Impostos Regulatorios

coelhinho de que a festa está acabando Mario Monzoni Nascido no último quarto do século 19, o economista britânico Arthur Cecil Pigou morreu em 1959, sem ver sua teoria levada a sério. Foi somente a partir do fim do século 20 que os chamados impostos pigouvianos entraram nas cartilhas e livros-texto de Economia. Ainda assim, foi preciso que a ameaça de desastres ambientais de grandes proporções forçassem os economistas a admitir que há custos dentro do sistema de produção…

inserção da possibilidade de congestionamento dos serviços regulatórios. Dessa forma, os efeitos de congestionamento, ao interromperem os incentivos que fazem os agentes trabalhem em padrões ambientalmente mais rígidos, ajudam a explicar o comportamento de alguns poluentes nos resultados empíricos apresentados por alguns autores, como, por exemplo, Grossman e Krueger (1991). Palavras-chave: Curva de Kuznets Ambiental, serviços regulatórios, congestionamento, ambiente institucional,…

elétrica faturado e a faturar a consumidores finais, a outras concessionárias pelo suprimento de energia elétrica conforme montantes disponibilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (“CCEE”) e saldos relacionados a ativos regulatórios de diversas naturezas. d) Provisão para Créditos de Liquidação Duvidosa - Constituída com base em análise dos valores a receber dos clientes da classe residencial vencidos há mais de 90 dias, da classe comercial vencidos há mais de 180 dias

145 § 1o, o princípio da capacidade contributiva só se aplica aos impostos. O princípio da capacidade contributiva justifica a progressividade dos impostos. Atualmente existem, de forma explícita, três impostos progressivos (com alíquotas diferenciadas) na Constituição. São eles: 1) O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, conhecido como IR, segundo a previsão contida no art. 153, § 2o, I, da CRFB/88 2) O imposto sobre a propriedade territorial rural, conhecido como…

REFERÊNCIA ...................................................................................... 12 RESULTADOS ......................................................................................................................... 13  O MODELO REGULATÓRIO BRASILEIRO ................................................................................... 13  AS CONDIÇÕES DE MERCADO................................................................................................ 18  O…

deveriam ter: saúde, habitação, segurança pública etc. O problema brasileiro está na carga tributária e ineficiência, corrupção na aplicação dos tributos arrecadados pelos governos. Infelizmente a burocracia no Brasil faz com que muitos soneguem impostos. Se cada comerciante fosse pagar exatamente o que a lei manda não haveria uma loja comercial funcionado. Claro que há também pessoas de má índole que querem ganhar e fraudar os ganhos obtidos–forma de ganho, aplicações etc. Há…

transporte, segurança não havia investimentos o que causou sonegação de impostos e aumento do desemprego. A constituição de 88. A inflação o impeachment de Collor até o Plano Diretor da Reforma do Aparelho Estatal(PDRAE) a no governo de Fernando Henrique Cardoso ate chegar a regulamentação contemporânea. 2. Qual foi a importância do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado para a instalação desse marco regulatório contemporâneo brasileiro? Lembre-se de citar o governo e o…

Novo Marco Regulatório – DNPM O governo federal anuncia o novo marco regulatório da mineração, conjunto de regras e medidas que, na visão do governo, deve facilitar os investimentos voltados à exploração de recursos minerais no país. Trata-se de mais um pacote do Planalto para elevar o investimento interno e aquecer a economia brasileira para combater os efeitos da crise internacional. Desde o ano passado, o governo já anunciou planos para diversos setores, entre eles rodovias,…

835 282 CIRCULANTE Fornecedores Folha de pagamento Encargos de dívidas Empréstimos e financiamentos Tributos e contribuições sociais Taxas regulamentares Participações dos empregados Dividendos a pagar Juros sobre o capital próprio, líquidos de imposto de renda retido na fonte Taxa de iluminação pública arrecadada Obrigações estimadas 13o Salário e Férias Provisão para contingências Provisão devolução Baixa Renda Obrigações com benefícios pós-emprego Transações com partes relacionadas…

caráter do que é progressivo. Caráter da taxa de um imposto que se eleva ao mesmo tempo que o montante da matéria tributável. Os impostos extrafiscais são aqueles cuja obtenção de recursos tem fins além de despesas do Estado, eles possuem função fiscal, mais funções político-sociais e econômicas. Ocorre quando o estado contribui na economia, no meio social não se preocupando meramente com o abastecimento dos cofres públicos. Quando um imposto é extrafiscal não há que se verificar a…