CF. Aplicação exclusiva da União Só federal. Ex. Zona franca de Manaus. IPI SP – 15% IPI Manaus – 1% Fundamento: desenvolvimento (...) social. * Princípio da legalidade (PROVA!!!) Art. 150, I – CF. Conceito: Lei ordinária Alguns impostos federais eu posso alterar a alíquota através de decreto. IPI | Regra do R: Tem R na sigla respeita o principio da Legalidade e precisa de lei. Com exceção do IGF que é Lei…

IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1. DENIFIÇÃO: Normas constitucionais de desoneração tributária; mandamentos que distanciam a tributação por vontade do legistador constituinte, que se manifesta assim para homeneger determinados valores inalienáveis da pessoa. Imunidades e princípios tributários são limitações constitucionais ao poder de tribunar, recebendo, para o STF, a estatura de cláusulas pétreas. 2. ISENÇÃO x NÃO INCIDÊNCIA: a) Não-incidência: Não subsunção de certa situação a uma norma…

como por exemplo o IPI e o ICMS, pois nesses casos existe uma cadeia de operações que dificultam essa visualização, pois em cada operação alguém quer obter algum lucro. Como aplicamos a capacidade contributiva, sendo que o consumidor não está na lei? A constituição determinou para que haja a observância do principio, ele determinou uma alíquota menos para aqueles bens essenciais para o homem, e aquilo que for supérfluo aplica-e uma alíquota maior – princípio da seletividade. IPI –…

a)imposto sobre grandes fortunas; b)empréstimo compulsória; c)impostos residuais; d) contribuições sociais residuais. Lista de 4 impostos Federais que poderão ser alteradas as alíquotas pelo poder Executivo Federal. E são elas: a)II; b)IE; c)IPI; d)IOF. Há 2 Exceções: EC 33\2001 a)CIDI combustível: Tributo federal “contribuição de intervenção do domínio econômico”. b)ICMS combustível: é um tributo Estadual. Princípio da anterioridade tributária. art.150, III, b e c da CF.…

hipótese é de: a) Isenção. b) Imunidade. c) Não-incidência. d) Remissão. e) Anistia. 2 – Aplica-se o princípio da anterioridade nonagesimal (noventena criada pela EC 42/03) ao imposto sobre: a) operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores mobiliários. b) renda e proventos de qualquer natureza. c) importação de produtos estrangeiros. d) exportação de produtos nacionais ou nacionalizados. e) prestações de serviços de comunicação. 3 – Em relação às imunidades…

DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DISCENTE: Joyce Chagas de Oliveira ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO DE CASA I - MÓDULO II 09/08/2013 1. Elaborar quadro comparativo a respeito de: (i) isenção; (ii) imunidade; (iii) não incidência; (iv) anistia; e (v) remissão. Antes de falarmos sobre a diferença entre os institutos acima, é importante esclarecer o que entendemos por competência tributária, onde verificamos que esta é conferida pelo…

antecipação de tutela = Parcemoderela Exclusão → Anistia e Isenção Extinção → Resto Salvo → Prescrição/Decadência: norma geral – 146 III b CF. ↓ LC (lei complementar) Isenção/Remissão no ISS 156§3º CF. 1.2 → Exceções 1.2.1 → Lei complementar – 146 CF. a) Dispor conflito de competência. - + bitributação b) Regular as limitações ao poder de tributar. Sofre limitações por princípios e imunidades. Imunidade → Criar (texto constitucional) e regular (lei…

Seminário IX – Imunidades Tributárias 11/11/2009 – 16/11/2009 SEMINÁRIO IX IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS 1. Diferençar imunidade, isenção, não-incidência e incidência tributária. As normas veiculadas pelo § 7° do art. 195, a do inciso II, § 3º artigo 156 e o inciso III do artigo 151, todos do Texto Constitucional, configuram imunidade ou isenção? Imunidade: depois dos debates, a sala foi unânime ao entender que a imunidade é uma…