Igualdade Entre Os Direitos De Homens E Mulheres

LEI MARIA DA PENHA: IGUALDADE MATERIAL COMO DIREITOS HUMANOS Ana Paula Corrêa Guimarães 1 Resumo: O objetivo deste texto é aprofundar as reflexões sobre a igualdade entre homens e mulheres enquanto direito humano incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sob a perspectiva da violência doméstica e familiar contra a mulher, relacionando-o, também, com a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contras as Mulheres, bem como a Convenção Interamericana para

IGUALDADE DE OPORTUNIDADE DE GÉNERO Trabalho realizado no âmbito da disciplina de Ética e Responsabilidade Social, do curso da Licenciatura em Marketing, Gestão Comercial e Empreendedorismo Docente: Felismina Reis Discentes: Jéssica Neves Rui Filipe Tiziana Cruz Van Spencer Igualdade de oportunidade do género INDICE 1.INTRODUÇÃO......................................................................................................................................... 2 …

DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER (1979)* Os Estados-partes na presente Convenção, Considerando que a Carta das Nações Unidas reafirma a fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor da pessoa humana e na igualdade de direitos do homem e da mulher, Considerando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos reafirma o princípio da não-discriminação e proclama que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos e que toda pessoa pode invocar todos os…

Ricardo Fadigas ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA FACULDADE BATISTA BRASILEIRA SALVADOR-BA 2012.1 Eva Isa Silva Fabio Andrade Isabel Gomes Chastinet Ricardo Fadigas ETICA E CIDADANIA: A RESERVA DE COTAS ELEITORAIS PARA A MULHER E A CONQUISTA DO DIREITO DE PARTICIPAÇÃO POLÍTICA Trabalho Interdisciplinar apresentado ao curso de Direito da Faculdade Batista Brasileira – FBB como atividade do…

Introdução Cada vez mais as mulheres são vítimas, uma vez que não é permitido desafiar em plena igualdade aqueles e aquelas que insistem que o poder é de natureza masculina. Existem muitas pessoas a favor dos homens, mas contra o sexismo. O importante é que as questões de igualdade e de oportunidade não podem ser encaradas do ponto de vista de uma “natureza feminina” e uma “natureza masculina”. A partir desta “natureza” foram-se organizando defeitos e qualidades tanto na natureza…

Formadora: Mafalda Franco Igualdade de Género Igualdade de Género Igualdade,Diversidade e Cidadania Igualdade de Género Princípio da Igualdade 1. Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. 2. Ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, …

MERCADO DE TRABALHO DA MULHER: DESIGUALDADE FÁTICA VS IGUALDADE JURÍDICA. Taiana da Silva Bitencourt¹ Resumo: Ao longo dos anos, movidas pela necessidade de sobrevivência e para a contribuição na manutenção da família, as mulheres estão cada vez mais presentes no mercado de trabalho. Com a sua persistente luta por maiores espaços na sociedade, vem obtendo muitas conquistas no ordenamento jurídico, porém o mesmo não ocorre no mundo fático, ou seja, ainda enfrentam grandes…

PROFª.: VERA A Igualdade entre os Sexos segundo a Constituição de 1988. O presente tema de trabalho baseado no art. 5°, caput e inciso I da Constituição Federal de 1988, que determina que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: I – homens e mulheres são iguais em direitos e…

FACULDADE INTEGRADA BRASIL AMAZÔNIA CURSO DE DIREITO Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Belém 2011Alsidéa Lice de Carvalho Jennings Pereira ELEVAÇÃO DO HOMEM COMO SUJEITO PASSIVO DO CRIME DE ESTUPRO UMA VISÃO CRÍTICA DA LEI 12.015/2009 Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade…

I. Os direitos das mulheres são direitos humanos John Locke e o próprio Rousseau não têm dúvidas em afirmar que todos os Homens nascem livres e iguais em direitos. Quando se colocava a questão das mulheres, a resposta era sempre a mesma: as mulheres não eram homens, e portanto esta igualdade de direitos não se lhes aplicava. Apesar da enorme participação das mulheres nas revoluções de liberais de 1688, a verdade é que os revolucionários sempre se mostraram mais dispostos a reconhecer…