Igpdi

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS EXERCÍCIO Valor (a) % do PIB R$ milhões DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS Valor (b) % do PIB RESULTADO PREVIDENCIÁRIO Valor (a-b) % do PIB TABELA DE HIPÓTESES EXERCÍCIO MASSA CRESCIMENTO SALARIAL VEGETATIVO % % TAXA DE INFLAÇÃO ANUAL (IGPDI) Média % VARIAÇÃO REAL DO PIB % REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO % REAJUSTE DOS DEMAIS BENEFÍCIOS % RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS – Essa coluna apresenta o valor da estimativa da receita de contribuições sociais previdenciárias do…

<dd/mmm/aaaa> e hora de emissão <hhh e mmm> Nota: Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO> e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social – MPS. TABELA DE HIPÓTESES MASSA SALARIAL % CRESCIMENTO VEGETATIVO % TAXA DE INFLAÇÃO ANUAL (IGPDI) MÉDIA % VARIAÇÃO REAL DO PIB % REAJUSTE DO REAJUSTE DOS SALÁRIO DEMAIS MÍNIMO BENEFÍCIOS % % EXERCÍCIO FONTES: Sistema <Nome>, Unidade Responsável <Nome>, Data da emissão <dd/mmm/aaaa> e…

conjunto das empresas estatais federais executou, no exercício de 2002, investimentos no montante de R$ 18,99 bilhões, equivalentes a 85,8% da dotação anual aprovada e 15% maior do que o valor dos investimentos implementados em 2001, atualizados pelo IGPDI médio. O quadro a seguir reflete a dotação inicial, a movimentação (créditos e cancelamentos) verificada durante o exercício, a dotação final e a execução do setor produtivo estatal e do setor financeiro. Demonstrativo da Despesa…

Relator a predominância dos precedentes e se tratam todos de arestos apenas da 5.ª Turma. Tal jurisprudência foi superada por precedentes atuais do STJ no sentido de que "Consolidou-se, no âmbito das Turmas da Terceira Seção, a compreensão de que o IGPDI não pode ser adotado indistintamente. A sua utilização limitou-se à data-base de maio de 1996, conforme disposto Medida Provisória n.º 1.415/1996, posteriormente convertida na Lei n.º 9.711/1998. 2. A partir de 28/5/91997, com a edição…

a justificar tal condição. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. TERMO INICIAL. AUXÍLIODOENÇA QUE CESSOU EM MOMENTO DIVERSO AO PREVISTO EM SENTENÇA. ADEQUAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. ÍNDICE DE REAJUSTES. PRESTAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. INCIDÊNCIA DO IGPDI NAS PRESTAÇÕES VENCIDAS A PARTIR DE 1o DE MAIO DE 1996. (TJ/SC, Apelação cível n. 2002. 007668-1, Des. Relator:Jorge Henrique Schaefer Martins, Data da DECISÃO:31/10/2002). Destarte, constatada a incapacidade laborativa permanente do…

o que tem sido observado pelo INSS. Consigno, por fim, que a matéria já restou pacificada na jurisprudência, e o Supremo Tribunal Federal (RE 376.846/SC), pela maioria de seus Ministros esposou o entendimento de que não cabe a utilização do índice IGPDI referente aos meses citados para o reajustamento de benefícios, em substituição aos índices empregados. Conforme se colhe de notícia divulgada na página do Supremo Tribunal Federal na rede mundial de computadores, “decidiu-se que os…