Impedimento Faltas Condutas

...................................................................................... 5 2.3.3. Tutela Dativa ........................................................................................................... 5 2.4. Dos Impedimentos ........................................................................................................ 6 2.5. Do Direito de Recusa dos Tutores ................................................................................ 6 2.6

HABEAS CORPUS.FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. BUSCA E APREENSÃO. ESTATUTO DAORDEM DOS ADVOGADOS. SIGILO PROFISSIONAL. RELATIVIZAÇÃO. IMPUNIDADE.PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÉVIO. INEXISTÊNCIA DE CONDICIONANTE ÀCONSUMAÇÃO OU À PERSECUÇÃO PENAL. FALTA DE JUSTA CAUSA. TRANCAMENTODA AÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ATIPICIDADE, EXTINÇÃO DAPUNIBILIDADE OU EVIDENTE AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. RECURSO NÃOPROVIDO. 1. A busca e apreensão procedida devidamente fundamentada não padece de nulidade,…

isto faz com que a competitividade seja um jogo onde a soma é zero, porque um país ganha com a perda de outro. Um exemplo prático é a desvalorização da moeda que faz com que as exportações aumentem, mas esta necessidade pelas taxas reduzidas revela falta de competitividade e não faz com que haja prosperidade. O verdadeiro sentido de competitividade de um país advém da sua produtividade, independentemente do valor da moeda e as elevadas taxas, e fará com que o não seja um jogo de soma…

garantias visam estabelecer a independência do Judiciário em relação aos demais poderes. Há também a competência estabelecida no artigo 96 da C.F. Garantias da Magistratura a) Garantia dos magistrados propriamente ditas b) Impedimentos como garantia. Garantia dos magistrados propriamente ditas São 3 as garantias e estão estabelecidas no artigo 95 da Lei maior: Vitaliciedade; inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos. Vitaliciedade – Garantia do…

metas inalcançáveis, sendo visto como abuso de poder diretivo ou disciplinar do empregador ao impor normas abusivas de controle e desempenho- limites de faltas, imposição de horários injustificados, críticas em público, instruções confusas ou imprecisas sobre tarefas, solicitação de trabalhos urgentes, atribuição de erros imaginários, impedimento do uso de equipamentos de trabalho, revista vexatória, ou uso restrito de sanitários, como se fosse possível o controle das necessidades…

durante o longo período em que o autor serviu e serve no ambiente penitenciário como Enfermeiro, fazendo muitas vezes o papel de médico ou Doutor como particularmente são estes profissionais chamados pelos detentos, ora merecido. Onde observam a falta que se faria de uma descrição mais detalhada, do que acontece ou pode acontecer àqueles dedicados funcionários, que profissionais como são, arriscam sua integridade física, mental e moral para atender àqueles infelizes que cumprem penas…

encargos para os quais for eleito ou nomeado. VII Cuidar e conservar o patrimônio social do OJ. VIII Zelar pela imagem pública do OJ, mantendo a autonomia e firmeza na defesa de propostas, frente aos órgãos públicos, parceiros ou outros, preservando a conduta moral compatível com os princípios éticos e normas preconizadas neste Estatuto. IX Contribuir mensalmente com o valor de 1% tendo como base de calculo o salário mínimo oficial e vigente no Brasil. CAPÍTULO III Dos Direitos …

reconhecê-la ex officio a qualquer momento do processo; depende de pronunciamento judicial para ser reconhecida. As regras diferenciadoras entre nulidade absoluta e relativa devem se adequar ao disposto na Súmula 523 do STF: “No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade absoluta, mas a sua deficiência só o anulará se houver prova de prejuízo para o réu”. Trata-se de exceção aos critérios acima indicados, pois, no caso de ofensa à ampla defesa, embora se trate de princípio…

uso reiterado de uma prática, ou de um hábito integra o costume. Os usos e os hábitos transformam-se em costume quando a prática reiterada torna-se obrigatória na consciência social. Portanto, o costume é a reiteração constante e uniforme de uma conduta, na convicção de esta ser obrigatória decorrente de uma prática constante, longa e repetitiva. • Analogia – é um recurso técnico que consiste em se aplicar, a uma hipó- tese não prevista pelo legislador, a solução por ele apresentada para um caso

autonomia, dos valores, idéias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. 9. Pode-se afirmar sobre o direito à convivência familiar e comunitária: a. O pátrio poder será exercido, pelo pai na forma do que dispuser a legislação civil. b. A falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do pátrio poder. c. Aos pais incumbe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos maiores. d. A perda e a suspensão do pátrio poder serão decretadas