Igualdade E Desigualdade

Direito - Direito Constitucional III IGUALDADE MATERIAL COMO FUNDAMENTO DOS DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS Tais direitos consistem na possibilidade de o indivíduo exigir do Estado prestações materiais/concretas que, se possuísse meios financeiros suficientes ou se encontrasse no mercado uma oferta suficiente, poderia também obter por seus próprios meios (daí a razão de as constituições modernas darem tanta evidência ao valor social do trabalho – conforme a nossa CF, em seus arts

Discorra sobre a evolução histórica do princípio da igualdade. Na antiguidade, a desigualdade predominava na sociedade, e as leis espelhavam a desigualdade social, pois os privilégios e vantagens concentravam – se apenas nas mãos dos poderosos, e os que não faziam parte desse grupo deveriam somente silenciar – se e obedecê – los. Na idade média, a sociedade adotava com mais freqüência as regras desiguais como base de suas leis, e cada vez mais, a sociedade se fortalecia. Existiam os…

PRINCÌPIO DA IGUALDADE 1. INTRODUÇÃO O direito fundamental juridicamente falando tem como finalidade proteger a dignidade humana em todas as dimensões buscando resguardar o homem na sua liberdade (direitos individuais), na suas necessidades (direitos sociais, econômicos e culturais) e na sua preservação (direitos a fraternidade e a solidariedade). Desde a mais remota época, o homem se preocupa com o problema das desigualdades inerentes ao seu ser e à estrutura social em que se…

Por que há tantas desigualdades no Brasil? O viés jurídico como meio de limitação das desigualdades. Marcelo Terra Reis1. INTRODUÇÃO O presente artigo foi elaborado em contraponto aos escritos de Maria Laura Silveira, no livro Que país é esse?, e busca apresentar a visão jurídica e legal da desigualdade, bem como as formas capazes de transposição desse quadro. Parte-se, portanto, da leitura do referido escrito para após analisar-se os instrumentos constitucionais e judiciais…

a da desigualdade. O princípio, a igualdade, é um axioma a ser verificado. A emancipação supõe um funcionamento igual, universal, das inteligências. A lógica da emancipação nunca trata, em definitivo, senão com relações individuais e ela não é – não pode ser – um sistema escolar, ou uma empreitada cultural. Finalmente, o texto aborda as semelhanças e diferenças entre as concepções de J. Jacotot e Paulo Freire e a atualidade de O mestre ignorante. Palavras-chave: Igualdade.…

IGUALDADE, DESIGUALDADE E DIFERENÇA: APROXIMAÇÕES DE SENTIDO Igualdade é uma noção tão antiga quanto complexa. Já de princípio, contrasta simultaneamente com duas outras noções que sempre marcaram uma presença análoga no decurso da história humana. Por um lado, igualdade opõe-se a diferença, mas, por outro lado, se contradita com desigualdade. Existe uma diferença sutil envolvida nestes dois contrastes. Quando se considera o par «igualdade × diferença» (ou «igual» × «diferente»),…

Um pouco do Brasil Real: As desigualdades Sociais Presente nos mais variados agentes sociais, a desigualdade é objeto de estudo e ação de governos, opinião pública, agências intergovernamentais e mídias. Este fenômeno abordado de forma tão generalizada, está ligado àquela produzida e reproduzida em função de características individuais e estruturais. Embora os indivíduos se diferenciem, a desigualdade social varia. Esta preocupação gerou uma evolução filosófica e sociológica,…

Estado Democrático de Direito O Princípio da Igualdade e sua significação no estado democrático de direito Introdução: O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto sob os aspectos político, filosófico, econômico, social e jurídico. Em toda sociedade, independente de sua forma e organização, a igualdade é objeto de reflexão, investigação e debate. O seu foco volta-se sempre ao alcance de uma

process of law. É dessa forma que o princípio da igualdade está presente em toda Constituição federal, tanto no aspecto formal como no aspecto material, pois além constar no texto da lei o princípio da isonomia também é garantia efetiva para todo cidadão. Mas para chegar a essa idéia de igualdade e justiça associadas foi necessário percorrer um longo caminho, passando por lutas individuais e coletivas, revoluções para que o extremismo da desigualdade e do liberalismo total chegasse a um…

O princípio da igualdade ainda que eternizado é desde os tempos mais remotos até hoje um dos temas de maior complexidade da humanidade, tanto sob os aspectos político, filosófico, econômico, social e jurídico. Em toda sociedade, independente de sua forma e organização, a igualdade é objeto de reflexão, investigação e debate. O seu foco volta-se sempre ao alcance de uma maior isonomia ou, quando não, de uma redução das desigualdades. Também no estudo da Ciência do Direito tal…