Impostos Sobre O Consumo

Impostos O que são os impostos? Imposto é uma quantia em dinheiro paga para o Estado brasileiro e aos estados e municípios por pessoas físicas e jurídicas. É um tributo que serve para custear parte das despesas de administração e dos investimentos do governo em obras de infraestrutura (estradas, portos, aeroportos, etc.) e serviços essenciais à população, como saúde, segurança e educação. Receitas Correntes e de Capital As receitas/despesas correntes representam fatos modificativos, ou seja,

INGLÊS Apucarana 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO................................................................................................................... 05 2 CONHECIMENTOS SOBRE O BRICS.......................................................................... 06 2.1 DADOS SOBRE PIB, IDH E CARGA TRIBUTÁRIA DOS COMPONENTES DO…

é necessária (Função Alocativa – O Princípio da Exclusão diz que, quando o consumo do indivíduo A de um determinado bem implica que ele tenha pago o preço do bem, o indivíduo B, que não pagou por esse bem, será excluído do consumo do mesmo. Neste sentido, o consumo de um bem é Rival quando é realizado por um agente que exclui automaticamente o consumo por outros indivíduos, por outro lado, ele é Não Rival quando o consumo não diminui a quantidade a ser consumida), o sistema também não leva a uma

“Há no Direito Tributário e no Direito Constitucional uma intima ligação, da qual despontam vários pontos de intersecção, v.g., os limites ao poder de tributar (princípios e imunidades), o estabelecimento dos preceitos específicos de certos impostos, as discriminações de rendas tributárias e das competências impositivas, as espécies de tributos, entre outras constitucionalidades da tributação3”. Para Kiyoshi Harada, o Direito Tributário tem relação direta com o Direito Constitucional por

fornecimento de bens e serviços não oferecidos adequadamente pelo sistema de mercado O princípio da exclusão diz que quando o consumo do indivíduo A de determinado bem implica que ele tenha pago o preço do bem, o indivíduo B, que não pagou por esse bem, será excluido de seu consumo. É interessante notar que nos bens de consumo coletivo o fato de o bem ou serviço ser de consumo não excludente só funciona quando a utilização do bem não está saturada. Por exemplo na praia. Um caso…

comércio exterior, especialmente os tributos sobre a importação que chegou a representar cerca de 2/3 da receita pública. Em 1891, a Constituição aplicou a divisão de fontes tributárias, onde a União e os estados possuíam a exclusividade de arrecadação de determinados impostos: basicamente, o primeiro tributava sobre a importação, direitos de entrada, saída e estadia de navios, e o segundo sobre a exportação, imóveis (tanto rurais quanto urbanos) e sobre a indústria e profissões. A…

economia de forma mais direta através da política fiscal, ou seja, através da administração da receita e dos gastos públicos. Compreender os conceitos básicos da política fiscal é de extrema importância para o entendimento de notícias sobre arrecadação de impostos, gastos do governo, déficit público, superávit primário, entre outros. Pareceu complicado? Você verá que não é. Vamos lá? 2 - O Papel do Estado Antes de discutirmos a política fiscal, precisamos compreender o papel do…

Política tributária A política tributária no Brasil é voltada a extrair tributos (impostos, contribuições e taxas) fundamentalmente do consumo, através de alíquotas elevadas que incidem sobre o preço de venda de bens e serviços, elevando-os. O ICMS de competência estadual é o principal causador dos preços elevados na economia. Tem alíquota normal de 18% e nos casos de comunicações por telefone fixo ou celular, energia elétrica e combustível, itens de uso geral na sociedade, a alíquota é…

- ALÍQUOTAS 6 - BASE DE CALCULO 6.1 - Base de Calculo do IPI 7 - NÃO CUMULATIVIDADE 8 - CONTRIBUINTE 9 - LANÇAMENTO 10 – CONCLUSÃO 11 – REFERÊNCIA 1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar do que se trata o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), apontando a competência que é a nível Federal, o fato gerador que vai dizer se tal situação fará nascer uma obrigação tributaria, as alíquotas que são as mais diversas, a base de calculo que depende da hipótese

não é possível estabelecer um preço para eles. São bens ditos não excludentes e não rivais, ou seja, primeiramente, devem estar disponíveis para todos na quantidade necessária, independente de terem ou não um preço; segundo, o consumo de um indivíduo não pode excluir o consumo de outro. Exemplos de bens tipicamente públicos, são defesa nacional e justiça. Na prática. A decisão política da sociedade pode levar o Estado a produzir uma série de outros bens, como educação básica, saúde, e…