Igualdade Direito Público E Privado

DISCIPLINA: DIREITO ADMINISTRATIVO PROF: JORGE LUIZ CUNHA LIMA LUCILDO VITORIANO DE OLIVEIRA MARIA DO SOCORRO VIEIRA COSTA PEDRO AMARO NUNES RANIELA DE SOUZA SANTOS REGINA RODRIGUES DINIZ “DA SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO SOBRE O PRIVADO” PEDRA BRANCA – CE, 2014. O tema apresentado tem por objetos a análise e a compreensão do processo evolutivo, bem como a reinterpretação de um princípio basilar do Direito Administrativo, qual seja: a supremacia do…

DIREITO PRIVADO E PÚBLICO a. A teoria tradicional: O Estado e as coisas privadas Faz-se da distinção entre privado e público a base da sistematização do Direito “Se um sujeito for Estado em uma relação jurídica, o outro sujeito não pode ser Estado; o outro sujeito deve ser uma pessoa privada” b. O Estado como sujeito do Direito privado A dificuldade para se distinguir entre Direito público e Direito privado reside precisamente no fato de que a relação entre o Estado e seus sujeitos

DIREITO PÚBLICO:Se refere ao conjunto de normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de normas jurídicas que regulam a relação entre o particular e o Estado, como o conjunto de normas jurídicas que regulam as atividades, as funções e organizações de poderes do Estado e dos seus servidores. PRINCÍPIOS DA AUTORIDADE PÚBLICA: Diz respeito a atuação do Estado para resguardar e executar a vontade geral, isto é o interesse público. PRINCÍPIO DA SUBMISSÃO DO Estado à…

CAPÍTULO I FUNÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO DOS CONTRATOS 1. A operação econômica, o contrato, o direito dos contratos. 1.1. Contrato-operação econômica e contrato-conceito jurídico O contrato, em que julga ser um conceito jurídico, não deve ser entendido unicamente sob este aspecto, refutando-se a realidade exterior – uma realidade de interesses, de relações, de situações econômico-sociais. Esses elementos podem ser resumidos, por sua vez, na lógica de operação econômica. Ora,…

GUANAMBI CURSO DE DIREITO LUIZA SPÍNOLA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE OS ENTES PRIVADOS GUANAMBI - BAHIA Dezembro/2012 LUIZA SPÍNOLA EFICÁCIA HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELAÇÕES ENTRE OS ENTES PRIVADOS Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Guanambi, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador:…

Direito Civil Brasileiro Carlos Roberto Gonçalves Leitura Resumida Capítulo I - Introdução ao Direito Civil 1- Conceito de Direito: Devido a vida em grupos do homem e suas relações de convivência que necessitam de uma certa ordem por isso o fim do DIREITO é precisamente determinar regras que permitam aos homens a vida em sociedade. Sempre haverá uma norma, uma regra de conduta pautando a atuação do indivíduo, nas suas relações com outros indivíduos

ESTADUAL DO PIAUÍ CAMPUS CLÓVIS MOURA COORDENADOR DO CURSO DE DIREITO: FRANCISCO FERREIRA DAVES. DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO DIREITO. PROFESSOR (A): FRANCISCO FERREIRA DAVES. ALUNO(A): ADRIANA DA SILVA MEDEIROS. 1º TRABALHO: DOIS CONCEITOS DE DIREITO E A DIFERENÇA ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO. Teresina, 23 de Agosto de 2012 1. Conceito de Direito O Direito é conceituado de várias formas. Hans Kelsen, define Direito como "um conjunto de regras que possui o tipo de…

determinados bens ou serviços à Administração Pública, bem como para a contratação de obras e para a alienação de bens públicos. Enquanto que contrato administrativo é o contrato celebrado pela Administração Pública, seja sob regime de direito público, seja sob regime de direito privado, com base em normas de direito público, com o propósito de satisfazer as necessidades de interesse público. Previsto na Lei 8666/93 (Estatuto das Licitações e Contratos). E a expressão contrato…

(relação do direito com a psicologia e sociologia etc..) F4) Os conceitos Jurídicos, as proposições, o Raciocínio Jurídico, entre outras. 2. Vale registrar que o Direito possui Princípios PERENES e UNIVERSAIS, o que muda são os desdobramentos dos Princípios e sua aplicação no tempo e no espaço. Interatividade: Significa que a lei empoe obrigações aos administrados independentemente da opinião destes. Supremacia do interesse publico sobre o interesse privado. Indisponibilidade do…

NOÇÕES ESSENCIAIS DE DIREITO Partindo da idéia que o Direito é uma norma Jurídica que busca regular a vida em sociedade e tendo como base as noções preliminares em que o estado se apossa do sujeito e o mantém sob proteção, mas considerando-o parte da sociedade, mas ainda temos que distinguir a Moral e o Direito será que é possível? Passamos a entender essa diferença quando passamos a colocar cada um em seu lugar, falar de Moral depende de vários aspectos, porque a Moral nasce com o…