Impostos Previstos Na Constituição Federal

INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE SETOR PÚBLICO 4 2.1 SERVIÇO DE TRANSPORTES 4 2.2 CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4 2.3 TAXAS....................................................................................................................5 2.4 IMPOSTOS.............................................................................................................5 2.3 CAIXA 6 2.4 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS 6 3 CONCLUSÃO 8 REFERÊNCIAS 9 1 INTRODUÇÃO O Plano…

podem contrariá-las, sob pena de deixarem de ter validade. A Constituição Federal ocupa nível supremo na ordem jurídica, é o fundamento de todo o sistema jurídico. As normas constitucionais, além de ocuparem o topo da pirâmide jurídica, caracterizam-se pela imperatividade de seus comandos, que obrigam as pessoas físicas e jurídicas, de direito público e privado, como também o próprio Estado. Pode-se, assim, dizer que a Constituição é um conjunto de normas e princípios supremas que…

CURSO DIREITO TRIBUTÁRIO – TRIBUTOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS - NOTURNO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL, INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO – ICMS. QUESTÃO 1: Construir a(s) regra(s)-matrizes(s) do ICMS –Mercadorias, ICMS – Comunicação e ICMS- Transporte. Regra Matriz do ICMS - Mercadorias Antecedente: Critério Material: circulação de mercadorias com a efetiva…

sua função no direito tributário? Trata-se de um subsistema do direito nacional, composto por um conjunto de regras em harmonia com a Constituição Federal, que visam regular e limitar a atividade legislativa em sede de matéria tributária. Tais regras possuem uma hierarquia, vinculando a edição de novas leis tributária aos limites delineados pela Constituição Federal, visando a construção de um sistema jurídico tributário harmonioso, eficiente e principalmente seguro, ofertando as…

regimes e regimes contábeis. O reconhecimento das receitas, caixa, apuração simples, avaliações de estoques, são procedimentos essenciais na contabilidade. Informações sobre o decreto nº 1.041, operações com mercadorias, devoluções, resultados, impostos, inventários periódicos e permanentes, os métodos de avaliação de estoque, as capitalizações sociais, várias fórmulas para cálculos, convenção linear e exponencial, demonstrações do resultado, contábeis e transação do balanço…

(1748) 6 RESUMO Este trabalho é fruto de uma pesquisa doutrinária com relação ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), especificamente sobre o ICMS – garantido, uma forma especial de se cobrar tal tributo de competência dos Estados Membros e do Distrito Federal. Como trata-se de competência estadual o ICMS, ele tem apenas as lições gerais positivadas na Constituição Federal, ficando a cargo dos Estados definir regra específica, forma de cobrança e…

DIREITO TRIBUTÁRIO QUESTÃO 81 01) A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa a) anistia tributária. b) remissão tributária. c) unidade tributária. d) isenção tributária. QUESTÃO 82 02) Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes…

1 Na Constituição, encontramos a idéia de eficiência dentro dos princípios de organização e funcionamento dos órgãos estatais, ou seja, cada órgão estatal desenvolve amplamente, dentro dos limites de sua competência, a iniciativa dirigida ao aproveitamento dos recursos e possibilidades locais e a incorporação de novos tributos.  2  A nossa Constituição Federal, pelo próprio sistema adotado pelo legislador constituinte, é bastante abrangente, indo desde normas meramente programáticas, que

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE EDITORAÇÃO E PUBLICAÇÕES SUBSECRETARIA DE EDIÇÕES TÉCNICAS CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 66 de 13 de julho de 2010 Brasília - 2010 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Título I - Dos Princípios Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . .

SENADO FEDERAL SECRETARIA ESPECIAL DE INFORMÁTICA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Texto consolidado até a Emenda Constitucional nº 64 de 04 de fevereiro de 2010 Brasília - 2013 Sumário Preâmbulo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Título I - Dos Princípios Fundamentais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .