Impostos Regulatorios

Contribuições especiais e empréstimo compulsório. -Imposto é uma espécie de tributo mais algo. Espécies de Tributo: Como visto, o tributo corresponde a um dos gêneros de receita publica. Nessa ordem positiva admite as seguintes espécies. Impostos, taxas, contribuição melhoria, contribuições especiais e empréstimo compulsório. Impostos: a definição positiva de imposto se encontra esculpida no artigo 16 do CTN, nos seguintes temos: ´´ imposto é o tributo, cuja obrigação tem por fato gerador uma

mediante atividade administrativa plenamente vinculada. 3) Fale sobre as espécies de tributos, definindo Impostos, Taxas, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios e Contribuições Parafiscais. - Impostos: São típicos atributos não-vinculados, vale dizer, são devidos independentemente de qualquer atividade estatal direta ou indiretamente relacionada ao sujeito passivo. Os impostos, portanto incidirão sobre qualquer situação reveladora de riqueza: renda, patrimônio,…

contribuinte. Principio da Progressividade – É uma extensão da Capacidade Contributiva encontra-se no mesmo artigo e diz respeito às alíquotas e tributos que podem ser graduados de acordo com a capacidade econômica do contribuinte como, por exemplo, Imposto de Renda que possui alíquotas diferentes de acordo com cada contribuinte e também isenta a população de baixa renda. 3- Com relação ao princípio da legalidade, o fascículo (pag. 16) informa que este comporta exceções. Aponte a razão…

defensores do capital estrangeiro (apelidados pejorativamente de entreguistas por seus opositores). A Campanha do Petróleo resultou vitoriosa, com a criação da Petrobras. O ESCÂNDALO DO PETRÓLEO Em 1936, diante dos obstáculos impostos pelo governo Vargas à exploração de petróleo, Monteiro Lobato lançou O Escândalo do Petróleo, no qual acusava o governo de "não perfurar e não deixar que se perfure".3 O livro esgotou várias edições em menos de um mês. O Escândalo do…

Tema III Tópicos Especiais de Finanças Públicas Tópicos Especiais de Finanças Públicas – 2o Lugar Sérgio Wulff Gobetti * Rodrigo Valente Serra ** Novo Marco Regulatório do Petróleo: * Doutor em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Secretário Adjunto de Política Econômica do Ministério da Fazenda (SPE/MF). Representante do grupo. ** Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Professor e pesquisador do Mestrado em Engenharia Ambiental

UNIVERSIDADE IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 IMPOSTOS FEDERAIS: IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO (II) IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO (IE) IMPOSTO SOB OPERAÇÕES FINANCEIRAS (IOF) BELÉM 2012 SUMÁRIO  INTRODUÇÃO.................................................................

Questão 1 (3,0 pontos) O Estado brasileiro utiliza diversos mecanismos regulatórios como forma de manter a economia livre de sobressaltos, principalmente nos preços. Pesquise em fontes externa e com base nos conceitos estudados ao longo da Unidade de Aprendizagem e explique dois casos de uso da política fiscal e política monetária como instrumento de regulação econômica. Apresente corretamente as fontes pesquisadas de acordo com as normas acadêmicas da ABNT. R: Política…

ser chamados de “tomadores de iniciativa” e por seus apoiadores. Nos três setores, é possível vislumbrar mecanismos regulatórios. As votações e decretos atuam como mecanismos regulatórios no Primeiro Setor, enquanto a oferta e a demanda atuam como mecanismo regulatório no Segundo Setor. A mobilização e o engajamento são, por outro lado, os principais mecanismos regulatórios no Terceiro Setor. Uma iniciativa social terá tanto mais ou tanto menos força, quanto mais ou menos…

... 43 3.1.1.1 Risco País.......................................................................................... 46 3.1.1.2 O Beta dos Novos Investimentos....................................................... 50 3.1.1.3 O Risco Político-Regulatório.............................................................. 52 3.1.1.4 O Custo de Capital Próprio ................................................................ 54 3.3 FATORES DE RISCO DO NEGÓCIO ..........................................

internamente. Para que isso aconteça o nosso governo geralmente se utiliza da alteração das alíquotas de determinados impostos, os impostos regulatórios que são: imposto sobre a importação (II), imposto sobre a exportação (IE), imposto sobre produtos industrializados (IPI) e imposto sobre as operações de crédito, câmbio e seguro ou relativas a títulos ou valores imobiliários (IOF) e impostos ou empréstimos compulsórios excepcionais de guerra, todos de competência federal. E, nestes…