Igualdade Fraternidade Direito

O Estado Democrático de Direito fundamenta-se na lei. É na lei que o Estado encontra seu limite para atuação. E a “Lei Maior”, num estado legalista, como conceitua Hans Kelsen, entre outros, é a Constituição, topo da pirâmide normalista. Um dos pilares de uma Constituição Material está na definição dos direitos e garantias individuais e coletivos. Por direitos constitucionais entendem-se todos aqueles definidos pelo legislador constitucional, originário ou derivado, que permitem uma…

da humanidade, pois representa a passagem absolutismo monarquia para um sistema para um Estado democrático com a ascensão de uma nova classe social dominante ,a chamada burguesia e suas ideias liberais resumindo em três palavras “Liberdade,Igualdade e fraternidade. O período em que ocorreu a revolução, era bastante conturbado para o país. Regido por um regime absolutista, os franceses se viam obrigados a pagarem impostos extremamente caros, para sustentar os luxos da nobreza. Sob…

"Todos serão iguais, não haverá diferença; só haverá liberdade, igualdade e fraternidade". Não por acaso igualdade, liberdade e fraternidade formam o lema da Revolução Francesa Considerada um dos marcos da História o evento revolucionário francês é um divisor de águas na linha do tempo histórico dada a sua importância, pois modificou radicalmente a base do poder político e social na França. Sob o lema "Liberdade, Igualdade e Fraternidade", cuja fundamentação ideológica era Iluminista,…

......16 O Brasileiro segundo o Mundo........................................................................17 Legislação........................................................................................................18 Campanha da Fraternidade 2014....................................................................20 CONCLUSÃO..................................................................................................21 REFERÊNCIAS.............................................

vários pensadores. Mister se faz compreender a diferente analise do homem individualmente e do homem inserido na sociedade. OS DIREITOS HUMANOS NA HISTÓRIA A idéia de Direitos Humanos é muito nova na história mundial. Mas muito antes de Cristo já existiam alguns mecanismos para a proteção do ser humano em relação ao Estado. N Antiguidade havia referencia a um direito superior, não criado pelos homens, mas dado pelos deuses. O homem, através de suas invenções, esteve sempre em busca…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS* Finalidade. Direitos Fundamentais como Direitos de Defesa Na visão ocidental de democracia, governo pelo povo e limitação de poder estão indissoluvelmente combinados. O povo escolhe seus representantes, que agindo como mandatários, decidem os destinos da nação. O poder delegado pelo povo a seus representantes, porém, não é absoluto, conhecendo várias limitações, inclusive com a previsão de direitos e garantias individuais e coletivas, do cidadão relativamente

Arapiraca/AL 2014 Damião do Espírito Santo O IMORAL NAS INDENIZAÇÕES POR DANO MORAL Trabalho apresentado como exigência para obtenção de pontos extras do 9º período no curso de Graduação em Direito Civil VII, do curso de Direito da Faculdade CESMAC do Agreste. Arapiraca/AL 2014 O imoral nas indenizações por dano moral Quando pensamos sobre como se organiza o essencial da condição humana, duas coisas…

DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS É o conjunto de direitos e garantias que todo ser humano possui,que tem por finalidade proporcionar dignidade é dar condições de cobrar do Estado para que trate todos sem excesso de poder, dando condições favoráveis para se viver. Suas características são: imprescritibilidade, inalienabilidade, irrenunciabilidade, inviolabilidade, universalidade, efetividade, interdependência. LIBERDADE IGUALDADE E FRATERNIDADE A distinção entre direitos e…

------------------------------------------------- Campanha da Fraternidade de 2012 A Campanha da Fraternidade de 2012 foi um evento organizado pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil que teve como tema Fraternidade e saúde pública. O lema da campanha foi um versículo do livro do Eclesiástico: Que a saúde se difunda sobre a terra! (Eclo 38,8).[1] A exemplo das campanhas anteriores, o evento teve início na quarta-feira de cinzas e se estendeu por todo o período da quaresma.…

humano vem buscando garantir o direito à vida digna, interpelando a si próprio e o meio em que vive, em busca de promover e assegurar esse direito, tendo em vista o determinismo peculiar de cada época. Percebemos, na análise realizada na Declaração dos Direitos do Bom Povo de Virgínia - 1776, que precedeu a Declaração de Independência dos Estados Unidos da América (o que formalizou o rompimento das treze colônias com a Inglaterra), a proclamação, principalmente, dos direitos de…