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Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.15 Atualização: 12/12/2014 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFDICMS/IPI Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD ICMS/IPI Seção 1 – Apresentação Seção 2 – Legislação Seção 3 – Da apresentação do arquivo da EFD-ICMS/IPI Seção 4 – Periodicidade das informações Seção 5 – Da assinatura com certificado digital Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações Seção 7 – Outras Informações Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de TXT e…

CURSO: ICMS PARA INICIANTES 1 – NOÇÕES ACERCA DO ICMS: 1.1- O que significa a sigla ICMS? É o imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. 1.2- O que se entende por imposto? Consoante o artigo 16 do CTN (Lei nº 5.172, de 25/10/1966): “Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente

ICMS/IPI e Outros Matérias Federais ICMS/II/IPI IV. PROCESSO DE INTERNAMENTO I. Introdução As Áreas de Livre Comércio constituem locais delimitados geograficamente, onde são comercializados produtos importados com isenção de tributos, quando destinados a consumo na região ou a viajantes (turistas), neste último caso desde que observados os limites fixados pela Secretaria da Receita Federal para bagagem de passageiros. Da mesma forma, os produtos nacionais (ou nacionalizados), quando…

UNIVERSIDADE GAMA FILHO CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO TRIBUTÁRIO Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. BRASÍLIA-DF 2009 Adonídio Neto Vieira Júnior A mudança da carga tributária de ICMS para as microempresas e empresas de pequeno porte com o advento do Simples Nacional, no Estado de Goiás. Trabalho de…

0.4 Atualização: 11 de março de 2011 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFD Conforme Ato COTEPE/ICMS nº 09, de 18 de abril de 2008 e suas atualizações. Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD Seção 1 – Apresentação Este Guia Prático visa a orientar a geração, em arquivo digital, dos dados concernentes à Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelo contribuinte do ICMS e/ou IPI, pessoa física ou jurídica, inscrito no cadastro de contribuintes do respectivo órgão fiscal e…

Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 2.0.12 Atualização: março 2013 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL – EFDICMS/IPI Capítulo I – Informações gerais sobre a EFD ICMS/IPI Seção 1 – Apresentação Seção 2 – Legislação Seção 3 – Da apresentação do arquivo da EFD-ICMS/IPI Seção 4 – Periodicidade das informações Seção 5 – Da assinatura com certificado digital Seção 6 – Da prestação e da guarda de informações Seção 7 – Outras Informações Seção 8 – Cópia de Segurança, Exportação de…

1:N 1:N 1:1 1:1 1:1 1:N 1:N 1:N V 1:N 1:N 1:N V 1:N 1:N 1:N 1:N 1:1 Abertura do Bloco C Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55) Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) Complemento de Documento - Processo referenciado Complemento de Documento -…

Perfis e Atribuições Nome: Alcilene da Silva Endereço: Rua José Augusto, n°12 Bairro: Colônia St° Antônio Cidade: Manaus Estado: Amazonas Telefone: (92) 9985-8910 Perfil: Gerente Administrativo. Atribuição: Administradora, Pós-Graduada em Gestão Financeira, experiência em educação infantil. Nome: Cristovão Santos Endereço: Rua Florianopólis, n° 36 Bairro: Educandos Cidade: Manaus Estado: Amazonas Telefone: (92) 3573-2010 Perfil: Administrador dotado de estimado de senso de…

passiva por substituição desde a época romana, outros afirmam que o surgimento aconteceu na Europa no fim do século XVIII. Para os autores, no Brasil, o início da prática da sujeição passiva por substituição tributária está relacionado ao surgimento do ICMS, fruto da necessidade de viabilizar sua criação e cobrança. Na Constituição Federal de 1946, no artigo 19, inciso IV, foi delegada às unidades federadas a competência para criar o imposto sobre vendas e consignações. Artigo 19.…

Reg. Nível Abertura do Bloco C C001 1 1 C Documento - Nota Fiscal (código 01), Nota Fiscal Avulsa (código 1B), Nota Fiscal de Produtor (código 04) e Nota Fiscal Eletrônica (código 55) C100 2 V C Operações com ICMS ST recolhido para UF diversa do destinatário do documento fiscal (Código 55) C105 3 1:1 C Complemento de Documento - Informação Complementar da Nota Fiscal (código 01, 1B, 55) C110 3 1:N C Complemento de…