Icms St Em Alagoas

concentrada: os cinco principais impostos são responsáveis por mais de 70% da arrecadação total, sendo quatro deles arrecadados pela União.2 O imposto mais importante é arrecadado pelos Estados: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (Varsano et al., 1998). Na última década, a elevação da carga tributária – de 25% em 1991 para 34% em 2001 (AFE/BNDES, 2002) – foi derivada principalmente do esforço tributário da União e, complementarmente, dos municípios (Prado,…

especial deva ocorrer na mesma época e com base nos mesmos índices aplicados aos benefícios do regime geral de previdência social; c) a Lei Complementar nº 53, de 19 de dezembro de 1986: concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM para veículos destinados a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos; d) a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989: procura garantir às pessoas portadoras de deficiência acesso aos programas governamentais…

Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 86, inciso IV, da Constituição do Estado, D E C R E T A: Art. 1º O Anexo 43 – Documento de Arrecadação Estadual – DAR – modelo 2 e o Anexo 120 – Ficha de Compensação Bancária – FCB, de que tratam os incisos II e V do “caput” do art. 104, respectivamente, do Regulamento do ICMS -…

investir, principalmente, na qualificação destes excluídos, o que se faz apenas por meio da educação. Alguns estudos mais recentes apontam as regiões Norte e Nordeste como as que apresentam as maiores incidências de miserabilidade. Estados como Alagoas e Maranhão em 2008 apareciam ainda com mais de 30% de extremamente pobres segundo pesquisas de instituições como o IPEA e o Centro de Políticas Sociais da FGV. Ainda, sob supervisão da FGV, o estudo “Geografia da Pobreza”, aponta que o Nordeste

Tocantins e região metropolitana e litoral do Estado de São Paulo. A Vivo venceu o Lote 3 por valor superior a R$ 1 bilhão, que compreende a subfaixa de 2.550 a 2.570 MHz e 2.670 a 2.690 MHz de abrangência nacional e a faixa de 450 MHz nos Estados do Alagoas, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Sergipe e o interior do Estado de São Paulo. A TIM venceu o Lote 4 pelo valor de R$ 340 milhões, que compreende a subfaixa de 2.530 a 2.540 MHz e 2.650 a…

forma jurídica da Globo Agência de Viagens e Turismo é Sociedade Limitada. 1.7 Enquadramento tributário 1.7.1 Âmbito federal A Globo Turismo será optante pelo Regime Simples. 1.7.2 Âmbito estadual A Globo Turismo não recolhe ICMS conforme descrito em lei estadual. 1.7.3 Âmbito municipal A Globo Turismo recolhe ISS – Imposto Sobre Serviço conforme lei municipal. 1.8 Capital social O capital social inicial para implantação da empresa girará em…

e não prescinde da busca aos documentos originais ou publicados na imprensa oficial para fins de prova da existência de direito. Este documento foi gerado em 21/05/2012 às 18h:30min.. DECRETO N.º 37.699, DE 26 DE AGOSTO DE 1997 (REGULAMENTO DO ICMS) Aprova o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). (Atualizado até o Decreto n.º 49.126, de…

|15 | | |Santa Catarina |13 | | |Alagoas |5 |Nordeste 87 lojas | |Bahia |20 |

artigo 33, da Lei Complementar nº 87/1996, que disciplina o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), não foi até hoje regulamentado, razão pela qual, tendo em vista o disposto no § 3º do mesmo artigo 91 do ADCT (“Enquanto não for editada a lei complementar de que trata o caput, em substituição ao sistema de entrega de recursos nele…

Dependência Química do Hospital Parque Belém CDRU – Concessão do Direito Real de Uso CDU - Classificação Decimal Universal CE - Comunidade Européia CE – Constituição Estadual CEA - Centro de Estudos Ambientais Ceal - Companhia de Eletricidade de Alagoas Ceape - Centro de Apoio aos Pequenos Empreendimentos CEAPIA - Centro de Estudos, Atendimento e Pesquisa da Infância e Adolescência Ceasa - Centrais de Abastecimento S/A CEB - Comunidade Eclesial de Base CEBAS – Certificado de…