Igualdade Empregados Domesticos

Maria de Andrade Silva ANÁLISE DA NOVA CONVENÇÃO DA OIT, APROVADA EM 16/06/2011, DIANTE DA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Maceió 2011 Lívia Lopes Rodrigues de Lima Nathália Maria Couto de Souza Larissa Maria de Andrade Silva ANÁLISE DA NOVA CONVENÇÃO DA OIT, APROVADA EM 16/06/2011, DIANTE DA AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DOS EMPREGADOS DOMÉSTICOS Trabalho apresentado como exigência para aprovação na disciplina de…

UNIÃO DAS FACULDADES DOS GRANDES LAGOS FACULDADE DE DIREITO ANDERSON RODRIGO P. DE SOUZA EMPREGADO DOMÉSTICO Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da UNILAGO – União das Faculdades dos Grandes Lagos, sob orientação da Profa. Cintia Tambor Professor-orientador: _____________________________ SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 2015 1. INTRODUÇÃO A história dos empregados domésticos brasileiros se confunde com a história do escravismo, que cristalizaram a mediocridade…

classe doméstica O trabalho doméstico, no Brasil, nos remete ao período colonial da escravização negra, no qual as mulheres negras tinham por atribuições a "organização de lares, alimentando filhos e famílias de escravocratas". E, durante séculos, até a Abolição da Escravatura, com a sanção da Lei Áurea, o serviço doméstico permaneceu nesses moldes, sem que houvesse o mínimo respeito aos direitos humanos dessa classe de trabalhadores. A categoria dos empregados domésticos sempre foi…

ministra Delaíde Miranda Arantes conhece de perto a realidade do trabalho doméstico. Depois de ter trabalhado nessa condição como meio de ter acesso ao estudo, especializou-se em Direito do Trabalho, foi conselheira do Conselho Estadual da Mulher do Estado de Goiás e é autora do livro "O Trabalho Doméstico – Direitos e Deveres". Na entrevista, ela fala dos diversos aspectos dessa modalidade de trabalho. Por que o trabalho doméstico não foi contemplado pela CLT, tendo em vista o grande…

Novas perspectivas dos Direitos do Empregado Doméstico PALESTRANTES Wiverson Oliveira - Thereza Mello. Nos ritos introdutórios da noite da jornada houve a apresentação dos palestrantes. A professora Thereza Mello falou um pouco sobre a origem do trabalho doméstico e sua importância no nosso dia a dia. Os direitos já garantidos por lei e a resistência de alguns empregadores em garantir estes direitos na sua prática. Fez um breve comentário sobre o trabalho doméstico na profissão dos…

EMENDA CONSTITUCIONAL 72/2013 DO EMPREGADO DOMÉSTICO E SEUS EFEITOS: BENEFÍCIOS E PROBLEMAS FELIPE BOTTER CASTANHO1 ANA PAULA PAVELSKI2 RESUMO: O presente estudo objetiva verificar quais os benefícios e problemas trazidos pela Emenda Constitucional 72/ 2013. Diferencia a diarista e a doméstica. Discorre a respeito da evolução histórica do trabalho doméstico, abordando a Lei 5859/72 e as Convenções e Recomendações pertinentes ao tema. Finalmente, trata das mudanças e…

cumpridas. Nas regiões entre Tocantins e Maranhão ao qual foi realizada a pesquisa, existe certa diferença na quantidade de empregadores, grande parte dos trabalhadores domésticos no maranhão ainda convivem ilegalmente com contratos firmados antes da PEC 72 e que não sofreram alterações por não conhecimento da parte do trabalhador domestico, no Tocantins o conhecimento da PEC já e mais profundo grande parte dos empregadores já exigem seus direitos. Milhares de empregadas domésticas…

colocar de fato dos dois lados da moeda. Mostra com eficácia a visão do empregado doméstico e a visão de quem é empregador doméstico juntamente com a lógica - política que desmembra e explica o porquê da promulgação destes direitos aos empregados domésticos e como isso deverá favorecê-los e tornar-se aceito pelos empregadores. Palavras-chave: Empregadas domésticas. PEC das domésticas. Serviço doméstico. Trabalho doméstico. Abstract This article aims to demonstrate the diverse…

Os novos direitos do empregado doméstico. O empregado doméstico sempre foi uma categoria especial no Brasil, categoria à qual tradicionalmente se negaram os direitos garantidos aos demais tipos de empregados. Foi gradativamente que o doméstico foi adquirindo os direitos que hoje possui o que ainda não lhe assegurou, entretanto, igualdade de tratamento com o empregado comum. Diversos são os argumentos utilizados para justificar tal diferença, dentre os quais o que conta com…

desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos ( ...). 2. Os empregados domésticos e a CF. Nossa constituição em seu artigo 5º, inc. I diz: “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição. Uma interessante observação é dada pelo professor Puccinelli júnior, que por acaso cita Rui Barbosa em sua clássica oração aos moços que compactua com Aristóteles, sobre isso: “ (...) a…