Impostos Internos

Impostos de Importação e Exportação Impostos Federais Função extrafiscal Não estão sujeitos a anterioridade geral Definições “Imposto sobre importação de produtos estrangeiros” (art 153, I, da CF) “Imposto sobre exportação para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados ” (art. 153, II, CF) “Imposto sobre IMPORTAÇÃO de produtos estrangeiros” (art 153, I, da CF) “Imposto sobre EXPORTAÇÃO para o exterior de produtos nacionais ou nacionalizados ”…

março de 2010 assinada entre a Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, foi criado o Regime de Drawback Integrado que estendeu o benefício à aquisição dos referidos itens no mercado interno. As modificações na legislação, bem como o aperfeiçoamento das tecnologias de informação e comunicação, permitiram a evolução do regime até chegar ao modelo atualmente vigente. O regime especial de drawback é concedido a empresas…

Impostos Federais: Importação (II) e Exportação (IE) Conceitos Exportação Segundo a Constituição Federal (art. 153, II), o Imposto de Exportação é de competência exclusiva da União. Tem como fato gerador a saída de produto nacional ou nacionalizado do território nacional. Uma de suas características é a cobrança com função fiscal e regulatória, não só na medida em que se presta a arrecadação, mas também de acordo com a variação de suas alíquotas, à disciplina do fluxo de…

Produto Interno Bruto, cuja abreviatura é PIB. O valor do produto total de economia que anteriormente chamávamos de produto real, de agora em diante será chamado de PIB Real. O PIB real inclui todos os bens produzidos e serviços vendidos efetivamente no mercado num determinado período de tempo e exclui certos tipos de atividades econômicas. O adjetivo “real” significa que a nossa medida de produto reflete a quantidade produzida e corrigida de qualquer alteração nos preços. O Produto…

automóveis, responsabilidade civil, entre outros. Atua principalmente nos segmentos de: Seguros e capitalização; Previdência social e privada; Resseguro; e Instituições financeiras A controladoria é responsável pela estruturação dos controles internos nas organizações e se tem mostrado como poderoso auxiliar na gestão estratégica das organizações. Tem, entre suas funções, ainda, a estruturação de um sistema de informações, fundamental para desenvolvimento do processo…

Exterior 21 4.5.1ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços 21 4.5.2Imunidades Tributárias 22 4.5.3Isenção 23 4.5.4Redução de base de cálculo 23 4.5.5Reduções de alíquota 23 4.5.6Deduções tributárias e atribuição de créditos presumidos 24 4.5.7Subsídios 24 4.5.8Diferimento 24 4.5.9Remissão e devolução 25 4.6TRADING COMPANY 25 5Incentivos Fiscais 32 5.1Drawback 32 5.1.1História do Drawback no Brasil 33 5.1.2Regulamentação 34 5.1.3Drawback Interno ou Verde e…

UNIVERSITÁRIO DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE CURSO DE DIREITO PIB (PRODUTO INTERNO BRUTO) Acadêmicos do 4º semestre* Sérgio Ricardo Vieira – Economia de Empresas Resumo Este trabalho tem como objetivo analisar o PIB (Produto Interno Bruto) e adentrar em suas áreas, entender como funciona, como é calculado, para que é utilizado, suas dependências, enfim, estudá-lo no geral. Palavras-chave: PIB. Produto Interno Bruto. PIB nominal. PIB Real. PIB per capita. Abstract This paper…

TRIBUTÁRIA Carga tributária é o conjunto de impostos e tributos, sejam eles, taxas e contribuições em geral recolhidos pelas principais esferas do pais, União, Estados, Distrito federal e os Municípios que incidem na economia e desenvolvimento do pais. Em outras palavras é a coleta de dinheiro feita pelo governo de acordo com a utilização do serviço público pelo contribuinte. Uma forma de medir o impacto deste recolhimento é compará- lo com o Produto interno bruto, ou seja, a…

papel do Estado no Desenvolvimento Brasileiro. Impostos são valores pagos, realizados em moeda nacional, por pessoas físicas e jurídicas. O valor é arrecadado pelo Estado (governos municipal, estadual e federal) e servem para custear os gastos públicos com saúde, segurança, educação, transporte, cultura, pagamentos de salários de funcionários públicos, etc. O dinheiro arrecadado com impostos também é usado para investimentos em obras públicas. Os impostos incidem sobre a renda…

a reflexão de muitos em 2001 foi o escândalo da Enron e o atentado terrorista de 1 de setembro. Estes dois fatos demonstraram a total fragilidades das corporações e a falta de procedimentos estratégicos e operacionais no que tange aos controles internos, transparência nas suas operações e continuidade de negócios. Esses dois fatos também resgataram um conceito surgido na década de 80, o ERM – Enterprise Risk Management, que naquela época já defendia a visão integrada e holística dos…