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LADO DATA DE RECEBIMENTO NF-e Nº 388158 SÉRIE 1 IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBIDOR DANFE DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ESTRADA DA LAMA PRETA, 321, S/N SANTA CRUZ-RIO DE JANEIRO-RJ CEP: 23575450 0-ENTRADA 1-SAÍDA CHAVE DE ACESSO 3313 0200 7765 7400 1390 5500 1000 3881 5813 9996 9019 1 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora …

GUERRA FISCAL DE ICMS: REFLEXOS DA SÚMULA VINCULANTE Nº 69 DO STF E CONVÊNO Nº 70 DO CONFAZ O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, teve origem em 1975, através da promulgação da Lei Complementar 24/75, buscando evitar que os Estados se valessem do ICMS1 (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) como meio de incentivo que tendesse a atração de Empresas e…

trata-se do principio cumulativo e não cumulativo da contribuição PIS e COFINS auferido da receita, assinale a única alternativa correta. ( ) PIS e COFINS no regime cumulativo tem como sua base de calculo para o pagamento da contribuição a exclusão do ICMS destacado na NF. ( ) PIS e COFINS no regime não cumulativo são, respectivamente, um virgula sessenta e cinco centésimos por cento (1,65%) e de três por cento (3%). ( ) PIS e COFINS no regime cumulativo na aquisição de mercadoria…

ALÍQUOTA ICMS, Aliquota ICMS, Aliquota Interna do ICMS, Aliquota do ICMS d... Page 1 of 1 Alíquota Interna do ICMS D E S T I N O AC AL AM AP BA CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE PI RN RS RJ RO RR SC SP SE TO AC 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 AL 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 AM 12 12 17 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 12 AP 12 12 12 17 12 12…

19/06/2012 CEP DATA DE ENTRADA/SAÍDA 21021-640 UF INSCRIÇÃO ESTADUAL HORA DE ENTRADA/SAÍDA RJ 81802130 FATURA PAGAMENTO A PRAZO / Num.: 002264-01/01 VENCIMENTO: 18/07/2012 / V. Liq.: 7.870,50 CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS BASE DE CÁLCULO DO ICMS ST 7.155,00 VALOR DO FRETE 858,60 VALOR DO SEGURO DESCONTO 0,00 VALOR DO ICMS ST 0,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS 0,00 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 0,00…

DANFE ÍA.)|kOF"g)WÏ*Ï@i|2FmX+vÎ DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA LOJAS RENNER S/A, EST DA LAMA PRETA, 2805 - DOCAS 72, 73, 74 E 75, -, FILIAL 899, 23.575-450, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO, RJ CHAVE DE ACESSO 0 - ENTRADA 1 - SAÍDA 1 3314 0992 7547 3802 7109 5500 1000 3273 9218 3877 5611 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz autorizadora Nº: 000.327.392 SÉRIE: 001 FOLHA: 1 de 1 PROTOCOLO DE AUTORIZAÇÃO DE…

17/04/2013 DATA ENTRADA / SAÍDA RUA MANOEL VALFRIDO Nr 7 - FINAL DA RUA DA FUNERARIA MUNICÍPIO FONE / FAX CHACARA UF INSCRIÇÃO ESTADUAL 23970000 ISENTO VALOR DO ICMS SUBST. 17/04/2013 HORA ENTRADA / SAÍDA PARATI CÁLCULO DO IMPOSTO BASE DE CÁLCULO DO ICMS VALOR DO ICMS 2433718444 BASE DE CÁLCULO DO ICMS SUBST. RJ 00:00:00 VALOR TOTAL DOS PRODUTOS 86,48 VALOR DO FRETE VALOR DO SEGURO 10,38 DESCONTO 0,00 OUTRAS DESPESAS ACESSÓRIAS VALOR TOTAL DO…

INTERESTADUAL CUJO ESTADO DE DESTINO TENHA CONVÊNIO OU PROTOCOLO COM SP, PASSA A SER SUBSTITUTO. 1) A VENDA DE PRODUTOS ADQUIRIDOS C/ ST ESTÁ SUJEITA A ICMS? DEPENDE DA SITUAÇÃO: a) SE A MERCADORIA FOR VENDIDA PARA CONSUMIDOR FINAL, INSCRITO: a 1) SE LOCALIZADO NO ESTADO DE SÃO PAULO (VENDA INTERNA) NÃO HÁ INCIDÊNCIA DE ICMS, PORÉM HÁ A NECESSIDADE DE OBSERVAR NO CAMPO “INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES” DA NF O SEGUINTE: “IMPOSTO RECOLHIDO POR ST. ARTIGO ..........DO RICMS-SP.” …

INDICADA AO LADO DATA DE RECEBIMENTO NF-e Nº 2936791 SÉRIE 5 IDENTIFICAÇÃO E ASSINATURA DO RECEBEDOR DANFE DOCUMENTO AUXILIAR DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA 0-ENTRADA 1-SAÍDA B2W COMPANHIA DIGITAL ESTRADA DA LAMA PRETA, 321, S/N SANTA CRUZ-RIO DE JANEIRO-RJ CEP: 23575450 CHAVE DE ACESSO 3315 0400 7765 7400 1390 5500 5002 9367 9116 6135 5678 1 Nº 2936791 SÉRIE 5 FL 1/1 Consulta de autenticidade no portal nacional da NF-e www.nfe.fazenda.gov.br/portal ou no site da Sefaz Autorizadora…

legalidade Ementa Agravo regimental no agravo de instrumento. ICMS. Decreto nº 37.699/97. Convênio ICMS 67/94. Lei Complementar 24/75. Matéria infraconstitucional. Princípio da legalidade. Afronta reflexa. Súmula 636/STF. 1. A controvérsia, tal como posta no acórdão recorrido, se exaure na legislação infraconstitucional, demandando o cotejo do Decreto nº 37.699/97 com o Convênio ICMS 67/94, que deu nova redação ao Convênio ICMS 94/93, e com a Lei Complementar nº 24/75. Dessa forma,…