Impactos Ambientais No Rio De Janeiro

A Constituição determina também que obras ou atividades potencialmente causadoras de signi1cativa degradação ao meio ambiente deverão ser precedidas de estudo de impacto ambiental, ao qual deve ser dada ampla publicidade, e cabe ao poder público assegurar tal direito. No mesmo ano de 1988, foi instituída a Lei de Crimes Ambientais (Lei n.º 9.605). Merecem igualmente destaque os principais instrumentos internacionais presentes no ordenamento jurídico nacional: em 1992 foram adotados o Pacto

SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL Medianeira Outubro de 2006 Reitor EDEN JANUÁRIO NETTO Pró-Reitor de Graduação e Educação Profissional CARLOS EDUARDO CANTARELLI Diretor do Campus Medianeira ANTONIO LUIZ BAÚ Gerente de Ensino e Pesquisa FLÁVIO FEIX PAULI Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Gerenciamento Ambiental ELIANE RODRIGUES DOS SANTOS GOMES Equipe de Trabalho COORDENAÇÃO DO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GERENCIAMENTO AMBIENTAL E PROFESSORES DA ÁREA. SUMÁRIO

mais relevante norma ambiental depois da Constituição Federal da 1988, pela qual foi recepcionada, visto que traçou toda a sistemática das políticas públicas brasileiras para o meio ambiente. Segundo Luís Paulo Sirvinskas[1] a lei em questão definiu conceitos básicos como o de meio ambiente, de degradação e de poluição e determinou os objetivos, diretrizes e instrumentos, além de ter adotado a teoria da responsabilidade. De acordo com Ricardo Carneiro[2], a política ambiental é a…

DE IMPACTOS SÓCIOAMBIENTAIS DA INDÚSTRIA PETROQUÍMICA: O CASO DO COMPERJ E A APA-GUAPIMIRIM/RJ Pando Angeloff Pandeff (UFF) pando_angeloff@yahoo.com.br Mauricio Ferreira Guimaraes (UFF) mauricio_gui@yahoo.com.br Andre Donha (UFF) adonha@gmail.com Janie Garcia da Silva (UFF) janie55@terra.com.br Resumo O presente trabalho se propõe a analisar os potenciais impactos ambientais, econômicos e sociais, negativos ou positivos, da implantação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de…

documento constitui o Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, feito tendo como base o Estudo de Impacto Ambiental -EIA, que norteará a implantação do empreendimento da Central Eólica Trairi LTDA no que tange aos aspectos ambientais, na medida em que será utilizado para fins de planejamento pelo empreendedor em todas as fases do projeto. O Estudo de Impacto Ambiental - EIA, do qual se origina este relatório, também constitui instrumento técnico-legal perante o órgão ambiental do Estado…

SISNAMA – SISTEMA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE Daniel Ávila Adriana Regina Bueno Ana Paula Lorena Prof. Dieter Kostermann Centro Universitário Leonardo da Vinci – UNIASSELVI Gestão Ambiental (- - - -) Sisnama – Sistema Nacional do Meio Ambiente 06/10/13 RESUMO Com a edição da Lei nº 6.938/81 o país passou a ter formalmente uma Política Nacional do Meio Ambiente, uma espécie de marco legal para todas as políticas públicas de meio ambiente a serem desenvolvidas pelos…

Mendes PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO COLÉGIO ESTADUAL POLIVALENTE AMERICO TANURI: REVITALIZAÇÃO E ADOÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO SÃO FRANCISCO NO DEPARTAMENTO DE TECNOLOGIA E CIENCIAS SOCIAS DA UNEB NO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO-BA. Juazeiro- BA Janeiro 2015 Jameson Humberto Silva Mendes PROJETO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO COLÉGIO ESTADUAL POLIVALENTE AMERICO TANURI: REVITALIZAÇÃO E ADOÇÃO DA MATA CILIAR DO RIO SÃO FRANCISCO NO…

EDIFICAÇÕES DISCIPLINA: GESTÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL PROFESSORA: JOSUENI PINHEIRO ATIVIDADE 2º UNIDADE 1. O licenciamento ambiental é: a. Um ato administrativo pelo qual o órgão judiciário competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. b. Um procedimento judicial pelo qual o Ministério Público competente licencia empreendimentos que possam causar degradação ambiental. c. Um procedimento administrativo pelo qual o órgão ambiental competente…

ENGENHARIA AMBIENTAL Direito ambiental O PONTO DE VISTA NEGATIVO E POSITIVO DE UM LICENCIAMENTO AMBIENTAL: estudo de caso DISTRITO INDUSTRIAL DE SÃO JOÃO DA BARRA, Complexo do Porto do Açu. Resumo: A Legislação Ambiental Brasileira, é uma das mais bem elaboradas no mundo. Esta Legislação, em auxilio a resoluções do CONAMA, estabelece alguns critérios, e algumas necessidades para realizar um empreendimento, como as Licenças Ambientais, que é um forte instrumento de gestão…

presente trabalho tem como tema os Impactos Ambientais e o Licenciamento do Complexo Portuário do Açu. A humanidade vive um momento crucial, pois é necessário que se encontre uma solução para o dilema do século: desenvolvimento versus preservação ambiental. O desenvolvimento econômico tornou-se a preocupação contínua da nossa sociedade capitalista. A população cresce, o consumo aumenta, os ecossistemas encolhem ou desaparecem, o solo é degradado, os rios são assoreados, os gases do…