Histórico Da Pena De Morte

A APLICABILIDADE DA PENA DE MORTE NO BRASIL Renato Marcelo Pereira Souza Acadêmico do 10º Período do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Bertoldo Pereira de Souza Advogado. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. Pós-graduado em Direito Público pela Universidade de Sete Lagoas/MG. Graduado pela Fundação de Direito do Norte de Minas, atual Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES. SUMÁRIO: 1

ANHANGUERA DE ANAPOLIS DEPARTAMENTO DE CIENCIAS JURIDICAS NUCLEO DE PRATICA JURIDICAS COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO PROJETO DE TRABALHO DE CURSO 1 A PENA DE MORTE NO BRASIL: SOLUÇÃO OU OPRESSÃO? ORIENTANDO: LEANDRO PIRES DA SILVA ORIENTADORA: AUDRA GUILERMINA DE ALENCAR ANAPOLIS_GO 2013 LEANDRO PIRES DA SILVA A PENA DE MORTE NO BRASIL: SOLUÇÃO OU OPRESSÃO? Projeto de Monografia apresentado a disciplina Trabalho de Curso I, do Departamento Ciências Jurídicas,…

que seria o processo sócio-econômico e político “civilizatório” nas Américas. O surgimento dessa obra na década de 70 fez-se num período tão obscuro para América Latina, trazendo um hiato de liberdade assistida sem democracia. Neste momento histórico, a produção intelectual não podia ousar pôr seus olhos críticos sob os temasNo livro “As Veias Abertas da América Latina”, Eduardo Galeano nos presenteia com o escopo analítico de exploração do “novo mundo” pelas nações mais civilizadas. Acima

--http://pena-de-morte.info/mos/view/Pena_de_Morte_no_Brasil/ O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns com a Independência do Brasil em 1822. Porém, o estado ainda proferia sentenças de pena capital a muitos crimes, até o ano de 1937, pelo poder de imposição, uma forma de poder do Governo para coibir ações criminosas. No entanto, aconteceu um erro histórico do Judiciário brasileiro, em 1824, quando Mota Coqueiro, um cidadão de bem, na época, foi enforcado em lugar do…

PENA DE MORTE: UMA ARMA PARA DEFENDER A POPULAÇÃO OU ATACAR OS DIREITOS HUMANOS? Lajeado, Junho de 2014 PENA DE MORTE: UMA ARMA PARA DEFENDER A POPULAÇÃO OU ATACAR OS DIREITOS HUMANOS? Projeto de Pesquisa apresentado na Disciplina de Metodologia da Pesquisa, do Curso de Direito do Centro Universitário Univates, como avaliação. , Junho de 2014 SUMÁRIO PENA DE MORTE: UMA ARMA PARA DEFENDER

RESUMO O presente trabalho tem como objetivos analisar o termo “pena” para garantir um melhor entendimento da morte como punição para determinadas condutas antijurídicas e a regulamentação na legislação brasileira a cerca deste mesmo assunto. Tem-se um primeiro esclarecimento a respeito das penas em linhas gerais e do uso indevido do termo “pena de morte”, tendo como fundamento as funções das penas e as teorias relativa, absoluta e mista. Apresenta-se uma análise de cinco…

ideia de pena proporcional. Com o decorrer do tempo a humanidade notou que os métodos de repressão até então adotados (de vingança pessoal, Lei de Talião) eram prejudiciais à sociedade. Nesse momento, começa a surgir uma maior interferência social no controle das punições, colocando fim na vingança privada. A pena é utilizada pelo ser humano como forma de purificação por má conduta cometida 2.0 O que é a Pena de Morte? A pena de morte (ou pena…

1 DAS PENAS 1.1 BREVE HISTÓRICO EVOLUTIVO DA PENA A história nos revela que a pena tem por fim um castigo, que muito se supõe não havia caráter pedagógico algum, não há registros certos do momento da origem dessa forma de controle na história, assim não há como afirmar exatamente em que momento da evolução do homem surgiu a pena, nesse sentido nos ensina BITENCOURT, “a origem da pena é muito remota, perdendo-se na noite dos tempos, sendo tão antiga quanto a História da Humanidade. Por isso

soberania do direito público como sendo àquele direito do Estado sobre o direito privado, como sendo àquele que regulas as relações privadas. E assim, para justificar tal existência individualista dos direitos, Norberto Bobbio retoma ao contraponto histórico estabelecido entre as doutrinas de concepção organicista da sociedade de Aristóteles e da concepção individualista sistematiza por Kant. Para o autor, a própria noção de democracia moderna que temos nasce inclusive da tomada da…

..........................................................................................5 CONTEXTO HISTÓRICO POLÍTICO...............................................................................................................6 DIREITO VIOLADO: A VIDA......................................................................................................................7 A ONU E A PENA DE MORTE...........................................................................11 REFERÊNCIAS DE CONSULTA.