Histórico Da Lei 8080

.................................................................................. 03 05 05 05 05 05 06 07 21 24 26 3 1 INTRODUÇÃO O Brasil para a sua consolidação como República Federativa, perpassou por diversos momentos históricos, que além da necessidade de possuir uma Carta Magna, deveria contar com a participação de homens e mulheres em busca de uma verdadeira sociedade democrática. Para que ocorra uma organização mais justa a todos os cidadãos usa-se a…

sendo apenas um hospital que realiza atendimentos pelo Sistema Único de Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde foi criada em 13 de janeiro de 1993, pela Lei nº 001/93, a municipalização da saúde ocorreu em agosto de 1995 conforme Norma Operacional Básica – NOB O1/93. O Fundo Municipal de Saúde foi criado – FMS foi criado pela Lei nº 336/96. Está habilitado à condição de Gestão Plena de Atenção Básica, conforme NOB – SUS nº 01/96. 9 O desafio de garantir a integralidade da atenção

dotação na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antipoff. Em 1961, o atendimento educacional às pessoas com deficiência passa a ser fundamentado pelas disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, Lei nº 4.024/61, que aponta o direito dos “excepcionais” à educação, preferencialmente dentro do sistema geral de ensino. A Lei nº 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir “tratamento especial” para os alunos com “deficiências físicas, mentais, os que se encontram…

da população, a escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de saúde operando com eficácia e eficiência. Entre avanços e recuos, a história da saúde pública no Brasil perpassa pelo conhecimento dos determinantes históricos e sempre foi influenciada pelo contexto político-social. Este trabalho tem como objetivo fazer uma breve revisão sobre a história da saúde pública no Brasil, para que possamos compreender seu desenvolvimento ao longo dos anos até os…

humanos e as liberdades fundamentais, tais como a liberdade de expressão, informação e comunicação, bem como a possibilidade dos indivíduos de escolherem expressões culturais. Várias leis no âmbito nacional e internacional foram criadas com este objetivo. Em reportagem especial da Revista Escola, intitulada “As leis sobre diversidade” são elencadas algumas legislações que tratam deste assunto. É crescente a preocupação das instituições de ensino com a elaboração e atualização do…

ial#ixzz3BLbRidGe Psicologado - Artigos de Psicologia Resumo: O conceito deloucuraé uma construção histórica. A população que sofre de algumtranstorno mentalé reconhecida como uma das mais excluídas socialmente. Este trabalho faz um resgate histórico das políticas em saúde mental no Brasil. Mostra o longo percurso daReforma Psiquiátricae as mudanças na regulamentação e nas formas de atendimento ao portador de transtorno mental, que adotam atualmente osCentros de Atenção Psicossocial-CAPScomo

categoria de práxis revela o homem como ser criativo e autoprodutivo: ser da práxis, o homem é produto e criação da sua autoatividade, ele é o que (se) fez e (se) faz. [grifo do autor] (Netto, 2012, p. 56) Entretanto, de acordo com algumas condições histórico-sociais e conforme as estruturas sociais em que os homens estão inseridos, a práxis pode não resultar em produtos, obras e valores em que o homem se reconheça como autoprodutor e criativo, e sim como algo que lhe é estranho e…

aspectos relacionados à relação SUS – Neoliberalismo que se pretende evidenciar nesse trabalho. Inicialmente se pretendem resgatar a história da política de saúde brasileira, para em seguida traçar um breve percurso histórico do SUS (as legislações que o regulam e normatizam a lei), por fim detalhar como se deram as reformas no projeto original, sobretudo no que concerne ao financiamento do SUS e a mudança na perspectiva da política universal. 1. A POLÍTICA DE SAÚDE BRASILEIRA: Das…

retomam a lógica já denunciada e analisada durante décadas de que o fenômeno educativo e o processo de escolarização não podem ser avaliados como algo individual, do aprendiz, mas que as relações de aprendizagem constituem-se em dimensões do campo histórico, social e político que transcendem, e muito, o universo da biologia e da neurologia. O avanço das explicações organicistas para a compreensão do não aprender de crianças e adolescentes retoma os velhos verbetes tão questionados por…

Assistência Farmacêutica - Histórico  Política Nacional de Medicamentos - Objetivos  Política Nacional de Assistência Farmacêutica - Definição  Gestão da Assistência Farmacêutica - Finalidade - Objetivo - Características - Funções e Atividades SUMÁRIO  Atenção Farmacêutica - Definição - Consenso de Granada - Conhecimentos  Planejamento - Diagnóstico do local de Implementação do Serviço  Assistência versus Atenção  Legislação - Lei Orgânica de…