Impostos Sobre Importações

Licenciamento das Importações.........................................................6 2.4 Licenciamento Automático.................................................................7 2.5 Licenciamento Não Automático..........................................................7 2.6 Disposições Gerais.............................................................................7 2.7 Importações Sujeitas a Exame de Similaridade.................................8 2.8…

Impostos Indirectos Imposto sobre valor Acrescentado Disciplina: Contabilidade Fiscal Data de Entrega: 18 de Maio de 2010 Ano Lectivo: 2009/2010 Índice Introdução…………………………………………………………………………………………………..…pág.3 Noção e Características do IVA………………………………………………………………..pág.4 Incidência do Imposto……………….………………………………………………………………..pág.5/6 Síntese de Incidência……………………………….………………………………………………....pág.7 Isenções……………………………………………………………………………………………………… .…pág.8/9 Apuramento do…

produtos exportáveis e a ampliação de mercados externos. Café, açúcar, algodão e minérios ainda são responsáveis por 70% da pauta exportadora brasileira. A partir de meados dos anos 1960, o governo coloca em prática uma política de substituição de importações e, em decorrência disso, cresce a participação de produtos manufaturados nas exportações brasileiras. 1961 13 de março Reforma do Regime Cambial Desvalorização da moeda, unificação da taxa de câmbio e suspensão do subsídio à…

produtos intermediários e materiais de embalagem; • Isenção de pagamento do PIS e COFINS; • Ressarcimento do valor pago do PIS e COFINS na compra no mercado interno de insumos utilizados no produto exportado; • Importação de insumos, livre de impostos e sob o regime de drawback, condicionado à posterior exportação do novo produto gerado. Nas exportações indiretas. Nas exportações indiretas, ou seja, quando uma empresa mercantil no Brasil adquire no mercado local, produtos do…

INTRODUÇÃO 2 CAPÍTULO I 3 DA ORIGEM DO PIS-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO 3 1.1 Da Base De Cálculo Das Contribuições, Na Importação De Bens. 4 1.2 Dos Contribuintes Tributados De Acordo Com A Sistemática Do Lucro Presumido 6 1.3 Das Importações Realizadas Sob O Regime De Admissão Temporária 7 CAPÍTULO II 10 PIS E COFINS NA IMPORTAÇÃO - PROCEDIMENTOS CONTÁBEIS 10 2.1 Pis e Cofins Recuperáveis 10 2.2 Pis e Cofins Não Recuperáveis 11 CAPÍTULO III 12 ICMS NA IMPORTAÇÃO 12 3.1…

fases: administrativa, fiscal e cambial. A fase administrativa se refere aos procedimentos e exigências de órgãos de governo prévios à efetivação da importação e variam de acordo com o tipo de operação e de mercadoria: trata-se do licenciamento das importações. A fase fiscal compreende o tratamento aduaneiro, por meio do despacho de importação, que é o procedimento mediante o qual é verificada a exatidão dos dados declarados pelo importador em relação às mercadorias importadas, aos…

registro da LI (Licenciamento de Importação) que, na maioria dos casos, é dispensado. O deferimento do LI encerra a fase administrativa das importações. A fase fiscal/ tributária das importações inicia-se com o registro da DI (Declaração de Importação), que irá se encerrar com o respectivo desembaraço aduaneiro. Tratamento administrativo à importação Importações não permitidas Por País - Para alguns países, por razões de ordem econômica, política, ou social, e em função de recomendações…

IVA IVA Índice Introdução 3 IVA- O que é? 4 Incidência do Imposto 5 Incidência do Imposto (Continuação) 6 Regras de territorialidade 7 Facto gerador da exigibilidade do imposto 8 Isenções 9 Profissões isentas de imposto: 9 Prestações de serviços isentas de imposto: 9 Isenções 10 Taxas 11 Alterações de produtos com taxa mínima (6%) para taxa normal (23%) 11 Apuramento do imposto 12 Regimes especiais 13 Dupla Tributação 14 Obrigações acessórias…

mesmo com a vigorosa defesa do livre comércio, as barreiras sobre importações não acabaram no período mercantilista, pois são utilizadas até os dias de hoje. Pode-se até mesmo dizer, que atualmente, o livre comércio é mais uma exceção do que regra. Geralmente, o protecionismo governamental tem como objetivo favorecer o produtor nacional frente aos concorrentes do exterior. Assim, este processo visa na maioria das vezes diminuir as importações, embora também possa se configurar em…

Controle e administração das contas públicas por meio da política tributária e de gastos. Política tributária refere-se à arrecadação de impostos por meio da manipulação da estrutura e das alíquotas de impostos. Política de gastos públicos refere-se a alocação e distribuição dos gastos do setor público. Política Monetária Refere-se à atuação do governo sobre a quantidade de moeda, crédito e o nível das taxas de juros, com o objetivo de manter a liquidez do sistema econômico. COM A…