Igualdade E Desigualdade Noberto Bobbio

hierarquia das previsões em colisão (hierárquico) e os seus âmbitos de validade e aplicação (especialidade). 142 143 ALEXY, Robert. Teoría..., op. cit., p. 87. A respeito da antinomia, v.: ENGISCH, Karl. Introdução..., op. cit., p. 355 e ss; BOBBIO, Norberto. Teoría general del derecho. Trad. Jorge Guerrero Bogotá: Temis, 1999. p. 191 e ss; ROSS, Alf. Direito..., op. cit., p. 124 e ss. Cfr. DA COSTA, Newton. Introdução aos fundamentos da matemática. São Paulo: Hucitec, 1977. p.…

nortear o presente estudo. Por fim, agradecer à Simone pelo apoio, durante companheirismo os e ensolarados, paciência, porém entediantes, finais de semana de estudo. “(...) O Direito é certo ou não é nem mesmo Direito.” Noberto Bobbio RESUMO O objeto do presente trabalho é demonstrar a inconstitucionalidade da restrição do direito ao crédito de ICMS pelo Estado de destino da mercadoria como mecanismo de defesa contra a “guerra fiscal”. Para tanto,…

..... 358 8.3.3 Acepções de Justiça.................................. 359 8.3.4 Sentidos de Justiça................................... 360 8.3.5 Características Essenciais da Justiça... 361 8.3.5.1 Espécies de Igualdade........... 363 8.3.6 Princípio da Igualdade........................... 364 8.3.7 Espécies de Justiça................................... 367 8.3.7.1 Justiça Com utativa................. 368 8.3.7.2 Justiça Distributiva................. 369 8.3.7.3…

DUMPING SOCIAL reparatória, é forçoso resgatar e registrar o art. 5º, V, da CF de 1988, segundo o qual é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem, tudo no afã de recompor a igualdade entre as partes, assegurando e preservando os direitos constitucionais a todos os indivíduos, principalmente no tocante ao resgate da dignidade da pessoa humana. Nas sábias lições do mestre Paulo Bonavides15, aliás, a dignidade da…

c) As ideologias. d) A questão social em suas múltiplas manifestações 40. Na gestão de políticas sociais públicas houve a abertura de fronteiras entre as profissões. São Assistentes Sociais, cientistas políticos, pedagogos etc, concorrendo em igualdade de condições por um posto de trabalho. Isso demonstra que nessa área de atuação também requer: a) Conhecimento mínimo. b) Qualificação profissional. c) Níveis básicos de formação. d) Desqualificação profissional. 41. Na prática…

contidos nesse artigo será considerada inconstitucional e, consequentemente, banida do nosso sistema jurídico. Qualquer ação deve respeitar a independência nacional, a prevalência dos direitos humanos, a autodeterminação dos povos, a não intervenção, a igualdade entre os Estados, a defesa da paz, a solução pacifica dos conflitos, o repudio ao terrorismo e ao racismo, a cooperação entre os povos para o progresso da humanidade e a concessão de asilo político. Texto da Lei Constituição…

completa ou parcial das relações econômicas, dos meios de comunicação ferroviários, marítimos, aéreos, postais, telegráficos, radiofônicos ou de outra qualquer espécie e o rompimento das relações diplomáticas. 12 Ver GORI, Humberto. Guerra. In: BOBBIO, Norberto et alii. Dicionário de Política. Brasília: Editora UnB, 1986, p. 574. 11 namento do sistema de segurança coletiva das Nações Unidas. Em razão disso, a ONU engajou-se em ações preventivas ou de pacificação, por meio das…

segundo preceitua o artigo 3o da Constituição Federal da República/88, o respeito aos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. 157. (ESAF/ATRFB/2009) A República Federativa do Brasil não adota nas suas relações internacionais o princípio da igualdade entre os Estados. 158. (ESAF/Analista Jurídico-SEFAZ-CE/2007) Constitui-se como objetivo fundamental da República Federativa do Brasil a promoção do bem de todos, sem qualquer tipo de preconceito ou formas de discriminação. A…

Neste sentido, todos os conteúdos curriculares desta área, embora não exclusivamente dela, deverão contribuir para a constituição da identidade dos alunos e para o desenvolvimento de um protagonismo social solidário, responsável e pautado na igualdade política.” (Parecer CNE/ CEB 15/ 1998 apud 2003b: 2) Segundo este Parecer, os conteúdos da Sociologia poderiam ser tratados por outras disciplinas, pois ainda que atribuam um valor (exercício da cidadania) ao ensino dessa disciplina,…

distribuição de renda O desenvolvimento de um país depende primordialmente de uma distribuição de renda eficaz, visto que, com a riqueza concentrada, o desemprego tende a aumentar, e as oportunidades às pessoas mais pobres se reduzem, acentuando as desigualdades sociais. Diante dessa realidade, o crescimento econômico de um país, se for levado em consideração apenas o PIB per capita, torna-se ilusório. A distribuição desigual de riqueza eleva o PIB, mas não traduz, com fidelidade, a…