Imunidade E Noções Gerais De Direito Tributario

butario Direito Tributário - Tópico 1: Conceito e Classificação do Tributo | < voltar | Noções introdutórias. Assim como os indivíduos e as empresas, o Poder Público também necessita de recursos para fazer face às variadas atividades que lhe competem no interesse da coletividade. Como a cada atividade corresponde um gasto, será preciso captar os recursos necessários para satisfazer a estes gastos. Esta busca de recursos e a realização dos gastos públicos compreende a atividade…

passos descritos. Passo 1 (Individual) Luís Roberto Santana da Silva - RA 111338662 1 Ler os artigos 16;77 a 82 do Código Tributário Nacional. Bibliografia complementar AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 16 ed. São Paulo: Saraiva, 2010. 2 Distinguir o Fato Gerador de cada espécie tributária prevista no artigo 5º do Código Tributário Nacional. Art. 5º Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. Taxas Art. 77. As taxas cobradas pela União,…

(FGV/02), Especialista em Direito Público: Constitucional e Administrativo (UNIGOIÁS/04), Professora de Planejamento Tributário da PUC-GO (desde 2002), Professora no curso de Administração da Faculdade Estácio de Sá (desde 2010), Já ministrou aula em diversas turmas de pós-graduação na área de Tributos e Finanças, Sócia-proprietária da Empresa Destak Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. Goiânia, Março de 2014. 1 – PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO …

Demonstrativa. Assuntos Abordados: Seguridade Social. Conceito e Disciplina Constitucional. Princípios e Objetivos. Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Sumário Apresentação Inicial. O Curso. Edital x Cronograma das Aulas. 01. Direito Previdenciário – Conceito. 02. Seguridade Social. 03. Financiamento da Seguridade Constitucional. 04. Questões Comentadas. Página 1-3 3-5 5-8 8-8 8 - 15 Social – Parte 15 - 27 27 - 31 Apresentação Inicial. Olá…

autorização por escrito dos autores e do detentor dos direitos autorais. CIP-BRASIL. CATALOGAÇÃO-NA-FONTE SINDICATO NACIONAL DOS EDITORES DE LIVROS, RJ __________________________________________________________________________________ J59L Jobim, Geraldo. Legislação tributária e negociação imobiliária / Geraldo Jobim. - ed. rev. - Curitiba, PR : IESDE Brasil, 2012. 118p. : 28 cm Inclui bibliografia ISBN 978-85-387-2948-8 1. Dreito tributário - Brasil. 2. Direito imobiliário - Brasil. I.…

de tributos, chefia, encarregatura, supervisão, assessoramento, assistência, planejamento da ação fiscal, consultoria e orientação tributária, representação junto a órgãos julgadores, julgamento em primeira instância do contencioso administrativo tributário, correição da fiscalização tributária, gestão de projetos relacionados à administração tributária, planejamento estratégico da Coordenadoria da Administração Tributária, e outras atividades ou funções que venham a ser criadas por lei…

EDITAL N. 42/2011 - DRH-SELAP-CONJUIZ CONCURSO PARA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO FAÇO PÚBLICO, de ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, para conhecimento dos interessados, a abertura do concurso público para provimento de 60 (sessenta) cargos de JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO. Serão reservadas 5% (cinco por cento) das vagas anunciadas às pessoas com deficiência. 1. DAS BASES DO CONCURSO 1.1. O concurso para provimento

Bruna S. de Brito Matricula : 2010.013.445-11 ADMINISTRATIVO 2 2014/1 UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ PROFESSORA: Ellen Delmas Disciplina: DIREITO ADMINISTRATIVO II OBS.: Este conteúdo não substitui a doutrina e bibliografia dada em sala de aula, como mecanismo de estudo para as provas. AULA 01 1-Administração Pública. 2-Administração Direta e Indireta. 3-Composição e Princípios. 4- Administração Indireta: Autarquias. Introdução; Terminologia; Autarquia

Responsabilidades do Auditor Ética Profissional Comportamento Ético do Profissional da Contabilidade Ética do Lucro Principais Normas Profissionais 9.GESTÃO TRIBUTARIA – TRIBUTOS DIRETOS Fundamentos, Técnicas, tratamento contábil e Planejamento Tributário IRPJ e CSLL (Regime Lucro Real/Presumido) SIMPLES (Regime Tributação Simplificado) Incentivos Fiscais Juros Sobre Capital Próprio 10.GESTÃO TRIBUTARIA – TRIBUTOS INDIRETOS 6.CONTABILIDADE ESTRATÉGICA Procedimentos…

(concretização de direitos fundamentais). 2. Da interpretação sistemática no Direito Tributário. 3. Da passagem do “in dubio contra fiscum” para "in dubio contra sacrificium”. 3.1. In dubio contra fiscum 3.2. In dubio pro fiscum. 3.3. In dubio pro lege. 3.4. In dubio contra sacrificium. Considerações Finais. Resumo: O presente artigo trata dos métodos de interpretação em Direito Tributário, bem como da passagem do cânone in dubio contra fiscum para uma formulaçãoo atualizada,…