Histórico Da Pena De Morte

enviado pelo seu Pai, ao sair se insurgiu Beccaria contra as injustiças dos processos penais em voga, tendo visto os diversos problemas relacionados com a prisão, as torturas e a desproporção entre o delito e a pena, O contexto central da obra de Cesare Beccaria “Dos Delitos e das Penas”, é comover a sociedade, mas principalmente os governantes, a refletir e pensar por completo o sistema de punições ainda em vigor à sua época, qual seja, o século XVIII. É notória e contagiante a…

aplicável a pena de morte, apenas no caso da exceção já apontada. Sendo certo que, conforme é sabido, a legislação penal é de competência exclusiva da União, não podendo ser objeto de qualquer legislação esparsa de qualquer ente federativo de forma autônoma, diferentemente do que ocorre em outros países, que permitem que seus estados membros ou províncias decidam no nível local, a possibilidade de aplicar a pena máxima de extinção da vida - Cerca de 90 países praticam a pena de morte.…

Argumentos sobre a instituição da Pena de Morte no Brasil Opinião: Herica Alencar – contra a Pena de Morte Tratar sobre a pena de morte é um tema um tanto delicado e deve-se tomar muito cuidado quando se trata desses conceitos. São necessários esclarecimentos históricos, dados de pesquisas, entre outros, para não se fazer juízo de valores e ativismos pró ou contra o tema. Atendendo ao solicitado opino segundo meus costumes e crença o que me leva a…

O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns com a Independência do Brasil em 1822. Porém, o estado ainda proferia sentenças de pena capital a muitos crimes, até o ano de 1937, pelo poder de imposição, uma forma de poder do Governo para coibir ações criminosas. No entanto, aconteceu um erro histórico do Judiciário brasileiro, em 1824, quando Mota Coqueiro, um cidadão de bem, na época, foi enforcado em lugar do verdadeiro criminoso. O Brasil foi oficialmente o…

A FAVOR DA PENA DE MORTE NO BRASIL Introdução: Uma das questões mais discutidas nos últimos tempos tem sido a respeito da criação da pena de morte no Brasil. Apesar de que a tal pena referida acompanha a humanidade desde os tempos primórdios, esse assunto sempre é discutido quando ocorre algum fato ilícito, que, por suas circunstâncias, traz revolta e grande comoção por parte da sociedade. De acordo com pesquisas, grande parte da população não confia mais no sistema repressor do Estado (onde

Gomes Feitosa Luiz Henrique Cordeiro Mendes PENA DE MORTE: UM EMBARAÇO JURÍDICO NA BUSCA PELA JUSTIÇA. Juazeiro do Norte-CE 2008.2 FACULDADE PARAÍSO CE - FAP Curso de Direito Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito 1º Semestre - 2008.2 – Noite Gislane Maria dos Santos Anderlanio Melo Bezerra Jorge André Aguiar Menezes Francisco Marcio Correia Cruz José Crísteny Brilhante Cristiano Gomes Feitosa Luiz Henrique Cordeiro Mendes PENA DE MORTE: UM EMBARAÇO JURÍDICO NA…

importância do conhecimento histórico. Direito penal é o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os delitos cominando penas com a finalidade de preservar a sociedade e de proporcionar o seu desenvolvimento. Além de tentar proteger os bens jurídicos vitais para a sociedade, normalmente entende-se que o direito penal garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. O estudo da evolução histórico-penal é de suma…

PENA DE MORTE A maioria dos países que possuem a prática da pena de morte, sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução do condenado pelo Estado são usadas no caso de assassinato, espionagem, traição ou através do direito militar. Em alguns países, crimes sexuais como estupro, adultério, incesto e sodomia também utilizam da pena de morte, assim como crimes como apostasia (renúncia formal à religião do Estado) nas nações islâmicas. Em alguns países o tráfico de…

José da Silva Xavier, que assumiu a responsabilidade de chefia do movimento. Em 18 de abril de 1792 foi lida a sentença no Rio de Janeiro. Doze dos inconfidentes foram condenados à morte. Mas, em audiência no dia seguinte, foi lido decreto de Maria I de Portugal pelo qual todos, à exceção de Tiradentes, tiveram a pena comutada.3 Os degredados civis e militares foram remetidos para as colônias portuguesas na África, e os religiosos recolhidos a conventos em Portugal. Entre os primeiros,…

diferenciação das diversas espécies de delitos e a forma de punir cada um deles, indicando os princípios mais gerais. Para isso, Beccaria examina e esclarece a origem das penas, e o fundamento do direito de punir, questionando ainda o sentido de se levar a cabo os “tormentos e torturas”, e a eficácia desses métodos. Segundo Beccaria, uma pena justa precisa ter apenas o grau de rigor suficiente para afastar os homens da senda do crime. O autor esclarece ainda acerca da interpretação das…