Igualar Os Iguais E Desigualar Os Desiguais Na Medida D

Contrariamente, o papel das sociedades democráticas é permitir que as pessoas desenvolvam-se na diversidade sem violência. A igualdade não consiste no nivelamento do ser humano, mas na necessidade que ele tem de ser reconhecido como merecedor de igual consideração e respeito pelos seus semelhantes. A igualdade é uma igualdade de reconhecimento, apesar das diferenças. É nesse sentido que Michael Walzer afirma que a raiz do significado da igualdade é negativa, porque a igualdade é,…

início da atividade jurisdicional depende de provocação da parte; b) a determinação do objeto do processo compete somente aos litigantes; c) as decisões judiciais devem ater-se às pretensões das partes (ne eat iudex ultra (ou extra) petita partium); d) a possibilidade de finalização da atividade jurisdicional por vontade das partes’.18 Rui PORTANOVA traduz a situação existente à época (final do século XIX) da seguinte forma: “o princípio dispositivo faz valer o ditado ‘o que não está…

Segunda Guerra Mundial, em especial a perseguição nazista aos judeus, ciganos, deficientes de toda espécie etc. Daí a importância do art. 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948 que determina que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidades e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”. A liberdade ainda não encontrou um resultado material satisfatório. De nada terá valor os inúmeros…

princípio da igualdade deve ser visto com reservas; o princípio da igualdade deve ser aplicado com base na razoabilidade e proporcionalidade, pois em alguns casos para igualar é necessário desigualar, ou seja, tratar determinadas pessoas de forma diferenciada. É o caso das cotas raciais para ingresso nas universidades públicas. Para poder igualar, por exemplo, a participação de negros à participação de brancos em universidades públicas é necessário conferir aos negros tratamento…

princípio da igualdade deve ser visto com reservas; o princípio da igualdade deve ser aplicado com base na razoabilidade e proporcionalidade, pois em alguns casos para igualar é necessário desigualar, ou seja, tratar determinadas pessoas de forma diferenciada. É o caso das cotas raciais para ingresso nas universidades públicas. Para poder igualar, por exemplo, a participação de negros à participação de brancos em universidades públicas é necessário conferir aos negros tratamento…

metabolismo; II. ausência de moléculas; III. reprodução; IV. material genético. Estão corretas: a) apenas I e III d) II, III e IV b) I, II e IV e) Apenas III e IV c) I, III e IV 02. PUC-RS A chamada “estrutura procariótica” apresentada pelas bactérias nos indica que estes seres vivos são: a) destituídos de membrana plasmática. b) não paresentam parede celular. c) dotados de organelas membranosas. d) constituídos por parasitas obrigatórios. e) desprovidos de membrana nuclear. 03. Uma…

Universidade Estácio de Sá Campus Menezes Cortes Florianópolis – Lumen Juris – SC Rua Santa Fé, nº 234 – Bairro: Ingleses Florianópolis – SC – CEP: 88.058-345 Tel: (48) 3284-3114 (Fax) – (48) 3369-7624 Brasília – Lumen Juris – DF SCLS Quadra 402 Bloco D – Loja 9 – Asa Sul CEP: 70.235-540 – Brasília – DF Tel/Fax: (61) 3225-8569 (8836) / (61) 3221-9146 Porto Alegre – Lumen Juris – RS Rua Padre Chagas, 66 Loja 06 Moinhos de Vento CEP: 90.570-080 – Porto Alegre – RS Tel/Fax:…

graduação, sejas nas pesquisas de pós-graduação, seja no assessoramento didático nos cursos noturno e diurno. O Direito e as estruturas sociais andam pari passu. Por isso, uma reflexão constante sobre os fundamentos das práticas jurídicas justifica-se, à medida que esse tipo de procedimento teórico contribui para a formação de novas gerações de juristas e para a crítica dos conhecimentos adquiridos pelos juristas. Entende-se que esse tipo de estudo mantém acesa sua chama de interesse,…

poder. c) Roma: considerado por alguns como um retrocesso a experiência Grega, foi marcada pela liberdade. Rudolf Von Ihering disse: “Nenhum outro Estado foi capaz de conceber a ideia de liberdade de uma forma tão digna e justa quanto o direito romano”. d) Inglaterra: devemos associá-la ao Princípio “Rule of Law”, isto é, o Governo das Leis; substituindo a ideia de que o governo era da pessoa do soberano. Dentro dessa expressão existem dois fundamentos principais: a) Limitação do poder…

1 PORTARIA Nº 1882/GM C.2 PORTARIA Nº 1885/GM C.3 PORTARIA Nº 1886/GM C.4 PORTARIA Nº 157/GM C.5 PORTARIA Nº 2101/GM ANEXO D - Conjunto de dados sobre o PAB D.1 EVOLUÇÃO DA IMPLANTAÇÃO DA GESTÃO PLENA DA ATENÇÃO BÁSICA - PAB - 1998 D.2 IMPLANTAÇÃO DO PISO DE ATENÇÃO BÁSICA D.3 EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE MUNICÍPIOS HABILITADOS D.4 EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO ASSISTIDA NOS MUNICÍPIOS D.5 EVOLUÇÃO DOS RECURSOS ANUAIS DOS MUNICÍPIOS ANEXO E - Mapas 160 1 INTRODUÇÃO O setor saúde tem ocupado…