Icms Sp Concurso

07-06-2008: “Segundo a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, a receita tributária é classificada como derivada, e não originária” Item considerado INCORRETO, em prova realizada pela Vunesp, para o cargo de Procurador do Município de São José do Rio Preto/SP, em 25-05-2008: “A Lei n. 4.320/64 determina o tributo como receita originária” Item considerado INCORRETO, em prova realizada pelo NCE/UFRJ, para o cargo de Analista do Tesouro Estadual (Sefaz/AM), em 18-09-2005: “Segundo a…

BuscaLegis.ccj.ufsc.Br ISS: aspectos polêmicos da Lei Complementar nº 116/03 Kiyoshi Harada jurista, professor e especialista em Direito Financeiro e Tributário pela USP Sumário: 1 Introdução. 2. Ampliação da lista de serviços e possível conflito com o icms. 3 Inclusão de itens que não configuram serviços. 3.1 Itens de inconstitucionalidade manifesta. 3.2 Serviços cartorários, notariais e de registros. 4 Tributação por alíquotas fixas. 5 Dedução das subempreitadas. 1 Introdução A nova…

prestar estes concursos normalmente pede­se como escolaridade mínima a graduação de ensino superior em qualquer área. Podemos dividir em três categorias: o fiscal municipal, estadual e federal. A seguir, alguns dos últimos concursos realizados nesta área. As remunerações são os valores dos últimos concursos. A remuneração atual do auditor fiscal da Receita Federal, por exemplo, está em torno de R$ 10.000,00. AGENTE FISCAL DE RENDAS ­ FISCAL DO ICMS/SP…

PROVA SIMULADA PARA GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DA FAZENDA Agosto/2012 1º Simulado ICMS/SP - 2012 - Fórum Concurseiros Agente Fiscal de Rendas - Nível Básico - SQC - III Início Nome do Candidato Término ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento PROVA 1 0000000000000000 00001−0001−001 Conhecimentos Gerais Conhecimentos Básicos Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 102 questões, numeradas de 1 a 102. -…

3a edição 2011 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César— São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br FIL IA IS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO)

exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Os tributos só devem ser criados por leis. Com exceção ao Poder Executivo, que tem liberdade de alterar as alíquotas dos IE, II, IPI e IOF através de decreto, e aos tributos: CIDE-combustível - b) ICMS-combustível c) Princípio da anterioridade –art. 104 CTN: é vedado aos entes tributantes cobrar tributo "no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou". O ente federado vêse obrigado a…

D. Constitucional p/ ICMS/MS Profa. Nádia Carolina – Aula 00 46. (FCC/2009/TCE-TO) Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes ou diretamente, nos termos da Constituição. Comentários: Literalidade do parágrafo único do art. 1O da CF/88. Questão correta. Prof. Nádia Carolina www.estrategiaconcursos.com.br 51 de 141 D. Constitucional p/ ICMS/MS Profa. Nádia Carolina – Aula 00 legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços, ressalvada o seguinte: não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa (artigo 966 e § único). Caracteriza-se o empresário unipessoal pela reunião de cinco elementos: Capacidade jurídica; Ausência de…

artigo ainda traz uma previsão àqueles que não podem ser considerados empresários no seu parágrafo único: “Parágrafo único. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.” Já a empresa pode ser entendida como uma atividade cuja finalidade é a produção e circulação de bens e serviços, desenvolvida…

entes detentores de capacidade tributária ativa (poder de cobrança e de fiscalização). Por exemplo, determinada concessionária de telefonia não possui legitimidade para figurar no pólo ativo da relação tributária visando à cobrança judicial de ICMS incidente sobre ponto telefônico, Prof.: Edvaldo Nilo www.pontodosconcursos.com.br 1 CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5° TURMA pois o sujeito ativo é a Fazenda Pública Estadual. A concessionária…