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CURSO: ICMS PARA INICIANTES 1 – NOÇÕES ACERCA DO ICMS: 1.1- O que significa a sigla ICMS? É o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 1.2- O que se entende por imposto? Consoante o artigo 16 do CTN (Lei nº 5.172, de 25/10/1966): “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente

UVA CURSO: CIÊNCIAS CONTÁBEIS TURMA: 0623 GUARACIABA DO NORTE - CE DISCIPLINA: CONTABILIDADE FISCAL E TRIBUTÁRIA PROFESSOR (A): ANA MARIA MARQUES DE MORAES I. ICMS O Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é um imposto estadual, portanto somente quem tem competência para instituí-lo são os Governos dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsão no…

Antecipação Tributária em São Paulo? 12) A antecipação tributária tem alguma relação com o imposto devido na entrada de mercadorias de outro Estado por diferenças de alíquotas interna e interestadual? 13) Existe possibilidade de recuperação dos valores pagos à maior? 14) Qual a definição de estabelecimento de empresas interdependentes? II. PRODUTOS SUJEITOS AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA EM SÃO PAULO 1) Quais os produtos objeto da sistemática da substituição tributária nas…

.................................................... 19 Movimentação Contábil – Lançamentos do mês de Março ......................................... 22 Aquisição de imobilizado com recuperação de ICMS .............................................. 23 Aquisição imobilizado sem recuperação de ICMS e com diferencial de alíquota..... 23 Compra de Mercadoria ........................................................................................... 24 Operação de Desconto de Duplicatas ........

seja, impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimo compulsório e contribuições são espécies de tributo. Sobre o estudo de gêneros e espécies, a professora Fabiana Del Padre leciona: Os gêneros consistem em grupos maiores que contém outros menores, denominados espécies. Com essa explicação acreditamos fica mais clara a diferenciação, mesmo assim, vamos formular um exemplo mais simples logo abaixo. Exemplo simples com times de futebol para melhor compreensão: Time de futebol é…

FunCefet Competência Privativa dos Estados e do Distrito Federal (art. 155 CF/88) IPVA Imposto sobre propriedade de veículos automotores. IT “causa mortis” Imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos. ICMS Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Competência privativa dos Municípios (CF

2.273.393 2.006.809 1.997.062 1.589.753 TOTAL DOS ATIVOS 4.462.811 3.176.868 5.375.379 3.793.012 Estoques Registrados pelo custo médio de aquisição ou produção, ajustados ao valor realizável líquido, quando este for menor que o custo. Os detalhes estão divulgados na nota explicativa nº 8. A Sociedade considera em sua provisão para perdas nos estoques os seguintes componentes: produtos descontinuados, materiais com giro lento, materiais com prazo de validade expirado

E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) BARBARA RAMOS JAMILLE LOPES DA ROCHA MARCO ANTONIO LEMOS WILLIAN WALACCE Uberlândia 2015, UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) BARBARA RAMOS JAMILLE LOPES DA ROCHA MARCO ANTONIO LEMOS WILLIAN WALACCE…

: 1. Aguerra fiscal: conceito e características. 2. Guerra fiscal, federalismo, competências tributarias e disposições legislativas federais e estaduais versus não-cumulatividade do ICMS. 3. Observações e questionamentos acerca da atuação dos entes federados no resguardo de seus direitos de exigibilidade do ICMS frente a benefícios fiscais concedidos unilateralmente por outros Estados – recentes posições jurisprudenciais dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Impostos e Taxas do…

........................................................................................................ 27 10 PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ESTOQUE ............................................................................ 28 10.1 CÁLCULO DO ICMS SOBRE O ESTOQUE ......................................................................................................... 28 10.2 ESCRITURAÇÃO DO LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO .......................................................................