Impostos Sobre O Consumo

produção e distribuição do consumo de bens e a prestação de serviços tem evoluído ao longo do tempo e, por essa razão, se constitui em uma das principais fontes de onde o Estado por meio de tributação, extrai parte importante das receitas públicas. A opção pela imposição tributária a essa base é, em última análise, uma maneira de tributação indireta de renda utilizada para adquirir produtos e serviços. Em consequência, surgem discussões quanto à proporcionalidade mais adequadas sobre…

contribuinte. São os tributos sobre o consumo, lucro, movimentação financeira e taxas. As relativas ao consumo são: Imposto sobre os Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), Programa de Integração Social (PIS), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados e gás natural, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e sobre…

Universidade Federal do Rio Grande do Norte 1. Introdução Utilizar o consumo da população brasileira relacionando-o com o PIB, as taxas de inflação e os impostos sobre os produtos, saber como esses valores se relacionam, quais os impactos que um pode causar nos outros, se realmente o modelo estatístico está de acordo com as teorias econômicas é importante para se obter um panorama mais próximo possível da situação real. Para isso, é possível utilizar a Econometria – o estudo da…

empresas, como se fossem ‘átomos’. PRODUTOS HOMOGÊNEOS- não existe diferenciação entre produtos ofertados pelas empresas concorrentes. NÃO EXISTEM BARREIRAS – para o ingresso de empresas no mercado. TRANSPARÊNCIA DO MERCADO- todas as informações sobre lucros, preços etc. São conhecidas por todos os participantes do mercado. Uma característica do mercado em concorrência perfeita é que, no longo prazo, não existe LUCROS EXTRAS ou EXTRAORDINÁRIOS, mas apenas os chamados LUCROS…

O acrónimo IVA significa Imposto sobre o Valor Acrescentado. Trata-se de um imposto sobre o consumo que taxa os produtos, os serviços, as transacções comerciais e as importações. O IVA é um imposto indirecto que se aplica sobre o consumo e que é financiado pelo consumidor final. Diz-se que é um imposto indirecto, uma vez que o fisco não o aufere directamente do tributário (contribuinte). A cobrança do IVA tem lugar quando uma empresa vende um produto ou serviço e emite a factura correspondente

REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL: EM BUSCA DE JUSTIÇA FISCAL INTRODUÇÃO Todo cidadão brasileiro paga impostos. O fim dos impostos é financiar as atividades estatais de prestação de serviços a população, além da manutenção da máquina pública. A receita pública é composta principalmente por tributos. Ela é fundamental para o desenvolvimento econômico, social e cultural do país já que financiam uma vasta gama de serviços como segurança, educação, saúde, previdência e assistência social, entre

ADUANEIRO Apontamentos Ficha 5 IMPOSTO O imposto é uma prestação coactiva, patrimonial (pecuniária), definitiva e unilateral, estabelecida por lei, sem carácter de sanção, a favor do Estado, para realização de fins públicos. Nesta definição encontramos como caracteres fundamentais do imposto os seguintes: - Prestação Coactiva: imposta pelo Estado; Diz-se que o imposto é obrigatório, ou seja, é exigido coactivamente. Alguns autores defendem que a sujeição ao imposto depende quase…

serviços finais produzidos descontando-se os bens e serviços intermediários Doméstica Empresas Compras de consumo Salário, juros, lucros, etc. Serviços produtivos Bens e serviços Valor Adicionado É o valor do PRODUTO MENOS O CUSTO DOS PRODUTOS INTERMEDIÁRIOS comprados de seus provedores externos. Os Principais Agregados da Contabilidade Nacional • Consumo privado (C) • Consumo público (G) • Investimento (I) • Exportações Líquidas (NX) – Exportações menos…

aplicabilidade entre outros. O IVA é um imposto que visa a tributação do consumo, incidindo sobre as transmissões de bens e prestações de serviços. A inexistência de fronteiras entre os Estados membros, a globalização dos mercados, a importância económica dos serviços imateriais e o valor dos serviços prestados por via electrónica, são factos que dificultam o controlo do comércio de bens e serviços e que determinam que o IVA seja actualmente um imposto excessivamente complexo para os…

Impostos Um imposto de consumo é um imposto que incide sobre a venda de produtos e serviços Impostos de consumo: Aumentam o preço pago pelos compradores Diminuam o preço recebido pelos vendedores Resumo Receitas e taxas de imposto Uma taxa de imposto é um montante de dinheiro que as pessoas são obrigadas a pagar por unidade daquilo que é objecto do imposto. Em termos gerais, a duplicação da taxa de um imposto de consumo sobre um bem ou