Imunidade E Noções Gerais De Direito Tributario

ORÇAMENTO EMPRESARIAL Trabalho apresentado ao Curso Ciências Contábeis da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina Administração financeira e orçamentária, Estrutura das demonstrações contábeis, Estatística e Direito empresarial e tributária. Prof. Joenice Leandro, Alcides José da Costa, Marcelo Viegas e Jossan Batiutute Sousa-PB 2013 Sumário 1. Introdução........

Instituição: Curso: Direito Disciplina: ANTROPOLOGIA SOCIAL Carga horária semestral: 80 H/A Carga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA A constituição da Antropologia como ciência. Diversidade e relativismo cultural, etnocentrismo e alteridade. Construção do conceito de cultura a partir das diferentes abordagens antropológicas. Estudo das escolas clássicas da antropologia. As limitações do método comparativo e a observação participante como fundamento da pesquisa etnográfica.…

DIREITO TRIBUTÁRIO II Professor: Severino “Cajazeiras” NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO - Arts. 96 ao 218 CTN c/c 146 III, CF. Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: a) definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados nesta Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes;

PARA PROVIMENTO DE EMPREGOS PÚBLICOS O SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SÃO CARLOS faz saber que se encontram abertas inscrições do Concurso Público para os empregos de Auxiliar de Manutenção Eletromecânica, Auxiliar de Manutenção Geral, Auxiliar de Obras e Rede, Controlador Externo de Abastecimento, Eletricista de Manutenção, Motorista, Operador de Máquinas Pesadas, Operador Hidráulico, Pedreiro, Auxiliar Administrativo, Fiscal de Instalações Hidráulicas, Fiscal…

Junior. ICMS Garantido e o confronto com os princípios constitucionais. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul (UEMS/Dourados) como requisito para conclusão da Graduação no Curso de Direito. Orientador: Cleverson Daniel Dutra Dourados 2008 3 Ao criador, Deus, Meus Pais, Pedro Cordeiro e Zélia Caetano, Minha noiva amada, Kelly Aparecida, Minhas Irmãs, Karyna e Kamyla, e Minha querida avó, Eva Caetano. 4 …

prerrogativas que lhes são facultadas pelo Inciso VI do Art. 97 da Constituição do Estado de Pernambuco, promulgada em 05/10/89, do Art. 37 do Decreto Federal Nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Nº 7.853/89, é assegurado o direito de inscrição no presente Concurso, desde que a deficiência de que são portadoras seja compatível com as atribuições, objeto do cargo em provimento. 2.5.2. Ao candidato portador de necessidades especiais serão reservadas 3% (três por…

Uma das características de qualquer planejamento tributário é a sua preventividade, assim entendida a necessidade de que seja desenvolvido antes da ocorrência do fato gerador do tributo. Segundo Oliveira, Perez Junior e Silva (2004, p. 207) uma das características do planejamento tributário é a “forma estritamente preventiva, projetando de forma clara os atos e fatos administrativos, objetivando a informação de quais são os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis”. Conforme

Código de Opção, o Cargo, a Escolaridade/Pré-requisitos e o Salário, são os estabelecidos a seguir: ENSINO SUPERIOR COMPLETO Código de Opção Cargo Escolaridade/Pré-requisitos - Diploma ou certificado devidamente registrado de curso superior em Direito, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. - Registro profissional na Ordem dos Advogados do Brasil e comprovante de regularidade junto a Ordem. - Diploma ou certificado devidamente registrado de curso…

passou a centralizar a administração colonial e, logo iniciou a estrutura centralizada de administração tributária. Passou-se a cobrar taxas e impostos sobre tarifas alfandegárias, principalmente sobre escravos, açúcar e tabaco. Época governador-geral ( 1548-1763) Período entre 1580 a 1640 - Coroa Portuguesa passou a ser controlada pela Espanha e o Brasil passou a sustentar os gastos de Portugal mediante transações e comércio de escravos e atividade de couro. Início da…

Sumário Ponto 1.a. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional. Terminologia. A sociedade internacional e suas características. Soberania e a atuação do Direito nas relações internacionais. Princípios que regem as relações internacionais do Brasil. 4 Ponto 1.b. Fontes do Direito Internacional Público. Costume Internacional. Princípios Gerais. Jurisprudência e Doutrina. Atos Unilaterais. Decisões de Organizações Internacionais. Jus Cogens. Obrigações erga omnes. Soft Law. 6 Ponto…